TJSC - 0003057-04.2003.8.24.0058

1ª instância - Vara de Execucao Fiscal Estadual da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Polo Passivo

Partes

DOLORES LANG

CNPJ: 85.228.567/0001-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 20:09

    Baixa Definitiva

  • 22/10/2024 01:34

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186

  • 18/10/2024 01:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

  • 08/10/2024 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2024 20:50

    Expedição de ofício

  • 08/10/2024 20:49

    Transitado em Julgado - Data: 23/08/2024

  • 23/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

  • 03/08/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

  • 01/08/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 01/08/2024

  • 31/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 31/07/2024 02:00:26, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2024

  • 31/07/2024 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003057-04.2003.8.24.0058/SC EXECUTADO: DOLORES LANG SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, reconheço a prescrição e extingo o processo com apreciação do mérito.

  • 30/07/2024 20:17

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024

  • 30/07/2024 20:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 18/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

  • 21/06/2024 00:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

  • 11/06/2024 14:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 11/06/2024 14:36

    Declarada decadência ou prescrição

  • 11/06/2024 12:05

    Conclusos para julgamento

  • 11/06/2024 12:05

    Juntada de Petição

  • 05/06/2024 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

  • 26/05/2024 11:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/05/2024 11:05

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2023 15:30

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 16:28

    Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

  • 29/09/2023 12:52

    Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

  • 19/09/2023 18:23

    Juntada de íntegra do processo suspenso - CAMP

  • 09/12/2021 14:03

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FAZENDA ESTADUAL - EXCLUÍDA

  • 09/12/2021 14:02

    Alterado o assunto processual

  • 16/01/2021 14:33

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 01/04/2016 17:01

    Arquivado administrativamente - Caixa nº 115/2016

  • 29/03/2016 14:14

    Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito.

  • 29/03/2016 14:09

    Reativado processo suspenso

  • 11/09/2015 01:39

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 03/03/2016 devido à alteração da tabela de feriados

  • 03/02/2015 13:34

    Processo suspenso - SAJ

  • 03/02/2015 13:29

    Certidão emitida - Certifico que em cumprimento ao R. despacho, suspendo estes autos pelo prazo determinado.

  • 02/02/2015 18:25

    Recebidos os autos

  • 02/02/2015 17:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada - Vistos etc. Defiro a suspensão do processo, bem assim do prazo prescricional, pelo período máximo de um ano (art. 40 da Lei nº 6830/80), com a ressalva de que "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis

  • 02/02/2015 12:51

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2015 18:54

    Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de arquivamento em Execução Fiscal - Número: 80011 - Protocolo: WSBS15200003580

  • 22/01/2015 17:54

    Recebidos os autos

  • 20/08/2014 15:54

    Autos entregues em carga ao Advogado

  • 21/05/2014 14:42

    Recebidos os autos

  • 19/05/2014 14:34

    Concedida a utilização do Bacenjud

  • 07/04/2014 13:24

    Conclusos para decisão Bacenjud

  • 03/04/2014 18:07

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD

  • 03/04/2014 15:01

    Juntada Pedido de utilização BACENJUD

  • 01/04/2014 12:58

    Recebidos os autos

  • 20/01/2014 13:33

    Carga ao Advogado

  • 04/12/2013 14:40

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 04/12/2013 14:25

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o exequente, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará o arquivamento administrativo do feito.

  • 04/12/2013 14:23

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo de suspensão decorreu sem oferecimento de manifestação pelo exequente, conforme despacho de fls. 120.

