TJSC - 5020199-85.2023.8.24.0008
1ª instância - Quarta Vara Civel da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020199-85.2023.8.24.0008/SC AUTOR: RILDON LUZ FERREIRAADVOGADO(A): MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239)ADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB SC067692)RÉU: ICATU SEGUROS S/AADVOGADO(A): MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB SC017605) DESPACHO/DECISÃO Em relação aos valores depositados nos autos, expeça-se alvará em favor do procurador da parte autora (dados bancários na petição do evento 104, PED EXP ALV LEV1).
Ultimadas as providências, arquivem-se. -
12/09/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020199-85.2023.8.24.0008/SC AUTOR: RILDON LUZ FERREIRAADVOGADO(A): MORONG DEBATIN MACHADO (OAB SC060239)ADVOGADO(A): PEDRO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB SC067692) ATO ORDINATÓRIO A parte ativa fica intimada para se manifestar acerca do pagamento da dívida, bem como para informar os dados bancários (banco/agência/conta) necessários à expedição de alvará judicial e indicar qual o valor destinado a honorários e a parte, dentro do prazo de 5 dias, ciente de que seu silêncio poderá importar na extinção do processo pelo pagamento. -
29/08/2025 18:25
Baixa Definitiva
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29/08/2025 08:55
Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> BNU04CV
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28/08/2025 13:06
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE
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28/08/2025 13:06
Transitado em Julgado
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26/08/2025 10:46
Recebidos os autos - TJSC -> BNU04CV Número: 50201998520238240008/TJSC
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24/07/2025 13:50
Juntada - Registro de pagamento - Guia 9871705, Subguia 5114707 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.212,94
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26/05/2025 12:53
Alterado o assunto processual - De: Indenização por Dano Material - Para: Seguro
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26/05/2025 12:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU04CV -> TJSC
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26/05/2025 12:52
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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26/05/2025 12:52
Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Indenização por Dano Material
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26/05/2025 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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25/04/2025 18:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 82 (14/04/2025). Guia: 10146085 Situação: Baixado.
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25/04/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:47
Juntada de Petição
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15/04/2025 09:19
Juntada - Registro de pagamento - Guia 10146085, Subguia 5275472 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 685,36
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08/04/2025 13:10
Baixa Definitiva
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07/04/2025 15:35
Link para pagamento - Guia: 10146085, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5275472&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>5275472</a>
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07/04/2025 15:35
Juntada - Guia Gerada - ICATU SEGUROS S/A - Guia 10146085 - R$ 685,36
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07/04/2025 15:33
Juntada de Petição - ICATU SEGUROS S/A (SC017605 - MILTON LUIZ CLEVE KUSTER)
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07/04/2025 15:32
Juntada de Petição
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04/04/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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27/03/2025 10:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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26/03/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/02/2025 14:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU04CV
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26/02/2025 14:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ICATU SEGUROS S/A, Guia 9871705, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5114707&modul
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26/02/2025 14:51
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ICATU SEGUROS S/A - Guia 9871705 - R$ 1.212,94
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26/02/2025 14:51
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: RILDON LUZ FERREIRA
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26/02/2025 13:42
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU04CV -> DCJE
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26/02/2025 13:41
Transitado em Julgado
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21/02/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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30/01/2025 02:30
Publicação da Sentença - no dia 30/01/2025
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29/01/2025 09:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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29/01/2025 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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29/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 29/01/2025 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/01/2025
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29/01/2025 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020199-85.2023.8.24.0008/SC RÉU: ICATU SEGUROS S/A SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente a pretensão inicial, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para os fins de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em favor da parte autora, com correção monetária pelo IPCA, salvo convenção diversa entre as partes ou convenção distinta em lei específica, desde a data da contratação do seguro ou da última renovação da apólice, e juros de mora pela taxa legal (SELIC), deduzido o índice de atualização monetária, desde a data da citação, sendo que caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência, nos exatos termos da Lei 14.905, de 28 de junho de 2024.
Ainda, condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, em atenção ao contido no artigo 85, § 2.º, do Código de Processo Civil.
P.
R.
I.
Transitado em julgado e nada sendo requerido, arquive-se. -
28/01/2025 17:03
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/01/2025
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28/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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28/01/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/01/2025 17:03
Julgado procedente o pedido
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21/10/2024 14:18
Conclusos para julgamento
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20/08/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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29/07/2024 02:30
Publicação de Ato Ordinatório - no dia 29/07/2024
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28/07/2024 20:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - disponibilização confirmada no dia 26/07/2024 02:00:32, disponibilização efetiva ocorreu no dia 26/07/2024
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26/07/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5020199-85.2023.8.24.0008/SC RÉU: ICATU SEGUROS S/A ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para apresentarem alegações finais, no prazo de 15 (quinze) dias. -
25/07/2024 18:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/07/2024
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25/07/2024 18:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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22/07/2024 18:46
Juntada de peças digitalizadas
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16/07/2024 14:31
Juntada de Petição
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11/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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11/07/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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03/07/2024 08:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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02/07/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/07/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 11:21
Juntada de Petição
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01/07/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
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01/07/2024 10:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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12/06/2024 18:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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11/06/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
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08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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03/06/2024 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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29/05/2024 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 13:18
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 12:39
Juntada de Petição
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16/05/2024 16:04
Juntada de Certidão
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20/03/2024 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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19/03/2024 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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18/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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18/03/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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18/03/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/03/2024 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/03/2024 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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08/03/2024 09:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 11:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/03/2024 11:41
Decisão interlocutória
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19/01/2024 09:42
Juntada de Petição
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19/01/2024 09:24
Juntada de Petição
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01/12/2023 12:18
Conclusos para decisão - Retificação de Conclusão
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01/12/2023 10:10
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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04/10/2023 18:55
Conclusos para decisão
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19/08/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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09/08/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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28/07/2023 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 7
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24/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/07/2023 18:59
Expedição de ofício - 1 carta
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17/07/2023 18:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RILDON LUZ FERREIRA. Justiça gratuita: Deferida.
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14/07/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2023 18:01
Determinada a citação
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14/07/2023 16:21
Conclusos para despacho
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10/07/2023 16:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RILDON LUZ FERREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
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10/07/2023 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2023
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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