TJSC - 5024638-32.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/11/2024 13:17
Baixa Definitiva
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25/11/2024 07:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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25/11/2024 07:44
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 16. Parte: MUNICÍPIO DE APIUNA/SC
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25/11/2024 07:44
Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 16. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARIA HELENA CE
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19/11/2024 12:25
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/11/2024 12:25
Transitado em Julgado
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19/11/2024 09:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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18/11/2024 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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04/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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04/11/2024 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/11/2024 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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01/11/2024 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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31/10/2024 14:49
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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11/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2024<br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b>
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11/10/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5024638-32.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MARIA HELENA CE ADVOGADO(A): KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG (OAB SC021930) ADVOGADO(A): LETICIA TRIBESS VOLKMANN (OAB SC015497) ADVOGADO(A): SIEGFRIED SCHWANZ (OAB SC011307) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE APIUNA/SC PROCURADOR(A): Pedro Henrique Schramm MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de outubro de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
10/10/2024 20:04
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2024
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10/10/2024 20:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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10/10/2024 20:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 62
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07/10/2024 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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07/10/2024 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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01/10/2024 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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18/09/2024 15:28
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0401
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18/09/2024 12:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/09/2024 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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28/08/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/08/2024 17:12
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0401 -> DRI
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28/08/2024 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/08/2024 16:26
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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15/08/2024 16:53
Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)
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02/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>
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02/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos.
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5024638-32.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MARIA HELENA CE ADVOGADO(A): KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG (OAB SC021930) ADVOGADO(A): LETICIA TRIBESS VOLKMANN (OAB SC015497) ADVOGADO(A): SIEGFRIED SCHWANZ (OAB SC011307) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE APIUNA/SC PROCURADOR(A): Pedro Henrique Schramm MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
01/08/2024 21:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/08/2024
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01/08/2024 21:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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01/08/2024 21:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 81
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5024638-32.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL AGRAVANTE: MARIA HELENA CE ADVOGADO(A): KELIN CRISTINA CORREIA EICKENBERG (OAB SC021930) ADVOGADO(A): LETICIA TRIBESS VOLKMANN (OAB SC015497) ADVOGADO(A): SIEGFRIED SCHWANZ (OAB SC011307) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE APIUNA/SC PROCURADOR(A): Pedro Henrique Schramm MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 93
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28/06/2024 15:22
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB4 -> GPUB0401
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28/06/2024 08:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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12/06/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/06/2024 13:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA CE. Justiça gratuita: Deferida.
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12/06/2024 10:54
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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10/06/2024 18:19
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB4 -> GPUB0401
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10/06/2024 12:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/05/2024 19:06
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0401 -> CAMPUB4
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07/05/2024 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2024 19:06
Despacho
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26/04/2024 14:17
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0401)
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26/04/2024 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP
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26/04/2024 14:14
Determina redistribuição por incompetência
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26/04/2024 11:16
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403
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26/04/2024 11:16
Juntada de Certidão
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25/04/2024 16:37
Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP
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25/04/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida
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25/04/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA HELENA CE. Justiça gratuita: Requerida.
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25/04/2024 16:30
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 60 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2024
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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