TJSC - 5006515-29.2024.8.24.0018
1ª instância - Primeira Vara da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Chapeco
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }USUCAPIÃO Nº 5006515-29.2024.8.24.0018/SCRELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHIAUTOR: AIRTON MORAESADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO PELLENZ (OAB SC059355)ADVOGADO(A): CLAUDIANE DENTI (OAB SC057317)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 179 - 16/09/2025 - Relatório de pesquisa de endereço -
02/09/2025 03:08
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
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01/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 174
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01/09/2025 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006515-29.2024.8.24.0018/SC AUTOR: AIRTON MORAESADVOGADO(A): FELIPE GUSTAVO PELLENZ (OAB SC059355)ADVOGADO(A): CLAUDIANE DENTI (OAB SC057317) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora acerca da carta precatória expedida no evento 164 para, no prazo de 15 (dias) dias, promover a instrução das peças, preparo e a distribuição (art. 260 do CPC).
Após, comprovar a distribuição nestes autos.
Devendo, inclusive, monitorar as intimações do juízo deprecado, dando o regular impulso. -
29/08/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 17:39
Ato ordinatório praticado
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28/08/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157
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27/08/2025 14:10
Juntada de Petição
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14/08/2025 03:13
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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13/08/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
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13/08/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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13/08/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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12/08/2025 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 165
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12/08/2025 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 17:41
Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
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07/08/2025 09:14
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 161<br>Oficial: LUCIANO MAURER DAGOSTINI
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07/08/2025 03:19
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
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06/08/2025 19:21
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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06/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
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06/08/2025 01:21
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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05/08/2025 18:14
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 157
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05/08/2025 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/07/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
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24/07/2025 12:32
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 144
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17/07/2025 01:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 145
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17/07/2025 01:19
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 146
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15/07/2025 14:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 148
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15/07/2025 11:10
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 147
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10/07/2025 23:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 142
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09/07/2025 22:59
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 143
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13/06/2025 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2025 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/06/2025 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
-
13/06/2025 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2025 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2025 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2025 15:48
Expedição de ofício - 1 carta
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13/06/2025 14:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GYNATERRA ANDRADE PATRIOTA RONCHETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2025 14:24
Expedição de Edital
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13/06/2025 14:24
Juntada de Certidão
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13/06/2025 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FEDRIGO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2025 14:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MBS TERRAPLENAGEM EIRELI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2025 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARILUCI MOREIRA DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2025 14:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CLEITON CEZAR MIRANDA BARTOLAMEI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BRUNA MIRANDA BARTOLAMEI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2025 13:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MURILO LAGRANHA RONCHETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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13/06/2025 13:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BIL BARTOLAMEI - EXCLUÍDA
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13/06/2025 13:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUI RONCHETTI - EXCLUÍDA
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13/06/2025 13:45
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EDY ZENAIDE PIGATTO BARTOLAMEI RONCHETTI - EXCLUÍDA
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13/06/2025 13:44
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NILSO ISMAR RONCHETTI - EXCLUÍDA
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11/06/2025 03:10
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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10/06/2025 02:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 124
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09/06/2025 21:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
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09/06/2025 21:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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09/06/2025 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/06/2025 17:07
Decisão interlocutória
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06/06/2025 16:14
Conclusos para despacho
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03/06/2025 11:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
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03/06/2025 09:56
Juntada de Petição
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20/05/2025 02:40
Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
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19/05/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
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16/05/2025 13:33
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 116
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16/05/2025 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/05/2025 12:51
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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12/05/2025 16:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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12/05/2025 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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12/05/2025 14:30
Juntada de Petição
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12/05/2025 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/05/2025 13:32
Decisão interlocutória
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09/05/2025 12:41
Conclusos para despacho
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08/05/2025 09:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
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11/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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01/04/2025 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 12:39
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 88
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19/03/2025 11:23
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:23
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:23
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:23
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:23
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:23
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:23
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:23
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:00
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:00
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:00
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:00
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:00
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:00
Juntada de Petição
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19/03/2025 11:00
Juntada de Petição
-
19/03/2025 11:00
Juntada de Petição
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10/03/2025 14:30
Expedição de ofício - 1 carta
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05/03/2025 15:57
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA SIBILA RONCHETTI GRAHL - EXCLUÍDA
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05/03/2025 15:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SIBILA RONCHETTI GRAHL. Justiça gratuita: Não requerida.
