TJSC - 5029287-40.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 11:12
Baixa Definitiva
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25/09/2024 13:54
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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25/09/2024 13:54
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS
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25/09/2024 13:54
Custas Satisfeitas - Parte: PATRICIA SBRUZZI VIEIRA PROBST
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19/09/2024 16:39
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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19/09/2024 16:39
Transitado em Julgado
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19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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18/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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07/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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16/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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07/08/2024 11:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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06/08/2024 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 14:35
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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06/08/2024 14:35
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 12:04
Concedida a Segurança - por unanimidade
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Mandado de Segurança Cível Nº 5029287-40.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 105) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS IMPETRANTE: PATRICIA SBRUZZI VIEIRA PROBST ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA CHAGAS E SILVA (OAB SC038885) ADVOGADO(A): MARIZA ADRIANA DO NASCIMENTO SCHOEFFER (OAB SC053871) IMPETRADO: SECRETÁRIO ESTADUAL DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - FLORIANÓPOLIS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/07/2024 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 105
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19/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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18/07/2024 18:16
Conclusos para decisão com Informações - CAMPUB3 -> GPUB0303
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18/07/2024 18:06
Juntada de Petição
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04/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34
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25/06/2024 13:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 28
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25/06/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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25/06/2024 13:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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25/06/2024 13:40
Juntada de Petição
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24/06/2024 13:04
Expedição de ofício - 1 carta
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24/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 577740, Subguia 111073 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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21/06/2024 17:16
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 577740, Subguia 111073
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21/06/2024 17:16
Juntada - Guia Gerada - PATRICIA SBRUZZI VIEIRA PROBST - Guia 577740 - R$ 27,12
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20/06/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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20/06/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/06/2024 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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19/06/2024 18:22
Ato ordinatório praticado
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19/06/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 18:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/06/2024 18:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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19/06/2024 18:16
Não Concedida a Medida Liminar
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18/06/2024 18:03
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB3 -> GPUB0303
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18/06/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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17/06/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 569678, Subguia 109801 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 292,46
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10/06/2024 18:12
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 569678, Subguia 109801
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07/06/2024 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/06/2024 16:36
Juntada - Guia Gerada - PATRICIA SBRUZZI VIEIRA PROBST - Guia 569678 - R$ 292,46
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07/06/2024 16:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA SBRUZZI VIEIRA PROBST. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/06/2024 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/05/2024 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 20:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> CAMPUB3
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23/05/2024 20:07
Determinada a intimação
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21/05/2024 11:12
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GGPUB17 para GPUB0303)
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21/05/2024 11:12
Classe Processual alterada - DE: Mandado de Segurança Cível (Grupo Público) PARA: Mandado de Segurança Cível
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21/05/2024 08:37
Juntada de Certidão
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20/05/2024 15:40
Remetidos os Autos para redistribuir - SGRUPUB -> DCDP
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20/05/2024 12:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GGPUB17 -> SGRUPUB
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20/05/2024 12:01
Determina redistribuição por incompetência - Complementar ao evento nº 3
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20/05/2024 12:01
Terminativa - Declarada incompetência
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17/05/2024 19:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PATRICIA SBRUZZI VIEIRA PROBST. Justiça gratuita: Requerida.
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17/05/2024 19:14
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/05/2024
Ultima Atualização
26/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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