TJSC - 5003966-42.2022.8.24.0139
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/06/2025 14:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PEL020
-
24/06/2025 14:06
Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025
-
24/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
-
14/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
06/06/2025 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
-
29/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117
-
28/05/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Criminal Nº 5003966-42.2022.8.24.0139/SC APELANTE: CELSO JOAO DOS SANTOS (OFENDIDO)ADVOGADO(A): ERNESTO DE OLIVEIRA SÃO THIAGO NETO (OAB SC012606)APELADO: CELINO JOAO DOS SANTOS FILHO (RÉU)ADVOGADO(A): BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932)ADVOGADO(A): SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853)ADVOGADO(A): INDIARA RODRIGUES VICENTE (OAB SC057946)ADVOGADO(A): GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo do art. 1.042 do Código de Processo Civil, interposto por CELINO JOAO DOS SANTOS FILHO contra o acórdão da Câmara de Recursos Delegados que conheceu do agravo interno e negou-lhe provimento (evento 85.1).
O agravado apresentou resposta no evento 101, CONTRAMINUTAAREXT1. É o relatório.
O presente agravo não deve ser conhecido porque incabível na espécie.
Como cediço, o agravo do art. 1.042 do CPC é a via adequada para combater a decisão singular do presidente ou vice-presidente do Tribunal que inadmite recurso especial ou extraordinário.
Todavia, no caso dos autos, a parte manejou o referido agravo contra o acórdão da Câmara de Recursos Delegados que conheceu do agravo interno e negou a ele provimento (evento 85, RELVOTO1e evento 85, RELVOTO1).
Diante do exposto, com fulcro no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO do agravo do evento 94.1, porquanto manifestamente incabível.
Intimem-se. -
27/05/2025 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
-
27/05/2025 19:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
-
27/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/05/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/05/2025 18:45
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
26/05/2025 18:45
Recurso Extraordinário - Agravo do art. 1042 não conhecido
-
21/05/2025 15:47
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
21/05/2025 15:24
Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS
-
24/04/2025 14:10
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
24/04/2025 14:10
Remetidos os Autos - VPRES2 -> DRTS
-
23/04/2025 16:54
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
-
23/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
15/04/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
15/04/2025 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
11/04/2025 16:25
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
28/03/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
28/03/2025 10:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
22/03/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
13/03/2025 10:28
Intimação Eletrônica - Não efetivada - Refer. ao Evento: 97
-
12/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
12/03/2025 10:57
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
10/03/2025 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
23/02/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
14/02/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
14/02/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
13/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 18:36
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
12/02/2025 18:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/02/2025 15:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>
-
24/01/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003966-42.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: CELSO JOAO DOS SANTOS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): ERNESTO DE OLIVEIRA SÃO THIAGO NETO (OAB SC012606) APELADO: CELINO JOAO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) ADVOGADO(A): SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGADO(A): INDIARA RODRIGUES VICENTE (OAB SC057946) ADVOGADO(A): GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL - FLORIANÓPOLIS S/C (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/01/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
-
23/01/2025 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:54:45)
-
23/01/2025 11:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:23:57)
-
23/01/2025 11:18
Cancelada a movimentação processual - (Evento 76 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:15:31)
-
22/01/2025 15:45
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2025
-
22/01/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
22/01/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103
-
03/12/2024 14:20
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
02/12/2024 20:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
02/12/2024 20:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
02/12/2024 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
02/12/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
-
22/11/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
-
12/11/2024 12:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
11/11/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
11/11/2024 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
04/11/2024 16:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
25/10/2024 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
-
25/10/2024 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
25/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
25/10/2024 15:50
Recurso Extraordinário - negado seguimento
-
24/10/2024 11:56
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
24/10/2024 11:44
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
24/10/2024 11:44
Declarada suspeição
-
08/10/2024 13:27
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
08/10/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
08/10/2024 08:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/10/2024 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2024 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
03/10/2024 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
01/10/2024 13:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
30/09/2024 13:26
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
28/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
27/09/2024 11:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
-
12/09/2024 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
02/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/09/2024 13:48
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
-
02/09/2024 13:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/08/2024 14:37
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
20/08/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 24
-
12/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:01</b>
-
12/08/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003966-42.2022.8.24.0139/SC (Pauta: 35) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA APELANTE: CELSO JOAO DOS SANTOS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): ERNESTO DE OLIVEIRA SÃO THIAGO NETO (OAB SC012606) APELADO: CELINO JOAO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) ADVOGADO(A): SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGADO(A): INDIARA RODRIGUES VICENTE (OAB SC057946) ADVOGADO(A): GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL - FLORIANÓPOLIS S/C (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
09/08/2024 19:38
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
-
09/08/2024 19:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
09/08/2024 19:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>29/08/2024 14:01</b><br>Sequencial: 35
-
08/08/2024 10:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0402
-
07/08/2024 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
-
02/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
-
02/08/2024 13:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/07/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
22/07/2024 20:00
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
-
22/07/2024 20:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/07/2024 19:16
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
15/07/2024 16:40
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0403 -> GCRI0402
-
01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:01</b>
-
01/07/2024 00:00
Intimação
4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de julho de 2024, quinta-feira, às 14h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003966-42.2022.8.24.0139/SC (Pauta - Revisor: 64) RELATOR: Desembargador JOSÉ EVERALDO SILVA REVISOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA APELANTE: CELSO JOAO DOS SANTOS (OFENDIDO) ADVOGADO(A): ERNESTO DE OLIVEIRA SÃO THIAGO NETO (OAB SC012606) APELADO: CELINO JOAO DOS SANTOS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO MATHEUS RODRIGUES (OAB SC066932) ADVOGADO(A): SAMUEL ZEFERINO (OAB SC056853) ADVOGADO(A): INDIARA RODRIGUES VICENTE (OAB SC057946) ADVOGADO(A): GELSON JOSE RODRIGUES (OAB SC018646) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) INTERESSADO: MARINHA DO BRASIL - FLORIANÓPOLIS S/C (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO Presidente -
28/06/2024 19:32
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
-
28/06/2024 19:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
28/06/2024 19:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:01</b><br>Sequencial: 64
-
28/06/2024 18:30
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0403
-
06/06/2024 12:30
Juntado(a)
-
31/05/2024 15:12
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
-
31/05/2024 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
31/05/2024 14:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
27/05/2024 11:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
27/05/2024 11:19
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 10:55
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
-
27/05/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
24/05/2024 13:36
Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
-
24/05/2024 13:36
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2024 12:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
21/05/2024 12:52
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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