  • 04/12/2013 14:16

    Reabertura de processo

  • 25/10/2012 18:31

    Processo suspenso - SAJ

  • 25/10/2012 15:26

    Recebimento - SAJ

  • 24/10/2012 14:25

    Decisão det. suspensão - execução frustrada - Vistos etc. Defiro a suspensão do processo, bem assim do prazo prescricional, pelo período máximo de um ano (art. 40 da Lei nº 6830/80), com a ressalva de que "em execução fiscal, não localizados bens penhoráv

  • 22/10/2012 12:49

    Concluso para despacho - SAJ

  • 22/10/2012 12:31

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/10/2012 14:38

    Juntada de petição - Prot. 9444 (ADM)

  • 11/10/2012 16:16

    Aguardando petição

  • 11/10/2012 15:02

    Recebimento - SAJ

  • 27/09/2012 12:07

    Carga ao Advogado

  • 12/07/2012 13:43

    Aguardando envio para a Fazenda Pública - 182

  • 11/07/2012 18:57

    Recebimento - SAJ

  • 11/07/2012 18:42

    Despacho outros - Vistos etc. Os bens arrolados pela oficial de justiça e que guarnecem a residência da devedora, sem dúvida, são impenhoráveis (f. 112). Confira-se: "PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR. TELEVISÃO, APARELHO DE SOM, VÍDEO CASSETE, GELADE

  • 09/07/2012 13:43

    Concluso para despacho - SAJ

  • 09/07/2012 12:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/07/2012 15:07

    Aguardando envio para o Juiz

  • 02/07/2012 15:06

    Juntada de mandado

  • 28/06/2012 14:42

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF/PJ

  • 05/06/2012 15:39

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 18/05/2012 18:23

    Aguardando cumprir despacho - fotocópia

  • 16/05/2012 15:33

    Aguardando cumprir despacho - aguardando assinatura

  • 16/05/2012 14:21

    Mandado emitido - Mandado nº: 3 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório - 29/06/2012

  • 30/03/2012 18:23

    Aguardando cumprir despacho - 60

  • 30/03/2012 17:25

    Recebimento - SAJ

  • 30/03/2012 16:46

    Despacho outros - Vistos etc. De fato, "tendo-se em conta que nem todos os bens que guarnecem a residência do devedor são impenhoráveis (CPC, art. 649, II), sob o fundamento da impenhorabilidade não pode ser indeferido requerimento para arrolar bens, form

  • 24/02/2012 14:52

    Concluso para despacho - SAJ

  • 24/02/2012 13:33

    Aguardando envio para o Juiz

  • 24/01/2012 17:21

    Aguardando envio para o Juiz - 352

  • 24/01/2012 16:09

    Juntada de petição - Protocolo nº 1106 - requerimento

  • 20/01/2012 14:30

    Recebimento - SAJ

  • 19/12/2011 12:33

    Carga ao Advogado

  • 12/12/2011 15:45

    Ato ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. 99, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 08/12/2011 17:25

    Juntada de mandado

  • 05/12/2011 14:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, deixei de proceder à penhora por não ter encontrado bens, efetuei pesquisa no Cartóri

  • 29/11/2011 16:20

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF/PJ

  • 29/11/2011 16:16

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

  • 04/11/2011 20:33

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

  • 31/10/2011 12:54

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 27/09/2011 17:23

    Aguardando outros - fotocópia

  • 16/09/2011 18:30

    Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 3º Cartório - 07/12/2011

  • 16/08/2011 16:36

    Aguardando cumprir despacho - 60

  • 16/08/2011 16:25

    Recebimento - SAJ

  • 15/08/2011 17:59

    Concluso para despacho - SAJ

  • 11/08/2011 18:05

    Despacho outros - Cumpra-se o despacho de fl.90.

  • 11/08/2011 13:47

    Aguardando envio para o Juiz

  • 09/08/2011 17:48

    Juntada de petição - Prot. 001686(exp. de mand.)

