TJSC - 5005120-23.2021.8.24.0045
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Palhoca
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2024 11:48
Baixa Definitiva
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28/08/2024 22:45
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV
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28/08/2024 22:45
Custas Satisfeitas - Parte: PAGANI IMOVEIS LTDA
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28/08/2024 22:45
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ANTONIO CARDOSO FIGUEIREDO
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28/08/2024 10:27
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE
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28/08/2024 10:27
Transitado em Julgado - Data: 28/08/2024
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28/08/2024 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
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06/08/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 06/08/2024
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05/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 05/08/2024 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 05/08/2024
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05/08/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5005120-23.2021.8.24.0045/SC RÉU: ANTONIO CARDOSO FIGUEIREDO SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos para: a) declarar rescindida a relação locatícia existente entre as partes. b) condenar o réu ao pagamento dos alugueres e demais encargos locatícios vencidos, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ambos a contar do vencimento de cada obrigação, além da multa moratória de 10% (dez por cento) sobre o débito, excluindo-se,
por outro lado, a multa compensatória de 3 (três) aluguéis e os honorários advocatícios estipulados; c) condenar o requerido ao pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, dada a simplicidade da causa, a revelia e o fato de sequer ter sido deflagrada fase instrutória. ? Em sendo apurada a existência de valores a serem restituídos a título de custas judiciais, preparo, taxa de serviços judiciais, despesas processuais e/ou valores destinados ao Fundo de Reaparelhamento da Justiça - FRJ, a parte interessada deverá pleitear a respectiva devolução mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/devolucao-de-valores), ficando indeferido eventual requerimento nesse sentido formulado diretamente nos presentes autos. ? Caso pretenda o parcelamento das custas finais, igualmente deverá a parte interessada proceder mediante formulário eletrônico próprio (orientações no seguinte link: https://www.tjsc.jus.br/parcelamento-de-custas), de modo que eventual postulação a esse respeito veiculada nos presentes autos fica desde logo indeferida.
P.
R.
I.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. -
02/08/2024 09:19
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2024
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02/08/2024 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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02/08/2024 07:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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02/08/2024 07:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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01/08/2024 16:34
Julgado procedente o pedido
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01/08/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2024 13:51
Conclusos para julgamento
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17/07/2024 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
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17/07/2024 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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16/07/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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16/07/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/07/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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24/06/2024 14:15
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 101
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13/05/2024 23:00
Expedição de ofício - 1 carta
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09/05/2024 09:08
Juntada - Registro de pagamento - Guia 7828647, Subguia 4005631 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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08/05/2024 13:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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02/05/2024 12:00
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7828647, Subguia 4005631
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02/05/2024 12:00
Juntada - Guia Gerada - PAGANI IMOVEIS LTDA - Guia 7828647 - R$ 36,27
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18/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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08/04/2024 22:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/04/2024 22:21
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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20/03/2024 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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11/03/2024 01:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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01/03/2024 14:03
Decisão interlocutória
-
01/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/03/2024 14:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/07/2022 15:26
Conclusos para despacho
-
26/07/2022 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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15/07/2022 09:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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14/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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04/07/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 16:29
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2022 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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21/06/2022 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 18:17
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2022 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
09/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
30/05/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/05/2022 15:47
Decisão interlocutória
-
26/05/2022 20:02
Conclusos para despacho
-
26/05/2022 20:01
Juntada de Certidão
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25/05/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
04/05/2022 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
-
17/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/03/2022 02:00:55, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 04/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/05/2022
-
16/03/2022 20:17
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 20:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/03/2022
-
15/03/2022 14:58
Expedição de Edital - citação
-
17/02/2022 19:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/02/2022 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
17/02/2022 18:00
Decisão interlocutória
-
17/02/2022 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/02/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
07/02/2022 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
07/02/2022 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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07/02/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
-
06/01/2022 18:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 53
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16/12/2021 18:41
Expedição de ofício - 1 carta
-
24/11/2021 16:26
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2693687, Subguia 1489364 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
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23/11/2021 08:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/11/2021 08:04
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2693687, Subguia 1489364
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23/11/2021 08:03
Juntada - Guia Gerada - PAGANI IMOVEIS LTDA - Guia 2693687 - R$ 30,42
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18/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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08/11/2021 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/11/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
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08/11/2021 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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05/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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26/10/2021 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2021 18:30
Ato ordinatório praticado
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22/10/2021 16:23
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40
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03/10/2021 10:02
Expedição de ofício - 1 carta
-
29/09/2021 16:20
Juntada - Registro de pagamento - Guia 2380402, Subguia 1344844 - Boleto pago (1/1) - R$ 30,42
-
28/09/2021 09:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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28/09/2021 09:45
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 2380402, Subguia 1344844
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28/09/2021 09:45
Juntada - Guia Gerada - PAGANI IMOVEIS LTDA - Guia 2380402 - R$ 30,42
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26/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
16/09/2021 11:45
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2021 11:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 08:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
16/09/2021 08:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
16/09/2021 00:18
Relatório de pesquisa de endereço
-
16/09/2021 00:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2021 00:17
Juntada de Certidão
-
30/08/2021 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/08/2021 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
30/08/2021 13:30
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2021 13:10
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22
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04/08/2021 14:01
Expedição de ofício - 1 carta
-
04/08/2021 13:56
Classe Processual alterada - DE: DESPEJO PARA: Procedimento Comum Cível
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28/07/2021 07:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
28/07/2021 07:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
27/07/2021 20:57
Decisão interlocutória
-
27/07/2021 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/06/2021 15:41
Juntada de Petição - PAGANI IMOVEIS LTDA (SC029701 - Leandro de Melo Pelegrini)
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31/05/2021 18:17
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2021 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
29/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
19/05/2021 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/05/2021 18:44
Decisão interlocutória
-
14/05/2021 07:15
Conclusos para decisão/despacho
-
27/04/2021 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
20/04/2021 16:23
Juntada - Registro de pagamento - Guia 1506953, Subguia 883745 - Boleto pago (1/1) - R$ 857,13
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15/04/2021 20:02
Ato ordinatório praticado
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15/04/2021 20:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2021 15:21
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 1506953, Subguia 883745
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15/04/2021 15:21
Juntada - Guia Gerada - PAGANI IMOVEIS LTDA - Guia 1506953 - R$ 857,13
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15/04/2021 15:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PAGANI IMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
-
15/04/2021 15:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2021
Ultima Atualização
29/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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