TJSC - 5016420-93.2021.8.24.0008

1ª instância - Primeira Vara Criminal da Comarca de Blumenau

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PLINIO DORLY WESTPHAL

CPF *31.***.*72-91

LICELI WESTPHAL

CPF *17.***.*47-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/06/2025 12:40

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 17:34

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5008739-88.2025.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 7, 12

  • 25/04/2025 15:25

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2025 15:24

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LICELI WESTPHAL - ARQUIVADO

  • 25/04/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2025 15:19

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2025 14:28

    Juntada - Cálculo processual nº 291459 - versão 1

  • 17/02/2025 09:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 9285544, Subguia 4776255 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 903,61

  • 14/02/2025 14:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

  • 07/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

  • 28/01/2025 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PLINIO DORLY WESTPHAL. Justiça gratuita: Deferida.

  • 28/01/2025 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LICELI WESTPHAL. Justiça gratuita: Indeferida.

  • 28/01/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2025 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 16:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

  • 19/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

  • 09/01/2025 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 13:20

    Gratuidade da justiça não concedida

  • 08/01/2025 16:41

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2025 15:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

  • 27/12/2024 13:39

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

  • 17/12/2024 13:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 08:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

  • 01/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

  • 21/11/2024 13:46

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU01CR

  • 21/11/2024 13:45

    Custas Satisfeitas - Parte: PLINIO DORLY WESTPHAL

  • 21/11/2024 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 08/01/2025. Parte LICELI WESTPHAL, Guia 9285544, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?

  • 21/11/2024 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/11/2024 13:45

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. LICELI WESTPHAL - Guia 9285544 - R$ 903,61

  • 21/11/2024 13:45

    Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 21/11/2024 12:36

    Comunicação eletrônica recebida - distribuído

  • 19/11/2024 14:54

    Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(LICELI WESTPHAL)<br/>BNMP: 5016420-93.2021.8.24.0008.15.0001-13<br/>Tipo de Pena: Originária

  • 18/11/2024 17:44

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU01CR -> DCJE

  • 18/11/2024 17:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LICELI WESTPHAL. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/11/2024 17:09

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 18/11/2024 17:07

    Juntada de peças digitalizadas

  • 18/11/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2024 16:49

    Transitado em Julgado para o Réu - LICELI WESTPHAL<br>Data: 11/09/2024

  • 11/09/2024 13:01

    Recebidos os autos - TJSC -> BNU01CR Número: 50164209320218240008/TJSC

  • 15/08/2024 16:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50164209320218240008/TJSC

  • 08/07/2024 13:46

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU01CR -> TJSC

  • 08/07/2024 13:45

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - LICELI WESTPHAL<br>Data: 08/04/2024

  • 08/07/2024 13:43

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LICELI WESTPHAL - CONDENADO

  • 08/07/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

  • 07/07/2024 21:07

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 177<br>Data do cumprimento: 03/07/2024

  • 07/06/2024 18:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 177<br>Oficial: RUBIA MARA RUTHES BASTIANI

  • 07/06/2024 16:22

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 06/06/2024 19:58

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 170

  • 07/05/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

  • 07/05/2024 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

  • 28/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

  • 28/04/2024 18:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

  • 23/04/2024 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 170<br>Oficial: FERNANDA MARIA KOERICH SCHMIDT DE CARVALHO

  • 23/04/2024 15:10

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 18/04/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/04/2024 18:13

    Recebido o recurso de Apelação

  • 18/04/2024 14:53

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 16/04/2024 16:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 164 Parte Isenta

  • 16/04/2024 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

  • 11/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

  • 01/04/2024 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

  • 01/04/2024 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

  • 01/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2024 15:07

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 27/03/2024 16:00

    Conclusos para julgamento

  • 27/03/2024 16:00

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/03/2024 16:06

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

  • 21/03/2024 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 18/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

  • 18/03/2024 17:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 08/03/2024 17:33

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 07/03/2024 16:30. Refer. Evento 131

  • 08/03/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/03/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/03/2024 17:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 08/03/2024 17:32

    Despacho

  • 05/02/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2024 09:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 143<br>Data do cumprimento: 03/02/2024

  • 01/02/2024 17:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 143<br>Oficial: THIAGO FELIPPE DALLA ROSA

  • 01/02/2024 17:08

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 08/11/2023 16:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PLINIO DORLY WESTPHAL - EXTINTA A PUNIBILIDADE

  • 08/11/2023 16:48

    Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - PLINIO DORLY WESTPHAL<br>Data: 01/09/2023

  • 08/11/2023 16:48

    Transitado em Julgado para o Réu - PLINIO DORLY WESTPHAL<br>Data: 15/09/2023

  • 16/09/2023 01:24

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 08/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

  • 30/08/2023 10:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 30/08/2023 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 29/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/08/2023 17:40

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/08/2023 14:53

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 07/03/2024 16:30

  • 03/08/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 17:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 120

  • 02/08/2022 17:27

    Juntada de Petição

  • 02/08/2022 17:27

    Juntada de Petição

  • 26/07/2022 14:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PLINIO DORLY WESTPHAL - DENUNCIADO