  • 29/07/2011 18:34

    Recebimento - SAJ

  • 21/07/2011 18:19

    Carga ao Advogado

  • 06/07/2011 11:04

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 14/06/2011 13:05

    Aguardando cumprir despacho - 54

  • 10/06/2011 17:04

    Recebimento - SAJ

  • 06/06/2011 15:20

    Despacho outros - Expeça-se mandado de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Recaindo a penhora sobre bem imóvel, proceda-se o registro perante o competente Cartório de Registro de Imóveis e sobre veículos, junto ao DETRAN. Em nã

  • 03/06/2011 18:14

    Concluso para despacho - SAJ

  • 03/06/2011 17:54

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/06/2011 16:13

    Aguardando envio para o Juiz

  • 03/06/2011 15:17

    Juntada de petição - Protocolo 182 Pedido de diligências

  • 03/06/2011 12:13

    Recebimento - SAJ

  • 02/05/2011 15:44

    Carga ao Advogado

  • 22/02/2011 10:27

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 22/02/2011 10:26

    Ato ordinatório-Andamento ao processo (05d) - Fica intimado o autor, na pessoa de seu advogado, para dar andamento ao processo, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a inércia acarretará a extinção do processo sem resolução de mérito.

  • 22/02/2011 10:26

    Certificado decurso de prazo - Certifico que decorreu o prazo de suspensão do feito.

  • 22/02/2011 10:25

    Reabertura de processo

  • 14/10/2010 19:45

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 23/02/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 05/10/2010 20:28

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à movimentação foi alterado para 28/02/2011 em virtude de alteração na tabela de feriados

  • 26/02/2010 16:35

    Recebimento - SAJ

  • 23/02/2010 15:37

    Processo suspenso - SAJ

  • 23/02/2010 13:32

    Decisão det. suspensão - execução frustrada - Tendo em vista o contido na petição retro, SUSPENDO o presente feito pelo prazo requerido. Decorrido o prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, em até 05 (cinco) dias, objetivamente quanto ao prosseguimen

  • 19/02/2010 16:45

    Concluso para despacho - SAJ

  • 19/02/2010 14:10

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/02/2010 11:34

    Aguardando envio para o Juiz

  • 16/02/2010 11:32

    Juntada de petição - pedido de suspensão prot. nº 004303

  • 12/02/2010 13:10

    Aguardando petição

  • 12/02/2010 13:06

    Recebimento - SAJ

  • 07/12/2009 12:52

    Carga ao Advogado

  • 09/11/2009 17:00

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 09/11/2009 15:32

    Recebimento - SAJ

  • 06/11/2009 16:27

    Despacho outros - Requerida a penhora ?on line?, pelo sistema BACEN/JUD, foi esta providenciada, conforme recibo de protocolamento de bloqueio de valores em anexo, não se conseguindo o bloqueio de qualquer quantia significativa. Assim, infrutífera a penho

  • 02/10/2009 16:57

    Concluso para despacho - SAJ

  • 02/10/2009 15:49

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/09/2009 14:59

    Aguardando envio para o Juiz

  • 22/09/2009 14:59

    Juntada petição de utilização BacenJud - prot 015823

  • 11/09/2009 13:52

    Aguardando petição

  • 11/09/2009 13:39

    Recebimento - SAJ

  • 30/07/2009 13:17

    Carga ao Advogado

  • 07/07/2009 13:23

    Aguardando envio para a Fazenda Pública

  • 07/07/2009 13:00

    Ato ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão de fls. 61v.

  • 06/07/2009 17:20

    Juntada de mandado - Mandado nº 1

  • 06/07/2009 10:36

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e após as formalidades legais, procedi a citação de Dolores Lang - ME, que bem ciente ficou do inteiro teor do manda

  • 08/05/2009 13:54

    Aguardando cumprimento do mandado

  • 04/05/2009 17:26

    Aguardando outros

  • 04/05/2009 13:29

    Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: 3º Cartório - 06/07/2009

  • 11/03/2009 12:35

    Aguardando cumprir despacho

  • 06/03/2009 18:12

    Recebimento - SAJ

  • 27/02/2009 17:15

    Despacho outros - Expeça-se mandado de citação da devedora, para, no prazo legal, pagar ou oferecer bens à penhora. Decorrido o prazo legal, sem pagamento ou manifestação, expeça-se mandado de penhora, observando-se o bem indicado à penhora, bem como o va

