TJSC - 5013241-76.2023.8.24.0075
1ª instância - Segunda Vara Criminal da Comarca de Tubarao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 12:08
Baixa Definitiva
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18/10/2024 12:07
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC033194
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18/10/2024 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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03/10/2024 08:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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24/09/2024 01:59
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TRO02CR
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24/09/2024 01:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/10/2024. Parte JOAO VICTOR DA SILVA ROSSETTI, Guia 8860570, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcesso
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24/09/2024 01:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/09/2024 01:58
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. JOAO VICTOR DA SILVA ROSSETTI - Guia 8860570 - R$ 897,54
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24/09/2024 01:58
Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
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20/09/2024 18:10
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TRO02CR -> DCJE
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20/09/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
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20/09/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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20/09/2024 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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20/09/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
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20/09/2024 14:53
Juntada de Certidão
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20/09/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
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20/09/2024 14:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
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20/09/2024 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 14:15
Expedição de ofício
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20/09/2024 14:12
Expedição de Registro no Rol de Culpados
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20/09/2024 14:11
Juntado(a)
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20/09/2024 13:52
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VICTOR DA SILVA ROSSETTI - CONDENADO
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20/09/2024 13:51
Comunicação eletrônica recebida - entrega avulsa
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19/09/2024 17:49
Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(JOAO VICTOR DA SILVA ROSSETTI)<br/>BNMP: 5013241-76.2023.8.24.0075.15.0004-24<br/>Tipo de Pena: Originária
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18/09/2024 15:37
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5009526-26.2023.8.24.0075/SC - ref. ao(s) evento(s): 1
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18/09/2024 15:27
Transitado em Julgado - Data: 11/09/2024
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11/09/2024 13:01
Recebidos os autos - TJSC -> TRO02CR Número: 50132417620238240075/TJSC
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15/08/2024 09:02
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50132417620238240075/TJSC
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27/06/2024 15:19
Remetidos os Autos - Remessa Externa - TRO02CR -> TJSC
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21/06/2024 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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21/06/2024 13:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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21/06/2024 11:33
Comunicação eletrônica recebida - distribuído
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21/06/2024 11:15
Juntada de Certidão
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21/06/2024 11:03
Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - JOAO VICTOR DA SILVA ROSSETTI<br>Data: 03/06/2024
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14/06/2024 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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14/06/2024 18:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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13/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2024 17:13
Despacho
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13/06/2024 15:14
Conclusos para despacho
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13/06/2024 10:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
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08/06/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
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29/05/2024 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/05/2024 16:27
Ato ordinatório praticado
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29/05/2024 15:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
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29/05/2024 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
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24/05/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
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24/05/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
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24/05/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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24/05/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
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23/05/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/05/2024 13:32
Recebido o recurso de Apelação
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22/05/2024 21:36
Conclusos para despacho
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22/05/2024 21:35
Juntada de Certidão
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22/05/2024 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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22/05/2024 09:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157
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21/05/2024 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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21/05/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
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21/05/2024 17:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 154 Parte Isenta
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21/05/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
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21/05/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
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16/05/2024 14:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 150<br>Data do cumprimento: 16/05/2024
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14/05/2024 17:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 150<br>Oficial: GISELE ALVES SHOTTEN
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14/05/2024 17:28
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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14/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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14/05/2024 17:22
Julgado procedente o pedido - Condenatória
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14/05/2024 12:18
Conclusos para julgamento
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13/05/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
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07/05/2024 14:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
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29/04/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
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29/04/2024 17:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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29/04/2024 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/04/2024 14:00
Ato ordinatório praticado
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27/04/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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23/04/2024 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
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19/04/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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19/04/2024 17:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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18/04/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
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18/04/2024 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
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09/04/2024 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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09/04/2024 17:44
Ato ordinatório praticado
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09/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 17:39
Não concedida a Liberdade provisória
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09/04/2024 16:45
Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/04/2024 14:00. Refer. Evento 88
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09/04/2024 16:27
Conclusos para despacho
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09/04/2024 16:13
Despacho
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05/04/2024 14:21
Conclusos para despacho
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18/03/2024 18:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
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18/03/2024 18:22
Juntado(a)
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18/03/2024 18:17
Juntada de Certidão
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16/03/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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15/03/2024 18:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/03/2024 18:48
Ato ordinatório praticado
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08/03/2024 10:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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07/03/2024 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
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07/03/2024 18:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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06/03/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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06/03/2024 14:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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04/03/2024 22:44
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 04/03/2024
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01/03/2024 21:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 104<br>Data do cumprimento: 01/03/2024
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01/03/2024 17:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 105<br>Motivo: não há no mandado número de CPF, identidade ou nome de pai ou mãe da destinatária da ordem, o que dificulta o cumprimento do mandado.