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02/03/2025 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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21/02/2025 18:34
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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21/02/2025 18:33
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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11/02/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/02/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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10/12/2024 16:27
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77
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25/11/2024 17:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MOCELLIN
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25/11/2024 16:28
Expedição de Mandado - CCOCEMAN
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25/09/2024 15:27
Juntada de Petição
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24/09/2024 16:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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18/09/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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16/09/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2024 14:17
Juntada de Petição
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05/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/09/2024 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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31/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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30/08/2024 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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29/08/2024 14:29
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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29/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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28/08/2024 14:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2024 14:38
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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27/08/2024 16:22
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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21/08/2024 12:41
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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16/08/2024 12:31
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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13/08/2024 12:37
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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12/08/2024 12:44
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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09/08/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45
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09/08/2024 12:49
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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08/08/2024 13:11
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 45
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06/08/2024 17:56
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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02/08/2024 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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31/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 31/07/2024
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31/07/2024 00:21
Juntada de Petição
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30/07/2024 19:03
Juntada de Certidão
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30/07/2024 11:33
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC - EXCLUÍDA
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30/07/2024 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/07/2024 02:00:27, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 28/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/09/2024
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30/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5006515-29.2024.8.24.0018/SC AUTOR: AIRTON MORAES RÉU: NILSO ISMAR RONCHETTI RÉU: EDY ZENAIDE PIGATTO BARTOLAMEI RONCHETTI EDITAL Nº 310062091162 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): Eventuais interessados, ausentes, incertos e desconhecidos Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Uma área de 60,00m², localizada junto ao imóvel descrito como Lote Urbano n. 78 da Quadra 13, constante na Matrícula Imobiliária n. 48.180 do Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Chapecó/SC.
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. -
29/07/2024 18:16
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2024
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29/07/2024 18:16
Expedição de Edital - citação
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29/07/2024 16:55
Expedição de ofício - 13 cartas
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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16/07/2024 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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16/07/2024 10:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/07/2024 18:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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12/07/2024 11:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDA 749 INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RUI RONCHETTI. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA SIBILA RONCHETTI GRAHL. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIA ANGELA RONCHETTI NUNES. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ VALDIR MELO DA MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROSANE MARIA BARTOLAMEI DA MAIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELIANDRA PATRICIA BARTOLAMEI. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CLAUDIA BARTOLAMEI. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BIL BARTOLAMEI. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TUANE MARIA PAVESI. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ EDUARDO RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TAINE MARIA PAVESI RODRIGUES. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAIANE MARIA PAVESI ANDRADE CORREIA. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 11:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ZENAIDE BARTOLAMEI PAVESI. Justiça gratuita: Não requerida.
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12/07/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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07/07/2024 20:26
Juntada de Petição
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13/06/2024 10:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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03/06/2024 11:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2024 11:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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03/06/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/06/2024 10:42
Determinada a citação
-
28/05/2024 12:43
Conclusos para despacho
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27/05/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 20:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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27/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
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26/04/2024 12:09
Juntada de Petição
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14/04/2024 22:57
Juntada de Petição
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14/04/2024 22:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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02/04/2024 16:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON MORAES. Justiça gratuita: Deferida.
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21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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11/03/2024 16:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/03/2024 16:40
Determinada a intimação
-
11/03/2024 13:35
Conclusos para despacho
-
10/03/2024 20:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AIRTON MORAES. Justiça gratuita: Requerida.
-
10/03/2024 20:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2024
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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