TJSC - 5020382-04.2023.8.24.0090
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2025 13:45
Baixa Definitiva
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20/12/2024 12:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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20/12/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/12/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/12/2024 08:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.965,74
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16/12/2024 09:15
Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Taynara Goessel em 16/12/2024 09:14:35
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15/12/2024 22:10
Expedição de Alvará
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15/12/2024 22:10
Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
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09/12/2024 10:52
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Número: 50531764420248240090
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09/12/2024 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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25/11/2024 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 17:23
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 17:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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25/11/2024 10:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.956,80
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23/10/2024 20:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024
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19/09/2024 18:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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19/09/2024 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 13:01
Despacho
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19/09/2024 09:42
Conclusos para despacho
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13/09/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2024 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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05/09/2024 18:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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05/09/2024 18:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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05/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2024 14:07
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 07:48
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS202 -> FNSNIFP
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05/09/2024 07:47
Transitado em Julgado
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05/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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29/08/2024 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/08/2024 18:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 20:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 20:22
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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13/08/2024 15:46
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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29/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>
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29/07/2024 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exmo.
Sr.
Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado, presidente da Segunda Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 13/08/2024.
Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC CUJA INSCRIÇÃO DEVE SER EFETUADA, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado o(a) advogado(a) que irá sustentar suas alegações e o respectivo endereço eletrônico para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção/preferência, independentemente de motivação, por qualquer das partes, apresentada por meio de FORMULÁRIO DISPONÍVEL NO SISTEMA EPROC até às 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.
O FORMULÁRIO ELETRÔNICO PARA PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER NOVAMENTE PREENCHIDO SEMPRE QUE O PROCESSO FOR RETIRADO DA PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUÍDO EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA POSTERIOR.
O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.
Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.
Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 13/08/2024 os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5020382-04.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 190) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello RECORRENTE: SONIA REGINA DO NASCIMENTO TEODORO (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCIELY DE SOUZA RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FERNANDO MANGRICH FERREIRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024.
Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente -
26/07/2024 12:31
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024
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26/07/2024 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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26/07/2024 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 190
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27/06/2024 09:11
Juntada - Registro de pagamento - Guia 8125205, Subguia 4193017 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 945,13
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26/06/2024 18:29
Conclusos para decisão com Petição
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26/06/2024 17:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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26/06/2024 08:27
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 8125205, Subguia 4193017
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/06/2024 16:00
Juntada - Guia Gerada - SONIA REGINA DO NASCIMENTO TEODORO - Guia 8125205 - R$ 945,13
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13/06/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA REGINA DO NASCIMENTO TEODORO. Justiça gratuita: Indeferida.
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13/06/2024 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 15:59
Gratuidade da justiça não concedida
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03/06/2024 13:25
Conclusos para decisão
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20/02/2024 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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10/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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31/01/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2024 17:38
Determinada a intimação
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30/01/2024 14:23
Conclusos para decisão com Petição
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29/01/2024 23:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/12/2023 16:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/12/2023 16:02
Determinada a intimação
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07/12/2023 15:41
Conclusos para decisão
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07/12/2023 13:41
Juntada de Certidão
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07/12/2023 13:40
Juntada - Guia Cancelada - SONIA REGINA DO NASCIMENTO TEODORO - Guia 6861597 - R$ 917,23
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07/12/2023 13:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SONIA REGINA DO NASCIMENTO TEODORO. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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07/12/2023 11:56
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS202
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07/12/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2023 17:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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22/11/2023 14:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 21:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado lançado no evento 20. Guia: 6861597 Situação: Em aberto.
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21/11/2023 21:58
Juntada - Guia Gerada - SONIA REGINA DO NASCIMENTO TEODORO - Guia 6861597 - R$ 917,23
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21/11/2023 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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10/11/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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04/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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25/10/2023 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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25/10/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2023 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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25/10/2023 17:03
Julgado procedente em parte o pedido
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24/10/2023 16:54
Conclusos para julgamento
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24/10/2023 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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13/10/2023 04:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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12/10/2023 00:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/09/2023 18:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
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07/09/2023 14:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2023 19:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2023 15:56
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/08/2023 13:53
Determinada a citação
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08/08/2023 16:46
Conclusos para despacho
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08/08/2023 15:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2024
Ultima Atualização
13/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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