TJSC - 5003326-27.2023.8.24.0067

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAIR LUIZ TEIXEIRA

CPF *08.***.*79-97

SABRINA CRESENCIO CARDOSO

CPF *23.***.*28-07

SANTINA CLAUDETE TEIXEIRA

CPF *35.***.*10-44

Advogados

LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND

CPF *14.***.*67-80

LILIAN LIZE GABIATTI

OAB: 030754/SC

CPF *39.***.*28-44

RODRIGO MASSAROLLO

OAB: 019812/SC

CPF *29.***.*45-54

ANDRESSA REMOCRI DE LIMA

OAB: 055703/SC

CPF *00.***.*11-80

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 18:12

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SGECR0

  • 11/08/2025 16:52

    Recebidos os autos - Diligência Cumprida

  • 11/08/2025 16:08

    Expedição de ofício

  • 11/08/2025 16:06

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 05/08/2025 17:38

    Recebidos os autos do STJ

  • 25/03/2025 05:47

    Remetidos os Autos em diligência

  • 22/03/2025 08:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003326272023824006720250322081521

  • 22/03/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

  • 20/03/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

  • 17/03/2025 15:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

  • 15/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

  • 15/03/2025 16:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 05/03/2025 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

  • 05/03/2025 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/03/2025 16:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/02/2025 15:07

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/02/2025 15:07

    Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

  • 27/02/2025 12:16

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 26/02/2025 13:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 26/02/2025 13:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 18/02/2025 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/02/2025 18:17

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 18/02/2025 18:17

    Determinada a intimação

  • 17/02/2025 15:23

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 17/02/2025 14:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 03/02/2025 15:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 03:28

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 02/02/2025 03:28

    Determinada a intimação

  • 30/01/2025 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

  • 22/01/2025 13:41

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 22/01/2025 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

  • 22/01/2025 13:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

  • 15/01/2025 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/01/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

  • 14/01/2025 15:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 14/01/2025 09:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

  • 29/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 105

  • 29/12/2024 10:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 19/12/2024 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/12/2024 10:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/12/2024 20:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/12/2024 20:16

    Recurso Especial não admitido

  • 18/12/2024 20:16

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 18/12/2024 20:16

    Recurso Especial não admitido

  • 11/12/2024 13:04

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/12/2024 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

  • 09/12/2024 14:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 27/11/2024 15:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 24/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

  • 24/11/2024 14:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 14/11/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2024 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/11/2024 09:38

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 14/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

  • 31/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 30/10/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

  • 24/10/2024 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

  • 24/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 14/10/2024 18:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 70

  • 13/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 73

  • 13/10/2024 13:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 09/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 47

  • 07/10/2024 12:36

    Remetidos os Autos - CAMCRI5 -> DRI

  • 07/10/2024 08:54

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

  • 03/10/2024 17:23

    Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GCRI0501

  • 03/10/2024 14:59

    Juntada de Petição

  • 03/10/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 03/10/2024 10:26

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 03/10/2024 10:26

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 03/10/2024 09:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 30/09/2024 12:23

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 30/09/2024 11:54

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501

  • 29/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 58

  • 29/09/2024 15:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 56

  • 29/09/2024 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 29/09/2024 12:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 23/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 48

  • 23/09/2024 13:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 19/09/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/09/2024 10:11

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 19/09/2024 10:11

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 19/09/2024 09:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 16/09/2024 13:53

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 16/09/2024 13:35

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCRI0501

  • 16/09/2024 10:34

    Juntada de Petição

  • 13/09/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/09/2024 08:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

  • 13/09/2024 08:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 12/09/2024 18:06

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 09/09/2024 22:25

    Juntada de Petição

  • 27/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/08/2024<br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b>

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 12 de setembro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5003326-27.2023.8.24.0067/SC (Pauta - Revisor: 28) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: JAIR LUIZ TEIXEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ANDRESSA REMOCRI DE LIMA (OAB SC055703) ADVOGADO(A): LILIAN LIZE GABIATTI (OAB SC030754) APELANTE: SABRINA CRESENCIO CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812) APELANTE: SANTINA CLAUDETE TEIXEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de agosto de 2024.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 26/08/2024 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 27/08/2024

  • 26/08/2024 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 26/08/2024 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>12/09/2024 09:00</b><br>Sequencial: 28

  • 12/08/2024 10:22

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 08/08/2024 09:38

    Juntada de Petição

  • 30/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 09:00</b>

  • 30/07/2024 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5003326-27.2023.8.24.0067/SC (Pauta - Revisor: 16) RELATORA: Desembargadora CINTHIA BEATRIZ DA SILVA BITTENCOURT SCHAEFER REVISOR: Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER APELANTE: JAIR LUIZ TEIXEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LILIAN LIZE GABIATTI (OAB SC030754) APELANTE: SABRINA CRESENCIO CARDOSO (ACUSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO MASSAROLLO (OAB SC019812) APELANTE: SANTINA CLAUDETE TEIXEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): LUDMILA GRADICI CARVALHO DRUMOND (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2024.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 29/07/2024 18:56

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 30/07/2024

  • 29/07/2024 18:54

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 29/07/2024 18:54

    Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 16

  • 15/07/2024 11:04

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GCRI0503 -> GCRI0501

  • 15/07/2024 11:04

    Despacho

  • 15/07/2024 09:45

    Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0501 -> GCRI0503

  • 21/05/2024 13:16

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI5 -> GCRI0501

  • 20/05/2024 21:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 20/05/2024 21:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 14/05/2024 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/05/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 09:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 14/05/2024 09:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 08/05/2024 17:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 08/05/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 19/03/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 17/03/2024 16:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/03/2024 18:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/03/2024 09:47

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0501 -> CAMCRI5

  • 11/03/2024 16:34

    Juntada de Petição

  • 08/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

  • 27/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 16:27

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI5

  • 27/02/2024 16:27

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos - GCRI0501 -> DCDP

  • 27/02/2024 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JAIR LUIZ TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/02/2024 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANTINA CLAUDETE TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 27/02/2024 14:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 27/02/2024 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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