  • 26/07/2022 14:52

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LICELI WESTPHAL - DENUNCIADO

  • 26/07/2022 14:51

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LICELI WESTPHAL - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 26/07/2022 14:49

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LICELI WESTPHAL - DENUNCIADO

  • 22/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

  • 12/07/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2022 14:47

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 12/07/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 17:55

    Juntada de Petição

  • 14/06/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 05/06/2022 01:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 26/05/2022 14:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 16:03

    Juntada de Ofício cumprido

  • 20/05/2022 17:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/05/2022 17:38

    Expedição de ofício

  • 19/05/2022 17:06

    Juntada de Petição

  • 19/05/2022 17:05

    Juntada de Petição

  • 17/05/2022 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 07/05/2022 01:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 04/05/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

  • 27/04/2022 14:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/04/2022 10:57

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 18/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 100

  • 18/04/2022 03:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 08/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/04/2022 16:18

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/03/2022 15:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 14/03/2022 15:55

    Expedição de ofício

  • 11/03/2022 19:04

    Juntada de Petição

  • 03/03/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

  • 14/02/2022 10:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

  • 09/02/2022 21:00

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84<br>Motivo: Devolvo o mandado por solicitação do cartório. Dou fé.

  • 05/02/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/02/2022 16:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 86 e 85

  • 04/02/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 04/02/2022 16:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 28/01/2022 15:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

  • 28/01/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2022 15:40

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 28/01/2022 01:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 28/01/2022 01:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 25/01/2022 13:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 25/01/2022 06:19

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 77<br>Data do cumprimento: 06/01/2022

  • 18/01/2022 16:08

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 75

  • 10/12/2021 18:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

  • 10/12/2021 18:40

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 10/12/2021 18:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75<br>Oficial: KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA MANICA

  • 10/12/2021 18:38

    Expedição de Mandado - BNUCEMAN

  • 26/11/2021 18:05

    Determinada a intimação

  • 26/11/2021 16:57

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2021 16:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/11/2021 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 19/11/2021 16:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 10/11/2021 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2021 13:15

    Juntada de Ofício cumprido

  • 09/11/2021 13:56

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/11/2021 01:22

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

  • 02/11/2021 01:28

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46

  • 01/11/2021 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 31/10/2021 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 30/10/2021 01:08

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)

  • 27/10/2021 13:57

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/10/2021 15:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 26/10/2021 15:43

    Expedição de ofício

  • 25/10/2021 12:43

    Suspensão Condicional do Processo

  • 25/10/2021 12:42

    Juntada de peças digitalizadas

  • 25/10/2021 12:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte PLINIO DORLY WESTPHAL - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 25/10/2021 12:35

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte LICELI WESTPHAL - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89

  • 22/10/2021 18:56

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2021 16:16

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 22/10/2021 16:00. Refer. Evento 15

  • 22/10/2021 14:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50<br>Data do cumprimento: 22/10/2021

  • 21/10/2021 17:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: CLAUDIO RENATO BAUMANN

  • 21/10/2021 17:02

    Expedição de Mandado - Plantão - BNUCEMAN

  • 21/10/2021 15:33

    Juntada de Petição

  • 21/10/2021 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 21/10/2021 15:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 21/10/2021 14:39

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29<br>Data do cumprimento: 19/10/2021

  • 21/10/2021 14:38

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36<br>Data do cumprimento: 19/10/2021

  • 21/10/2021 14:01

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/10/2021 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 20/10/2021 22:09

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

  • 18/10/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2021 01:14

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 15/10/2021 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

  • 15/10/2021 16:35

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: TATIANA BOND CARRENHO

  • 15/10/2021 16:34

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 15/10/2021 16:33

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 14/10/2021 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 14/10/2021 15:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 11/10/2021 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/10/2021 14:48

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

  • 08/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

  • 04/10/2021 13:40

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: BRUNA PAULA LENZI

  • 04/10/2021 13:39

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 04/10/2021 13:36

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/10/2021 13:36:04)

  • 04/10/2021 11:02

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

  • 28/09/2021 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: MARIA HELENA RIBAS

  • 28/09/2021 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: THAIS KELLY DOS SANTOS BARRACK

  • 28/09/2021 12:30

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 28/09/2021 12:29

    Expedição de Mandado - Prioridade - BNUCEMAN

  • 28/09/2021 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 28/09/2021 12:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 02/07/2021 18:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 02/07/2021 15:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 02/07/2021 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2021 14:48

    Determinada a citação

  • 02/07/2021 13:48

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 22/10/2021 16:00

  • 02/07/2021 13:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/06/2021 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 28/06/2021 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 28/06/2021 15:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/06/2021 15:06

    Despacho

  • 28/06/2021 13:36

    Audiência de Transação Penal - cancelada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 16/07/2021 16:30. Refer. Evento 3

  • 28/06/2021 13:35

    Conclusos para decisão/despacho

  • 19/05/2021 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2021 15:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 19/05/2021 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/05/2021 15:12

    Recebida a denúncia

  • 19/05/2021 13:26

    Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Audiências 1ª Vara Criminal - 16/07/2021 16:30

  • 18/05/2021 16:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/05/2021 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2021

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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