TJSC - 5001870-09.2022.8.24.0057

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

GUSTAVO BORGES BRUM

CPF *46.***.*44-03

Advogados

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB: 034143/SC

CPF *23.***.*26-82

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA

OAB: 052862/SC

CPF *37.***.*98-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 14:54

    Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa

  • 29/05/2025 18:51

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GUSTAVO BORGES BRUM)<br/>BNMP: 5001870-09.2022.8.24.0057.03.0003-13<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 28/05/2025 19:47

    Juntado(a)

  • 20/05/2025 07:18

    Baixa Definitiva

  • 20/05/2025 07:13

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 20/05/2025 07:06

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001126-14.2022.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 20

  • 20/05/2025 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

  • 12/05/2025 14:12

    Juntado(a) BNMP - Guia de Recolhimento<br/>(GUSTAVO BORGES BRUM)<br/>BNMP: 5001870-09.2022.8.24.0057.03.0002-11<br/>Tipo de Guia: Guia de Recolhimento Definitiva<br/>Regime: Fechado

  • 10/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 09/05/2025 15:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001126-14.2022.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 72, 73

  • 06/05/2025 13:59

    Juntado(a) BNMP - Mandado de Prisão<br/>(GUSTAVO BORGES BRUM)<br/>BNMP: 5001870-09.2022.8.24.0057.01.0001-25<br/> Tipo de prisão: Definitiva decorrente de condenação transitada em julgado<br/>Data de validade: 30/04/2037

  • 30/04/2025 19:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

  • 30/04/2025 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 30/04/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 18:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 30/04/2025 18:23

    Decisão interlocutória

  • 30/04/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

  • 03/04/2025 20:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

  • 03/04/2025 20:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

  • 03/04/2025 19:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2025 19:39

    Juntado(a)

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

  • 19/03/2025 09:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 19/03/2025 09:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 17/03/2025 14:07

    Juntado(a)

  • 14/03/2025 12:44

    Juntado(a)

  • 13/03/2025 14:50

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2025 19:04

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SIZ02

  • 12/03/2025 19:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/04/2025. Parte GUSTAVO BORGES BRUM, Guia 9962902, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa

  • 12/03/2025 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/03/2025 19:03

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. GUSTAVO BORGES BRUM - Guia 9962902 - R$ 905,17

  • 12/03/2025 19:03

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/03/2025 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2025 14:19

    Juntada - Cálculo processual nº 299202 - versão 1

  • 11/03/2025 14:53

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte GUSTAVO BORGES BRUM - CONDENADO

  • 11/03/2025 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2025 14:32

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SIZ02 -> DCJE

  • 11/03/2025 14:32

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - GUSTAVO BORGES BRUM<br>Data: 23/04/2024

  • 11/03/2025 14:32

    Transitado em Julgado para o Réu - GUSTAVO BORGES BRUM<br>Data: 04/02/2025

  • 11/03/2025 14:18

    Juntado(a)

  • 11/03/2025 14:18

    Juntado(a)

  • 10/03/2025 18:13

    Recebidos os autos - TJSC -> SIZ02 Número: 50018700920228240057/TJSC

  • 10/03/2025 17:23

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - SIZ02 -> TJSC

  • 04/12/2024 17:17

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50018700920228240057/TJSC

  • 15/08/2024 16:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50018700920228240057/TJSC

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5001870-09.2022.8.24.0057/SC (Pauta - Revisor: 94) RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO CIVINSKI REVISOR: Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA APELANTE: GUSTAVO BORGES BRUM (ACUSADO) ADVOGADO(A): OSVALDO JOSE DUNCKE (OAB SC034143) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2024.

    Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente

  • 06/06/2024 13:12

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - SIZ02 -> TJSC

  • 06/06/2024 13:11

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 17:32

    Recebido o recurso de Apelação

  • 22/05/2024 16:28

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 153 Parte Isenta

  • 22/04/2024 14:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 22/04/2024 14:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 22/04/2024 13:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

  • 22/04/2024 13:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 19/04/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2024 19:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 19/04/2024 19:07

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 02/04/2024 19:05

    Juntada de peças digitalizadas

  • 11/01/2024 17:38

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 17:14

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

  • 03/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

  • 23/11/2023 14:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/11/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 13:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 01/11/2023 13:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 24/10/2023 16:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/10/2023 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

  • 24/10/2023 12:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

  • 23/10/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/10/2023 16:31

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5017232-53.2023.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 10

  • 19/09/2023 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 113 e 116

  • 12/09/2023 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

  • 09/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 116

  • 07/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

  • 06/09/2023 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 04/09/2023 13:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 04/09/2023 13:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 04/09/2023 12:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 03/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 01/09/2023 17:17

    Expedição de ofício

  • 30/08/2023 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 30/08/2023 21:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 30/08/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 30/08/2023 21:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 30/08/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/08/2023 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 30/08/2023 19:10

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 29/08/2023 14:00. Refer. Evento 58

