TJSC - 5023316-21.2022.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/11/2024 17:43 Baixa Definitiva 
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                                            08/11/2024 17:43 Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas. 
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                                            17/10/2024 18:26 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77 
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                                            01/10/2024 19:24 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024 
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                                            27/09/2024 01:08 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76 
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                                            14/09/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 
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                                            05/09/2024 04:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 
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                                            04/09/2024 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2024 19:11 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/09/2024 19:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/09/2024 19:09 Transitado em Julgado - Data: 30/08/2024 
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                                            30/08/2024 10:18 Recebidos os autos - TJSC -> BNU02FP Número: 50233162120228240008/TJSC 
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                                            12/07/2024 12:26 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU02FP -> TJSC 
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                                            11/07/2024 19:43 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66 
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                                            27/06/2024 01:05 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65 
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                                            14/06/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66 
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                                            12/06/2024 18:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024 
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                                            04/06/2024 22:04 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65 - Ciência no Domicílio Eletrônico 
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                                            04/06/2024 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2024 16:53 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            04/06/2024 16:53 Recebido o recurso de Apelação 
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                                            24/05/2024 16:44 Conclusos para despacho 
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                                            16/05/2024 09:13 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7917478, Subguia 4049078 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86 
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                                            15/05/2024 18:12 Juntada de Petição 
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                                            15/05/2024 18:06 Juntada de Petição 
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                                            15/05/2024 16:31 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 58. Guia: 7917478 Situação: Em aberto. 
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                                            15/05/2024 16:31 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47 
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                                            15/05/2024 09:45 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7917478, Subguia 4049078 
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                                            15/05/2024 09:45 Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7917478 - R$ 660,86 
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                                            14/05/2024 04:02 Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7817712, Subguia 4000694 
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                                            03/05/2024 20:21 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48 
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                                            02/05/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 
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                                            30/04/2024 14:32 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7817712, Subguia 4000694 
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                                            30/04/2024 14:32 Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7817712 - R$ 660,86 
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                                            23/04/2024 07:24 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47 
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                                            22/04/2024 15:37 Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 0900986-66.2017.8.24.0008/SC - ref. ao(s) evento(s): 46 
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                                            22/04/2024 15:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            22/04/2024 15:03 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            22/04/2024 15:03 Julgado improcedente o pedido 
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                                            15/02/2024 18:48 Conclusos para julgamento 
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                                            15/02/2024 15:19 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42 
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                                            15/02/2024 15:19 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 
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                                            14/02/2024 14:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            14/02/2024 14:49 Ato ordinatório praticado 
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                                            09/02/2024 18:10 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38 
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                                            19/12/2023 07:12 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38 
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                                            18/12/2023 18:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/12/2023 18:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            24/10/2023 13:18 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Justiça gratuita: Não requerida. 
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                                            30/08/2023 18:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30 
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                                            04/08/2023 14:22 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31 
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                                            28/07/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31 
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                                            19/07/2023 07:22 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30 
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                                            18/07/2023 14:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2023 14:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            18/07/2023 14:39 Decisão interlocutória 
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                                            22/05/2023 17:48 Conclusos para decisão 
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                                            14/03/2023 01:12 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25 
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                                            16/02/2023 08:48 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            15/02/2023 13:35 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            15/02/2023 13:35 Ato ordinatório praticado 
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                                            05/01/2023 17:05 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17 
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                                            25/11/2022 13:13 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. 
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                                            24/11/2022 14:35 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022. 
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                                            21/11/2022 10:36 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16 
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                                            10/11/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 
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                                            01/11/2022 07:11 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 
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                                            31/10/2022 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/10/2022 13:55 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            31/10/2022 13:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            27/10/2022 17:15 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10 
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                                            03/08/2022 15:38 Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 03/08/2022 até 30/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 01/2022 Art. 1º Ficam suspensos os prazos judiciais unicamente dos processos que tenham como parte no EPROC a entidade “Município de Blumenau”, com 
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                                            27/07/2022 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4 
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                                            17/07/2022 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10 
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                                            07/07/2022 13:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            07/07/2022 13:52 Ato ordinatório praticado 
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                                            07/07/2022 13:37 Classe Processual alterada - DE: Embargos à Execução PARA: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 
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                                            07/07/2022 13:37 Alterado o assunto processual - De: Contratos bancários - Para: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano 
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                                            06/07/2022 14:59 Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de BNU04CV01 para BNU02FP01) - processo: 09009866620178240008 
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                                            05/07/2022 04:36 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 
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                                            04/07/2022 22:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            04/07/2022 22:04 Terminativa - Declarada incompetência 
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                                            04/07/2022 15:34 Conclusos para decisão 
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                                            01/07/2022 12:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/07/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/11/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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