TJSC - 5002374-11.2023.8.24.0047

1ª instância - Vara Unica da Comarca de Descanso

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARLI CARVALHO

CPF *57.***.*68-63

Advogados

CARLA MARIA ATANASIO

OAB: 068580/SC

CPF *12.***.*18-96

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

MUNICIPIO DE PAPANDUVA/SC

CNPJ: 83.102.533/0001-01

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

DIONATHAN CESAR MACHADO

OAB: 049111/SC

CPF *83.***.*28-08

CEZAR VILICHINSKI

OAB: 053587/SC

CPF *56.***.*65-90

ELENISE MAGNUS HENDLER

OAB: 012793/SC

CPF *29.***.*78-49

LAURO ALVES

OAB: 051514/SC

CPF *02.***.*13-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2024 14:02

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2024 13:52

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/09/2024 17:20

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 12/08/2024 16:47

    Baixa Definitiva

  • 12/08/2024 15:51

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> DCSUN

  • 12/08/2024 15:50

    Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 12/08/2024 15:50

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC

  • 12/08/2024 15:50

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: MARLI CARVALHO

  • 12/08/2024 14:57

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - DCSUN -> DCJE

  • 12/08/2024 14:43

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS102 -> DCSUN

  • 12/08/2024 14:41

    Transitado em Julgado

  • 12/08/2024 11:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

  • 29/07/2024 13:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 67

  • 11/07/2024 19:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 11/07/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2024 14:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 11:24

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/06/2024 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002374-11.2023.8.24.0047/SC (Pauta: 473) RELATOR: Juiz de Direito Jaber Farah Filho RECORRENTE: MARLI CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLA MARIA ATANASIO (OAB SC068580) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: MUNICÍPIO DE PAPANDUVA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LAURO ALVES PROCURADOR(A): DIONATHAN CESAR MACHADO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 21/06/2024 19:33

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 473

  • 22/05/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2024 12:45

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 12:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

  • 21/05/2024 19:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS102

  • 21/05/2024 19:45

    Juntada - Guia Cancelada - MARLI CARVALHO - Guia 7706203 - R$ 0,00

  • 21/05/2024 19:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI CARVALHO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 20/05/2024 22:47

    Despacho

  • 17/05/2024 07:55

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 14:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 03/05/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/04/2024 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/04/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 11:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/04/2024 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 16:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 42. Justiça gratuita: Requerida Guia: 7706203 Situação: Baixado.

  • 15/04/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 10/04/2024 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

  • 07/04/2024 23:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 01/04/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37

  • 22/03/2024 19:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 22/03/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/03/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/03/2024 10:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 22/03/2024 10:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 19/03/2024 15:52

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 06/03/2024 14:11

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 12:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 02/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 23/01/2024 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2024 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2024 22:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 05/12/2023 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 08/11/2023 16:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2023 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 04/11/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 04/11/2023 16:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 02/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 26/10/2023 10:24

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 25/10/2023 17:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/10/2023 17:48

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 25/10/2023 17:45

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

  • 23/10/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/10/2023 18:29

    Não Concedida a tutela provisória

  • 23/10/2023 13:07

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2023 13:06

    Juntada de peças digitalizadas

  • 19/10/2023 08:43

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 19:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 18/10/2023 19:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 17/10/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 17/10/2023 15:30

    Determinada a intimação

  • 06/10/2023 13:23

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 13:23

    Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível

  • 06/10/2023 11:54

    Redistribuído por auxílio de equalização entre as Comarcas - Projeto de Jurisdição Ampliada (Res. TJ n. 15/2021) - (de PPVUN01 para DCSUN01)

  • 06/10/2023 11:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.

  • 06/10/2023 11:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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