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01/03/2024 16:32
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 105<br>Oficial: JOELSON LEONARDO DA ROSA
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01/03/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: ANGELISE APARECIDA PINTO RIGHETTO
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01/03/2024 16:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: JUAREZ ZANDOMENECO
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01/03/2024 16:23
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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01/03/2024 16:23
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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01/03/2024 16:23
Expedição de Mandado - TROCEMAN
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01/03/2024 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NATALIA CAMILA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/03/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 15:18
Expedição de ofício
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01/03/2024 15:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CAMILA HULSE. Justiça gratuita: Não requerida.
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01/03/2024 15:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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01/03/2024 15:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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01/03/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/03/2024 15:08
Expedição de ofício
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01/03/2024 15:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
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01/03/2024 15:02
Expedição de ofício
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29/02/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
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29/02/2024 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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29/02/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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29/02/2024 19:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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29/02/2024 18:57
Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 09/04/2024 14:00
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29/02/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/02/2024 18:40
Despacho
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29/02/2024 15:44
Conclusos para despacho
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29/02/2024 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
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29/02/2024 15:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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29/02/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 78
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29/02/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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29/02/2024 15:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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29/02/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/02/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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29/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/02/2024 14:52
Decisão interlocutória
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28/02/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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28/02/2024 16:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/02/2024 14:22
Audiência de custódia - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/02/2024 13:30. Refer. Evento 61
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28/02/2024 09:03
Juntada de Petição
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27/02/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 17:20
Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOAO VICTOR DA SILVA ROSSETTI - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
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27/02/2024 17:16
Juntada de Petição
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27/02/2024 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/02/2024 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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27/02/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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27/02/2024 16:01
Audiência de custódia - designada - Local Sala de Audiências da 2ª Vara Criminal - 28/02/2024 13:30
-
27/02/2024 15:02
Juntada de Petição
-
22/02/2024 19:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
-
22/02/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
15/02/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/02/2024 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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15/02/2024 11:40
Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Conclusos para despacho - 14/02/2024 18:24:46)
-
14/02/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/02/2024 15:15
Decisão interlocutória
-
09/01/2024 13:00
Conclusos para despacho
-
09/01/2024 12:59
Juntado(a)
-
08/01/2024 20:32
Decisão interlocutória
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08/01/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
08/01/2024 16:46
Juntado(a)
-
29/11/2023 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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29/11/2023 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/11/2023 12:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
20/11/2023 12:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
20/11/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/11/2023 08:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
20/11/2023 08:44
Despacho
-
17/11/2023 18:34
Juntada de Petição
-
17/11/2023 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
07/11/2023 18:37
Conclusos para despacho
-
07/11/2023 13:03
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Habeas Corpus Criminal Número: 50582526220238240000/TJSC
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05/11/2023 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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26/10/2023 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/10/2023 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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19/10/2023 09:04
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Habeas Corpus Criminal Número: 50582526220238240000/TJSC
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11/10/2023 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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04/10/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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04/10/2023 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
04/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/10/2023 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/10/2023 18:31
Despacho
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26/09/2023 18:06
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Habeas Corpus Criminal Número: 50582526220238240000/TJSC
-
26/09/2023 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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25/09/2023 19:20
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Habeas Corpus Criminal Número: 50582526220238240000/TJSC
-
19/09/2023 13:02
Conclusos para despacho
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19/09/2023 08:54
Juntada de Petição - JOAO VICTOR DA SILVA ROSSETTI (SC033194 - Henrique Falchetti da Silva)
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18/09/2023 23:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2023 23:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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12/09/2023 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 14:40
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
-
06/09/2023 12:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: RONALD ROSA COSTA
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05/09/2023 19:11
Expedição de Mandado - TROCEMAN
-
05/09/2023 14:36
Juntado(a)
-
05/09/2023 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2023 17:46
Expedição de Mandado - PRISÃO<br/>(JOAO VICTOR DA SILVA ROSSETTI)
-
04/09/2023 17:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS PARA: Ação Penal - Procedimento Ordinário
-
04/09/2023 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
04/09/2023 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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04/09/2023 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/09/2023 16:40
Decisão interlocutória
-
04/09/2023 12:30
Conclusos para despacho
-
04/09/2023 12:30
Juntado(a)
-
04/09/2023 11:58
Juntada de Petição
-
04/09/2023 11:57
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2023
Ultima Atualização
18/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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