TJSC - 5031439-41.2023.8.24.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 17:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CCO02FP0
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01/10/2024 17:38
Transitado em Julgado
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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19/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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17/08/2024 13:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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07/08/2024 19:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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07/08/2024 14:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 13:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 21:27
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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06/08/2024 21:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 12:04
Sentença confirmada - por unanimidade
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24/07/2024 12:18
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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24/07/2024 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 09:00</b>
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22/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Remessa Necessária Cível Nº 5031439-41.2023.8.24.0018/SC (Pauta: 83) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA PARTE AUTORA: ADRIANA PADILHA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): MATHEUS SANTA CATHARINA PARIZOTTO (OAB SC058301) PARTE RÉ: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PARTE RÉ: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DELEGADO REGIONAL - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - CHAPECÓ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
19/07/2024 14:25
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 14:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/07/2024 14:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 83
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01/07/2024 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/06/2024 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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20/06/2024 19:42
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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20/06/2024 17:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADRIANA PADILHA. Justiça gratuita: Deferida.
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20/06/2024 17:33
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
06/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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