  • 30/08/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 19:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/08/2023 19:07

    Decisão interlocutória

  • 29/08/2023 12:11

    Juntada de Petição

  • 28/08/2023 17:54

    Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 13/07/2023

  • 28/08/2023 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 28/08/2023 08:59

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 95

  • 25/08/2023 15:13

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102

  • 25/08/2023 14:54

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65<br>Data do cumprimento: 25/08/2023

  • 24/08/2023 01:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 23/08/2023 22:36

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69

  • 16/08/2023 12:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102<br>Oficial: VIVIANE SUTIL DA ROSA

  • 16/08/2023 12:44

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 15/08/2023 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 13/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 03/08/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 02/08/2023 21:54

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 94

  • 01/08/2023 13:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 94<br>Oficial: RICARDO SCHMITT MAES

  • 01/08/2023 13:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 95<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

  • 01/08/2023 13:17

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 01/08/2023 13:17

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 01/08/2023 10:42

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 88

  • 01/08/2023 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 31/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 29/07/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 27/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

  • 26/07/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 26/07/2023 14:12

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67

  • 21/07/2023 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 21/07/2023 17:33

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

  • 17/07/2023 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 14/07/2023 14:34

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 13/07/2023 11:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

  • 13/07/2023 11:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

  • 12/07/2023 18:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79<br>Oficial: NICOLE CAROLINE DOS SANTOS

  • 12/07/2023 18:43

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 12/07/2023 16:44

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 66

  • 12/07/2023 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: MILENE MORE LIMONGI

  • 12/07/2023 15:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: ANDERSON ROSA

  • 12/07/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 12/07/2023 14:45

    Expedição de ofício

  • 12/07/2023 14:20

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66<br>Oficial: FABIANA BRIDI MAYANS

  • 12/07/2023 14:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: VANIA PARODI DE SOUZA

  • 12/07/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

  • 12/07/2023 14:18

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69<br>Oficial: RAQUEL OLEA BENINI

  • 12/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 12/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 12/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 12/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado - LGSCEMAN

  • 12/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado - SIZCEMAN

  • 12/07/2023 14:17

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 12/07/2023 13:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS RAMOS BATISTA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/07/2023 13:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTÔNIO BATISTA FONSECA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/07/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLA CRISTINA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/07/2023 13:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA PINTO. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/07/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SIDNEI ANTONIO DE SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 12/07/2023 13:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiência da 2ª vara - 29/08/2023 14:00

  • 26/06/2023 13:29

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 20/06/2023 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 13/06/2023 19:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 13/06/2023 19:10

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001126-14.2022.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66, 67, 68

  • 10/05/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 09/05/2023 17:50

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001126-14.2022.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 58, 59, 60, 61

  • 05/05/2023 14:54

    Juntada de Petição - GUSTAVO BORGES BRUM (SC034143 - OSVALDO JOSE DUNCKE)

  • 04/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 28/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 28/04/2023 11:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 28/04/2023 11:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 26/04/2023 09:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 26/04/2023 09:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 26/04/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 09:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/04/2023 09:28

    Decisão interlocutória

  • 25/04/2023 13:02

    Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão

  • 24/04/2023 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/04/2023 15:49

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Conclusos para decisão - 04/11/2022 19:37:22)

  • 24/04/2023 02:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/04/2023 15:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 19/04/2023 15:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 18/04/2023 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 14:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 14:58

    Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GUSTAVO BORGES BRUM

  • 14/04/2023 14:25

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 27<br>Data do cumprimento: 14/04/2023

  • 14/04/2023 13:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27<br>Oficial: ABIRON ARTUR DA LUZ

  • 14/04/2023 09:21

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 13/04/2023 10:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 13/04/2023 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 12/04/2023 14:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 12/04/2023 14:42

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5001126-14.2022.8.24.0057/SC - ref. ao(s) evento(s): 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56

  • 16/12/2022 15:27

    Juntada de peças digitalizadas

  • 03/10/2022 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 03/10/2022 14:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 30/09/2022 13:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/09/2022 17:20

    Juntada de Petição

  • 17/08/2022 11:02

    Juntada de Petição

  • 13/08/2022 13:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 13/08/2022 13:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 12/08/2022 15:37

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 08/08/2022

  • 11/08/2022 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 02/08/2022 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

  • 02/08/2022 15:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/07/2022 18:21

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6<br>Motivo: Devolvo o mandado em razão da duplicidade evento 4.

  • 18/07/2022 14:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6<br>Oficial: SANDRA REGINA BRISOLA

  • 18/07/2022 14:20

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 13/07/2022 12:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: GRACIELA SIMIONATO LEMOS

  • 12/07/2022 16:22

    Expedição de Mandado - PACCEMAN

  • 30/06/2022 20:55

    Decisão interlocutória

  • 30/06/2022 13:55

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2022 21:37

    Distribuído por dependência - Número: 50011261420228240057/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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