  • 20/02/2009 18:56

    Concluso para despacho - SAJ

  • 20/02/2009 14:05

    Aguardando envio para o Juiz

  • 18/02/2009 15:25

    Juntada de petição - Prot.004108

  • 16/02/2009 19:00

    Aguardando petição

  • 16/02/2009 13:15

    Processo redistribuído por direcionamento - Redistribuído para a 3ª Vara

  • 16/02/2009 13:15

    Redistribuição de processo - saída - Redistribuído para a 3ª Vara

  • 16/02/2009 08:20

    Aguardando envio à Distribuição

  • 13/02/2009 18:58

    Recebimento - SAJ

  • 06/02/2009 15:41

    Remessa à Distribuição

  • 06/02/2009 14:02

    Recebimento - SAJ

  • 12/09/2007 12:50

    Carga ao Advogado

  • 05/09/2007 14:20

    Recebimento - SAJ

  • 29/08/2007 13:58

    Despacho outros - Intime-se o exeqüente acerca do contido na certidão de fls. 41.

  • 26/06/2007 17:14

    Concluso para despacho - SAJ

  • 26/06/2007 15:41

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/06/2007 17:38

    Aguardando envio para o Juiz

  • 08/06/2007 17:38

    Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pela executada acerca da citação editalícia..

  • 29/03/2007 14:51

    Publicação de edital - SAJ - DJ n. 172 do dia 27/03/2007.

  • 27/03/2007 16:29

    Aguardando publicação - de edital de citação

  • 26/03/2007 16:53

    Edital expedido - SAJ - Citação - Execução Fiscal

  • 12/12/2006 17:57

    Aguardando expedir edital

  • 20/11/2006 16:27

    Aguardando expedir edital

  • 17/11/2006 16:56

    Recebimento - SAJ

  • 07/11/2006 16:24

    Despacho outros - Rh. Proceda-se a citação editalícia do executado, com o prazo de 30 dias, conforme determina o artigo 8º, IV da Lei nº 6.830/80. Cumpra-se.

  • 07/11/2006 12:57

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/11/2006 12:51

    Aguardando envio para o Juiz

  • 06/11/2006 18:21

    Aguardando envio para o Juiz

  • 29/09/2005 18:26

    Juntada de petição - protocolo nº 006317

  • 26/09/2005 15:53

    Recebimento - SAJ

  • 27/07/2005 13:53

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Eliane Lima Araújo Andriolli )

  • 04/07/2005 15:25

    Juntada de mandado - Mandado de Citação e Demais atos

  • 25/04/2005 17:24

    Mandado emitido - Citação e Demais Atos - Execução Fiscal Situação: Pendente

  • 13/10/2004 10:50

    Despacho outros - ... Expeça-se mandado de citação e demais atos, observando-se o valor atualizado da dívida às fls. 25.

  • 07/01/2004 17:39

    Juntada de petição - Protocolo nº 005628

  • 18/12/2003 15:38

    Recebimento - SAJ

  • 19/08/2003 11:04

    Carga ao Advogado - ( Advogado : Eliane Lima Araújo Andriolli )

  • 09/07/2003 16:56

    Certificado outros - ... informado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Ausente 03 (três) vezes.

  • 27/06/2003 10:44

    Juntada de outros - Ofício expedido

  • 16/06/2003 10:40

    Ofício expedido - SAJ

  • 12/05/2003 18:22

    Despacho determinando citação/notificação

  • 12/05/2003 17:20

    Recebimento - SAJ

  • 12/05/2003 16:20

    Concluso para despacho - SAJ

  • 12/05/2003 16:15

    Aguardando envio para o Juiz

  • 10/04/2003 13:36

    Recebimento - SAJ

  • 09/04/2003 14:00

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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