TJSC - 5031546-08.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 23:20
Baixa Definitiva - Declinada Competência
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21/08/2024 23:20
Expedição de ofício
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12/08/2024 15:10
Retirado de pauta
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12/08/2024 14:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> DRI
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12/08/2024 14:50
Terminativa - Declarada incompetência
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>
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26/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina).
Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5031546-08.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: FR COMUNICACAO LTDA ADVOGADO(A): PAULO HENRIQUE TOLENTINO DE MOURA (OAB MG104631) AGRAVADO: SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE SANTA CATARINA - SEBRAE/SC AGRAVADO: VOE PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): ARTHUR BOBSIN DE MORAES (OAB SC050296) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) ADVOGADO(A): TULLO CAVALLAZZI FILHO (OAB SC009212) ADVOGADO(A): TIAGO P JACQUES TEIXEIRA (OAB SC027987) ADVOGADO(A): FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS (OAB SC027945) ADVOGADO(A): LARA PANOZZO WEIGSDING (OAB SC063988) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - SERVIÇO DE APOIO AS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DE SC - SEBRAE/SC - FLORIANÓPOLIS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de julho de 2024.
Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente -
25/07/2024 20:24
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 20:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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25/07/2024 20:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 7
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16/07/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0402
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16/07/2024 15:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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08/07/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/07/2024 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/07/2024 18:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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13/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2024 03:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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03/06/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/06/2024 10:20
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4
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03/06/2024 10:20
Juntada de Certidão
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31/05/2024 17:26
Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP
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31/05/2024 15:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4
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31/05/2024 15:49
Não Concedida a tutela provisória
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29/05/2024 14:57
Juntada de Petição
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29/05/2024 09:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição do Agravo (28/05/2024). Guia: 8010784 Situação: Baixado.
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28/05/2024 12:45
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Agravo. Guia: 8010784 Situação: Em aberto.
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28/05/2024 12:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 11 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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