28/01/2025 18:40

Baixa Definitiva
28/01/2025 18:39

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5008521-93.2022.8.24.0045/SC - ref. ao(s) evento(s): 33
28/01/2025 18:38

Transitado em Julgado
22/01/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
06/12/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 11.379,04
04/12/2024 14:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Murilo Leirião Consalter em 04/12/2024 13:58:33
02/12/2024 15:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD
26/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/11/2024 17:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 14:25

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
25/11/2024 18:02

Conclusos para despacho
25/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
29/10/2024 21:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PACJC
29/10/2024 21:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSUE ALEXANDRE MARTINS SOUZA)
29/10/2024 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036963118. Valor transferido: R$ 11.299,04
25/10/2024 15:03

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
21/10/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/10/2024 14:26

Determinada a intimação
15/10/2024 13:35

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:43

Juntada de Petição
09/10/2024 16:37

Remetidos os Autos - PACJC -> FNSCONV
09/10/2024 16:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSUE MARTINS - EXCLUÍDA
09/10/2024 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSUE ALEXANDRE MARTINS SOUZA. Justiça gratuita: Não requerida.
09/10/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
26/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/09/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
16/09/2024 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/09/2024 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 02:30

Publicação de Despacho/Decisão - no dia 01/08/2024
31/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 31/07/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5013797-37.2024.8.24.0045/SC EXECUTADO: JOSUE MARTINS DESPACHO/DECISÃO 1.

Intime-se a parte executada revel, nos moldes da Circular n. 108, de 05 de abril de 2024, para pagamento voluntário, em 15 dias.

Cientifique-se a parte executada de que poderá opor impugnação, desde que segurado o juízo, no prazo de 15 dias, contados do transcurso do prazo de pagamento voluntário, independentemente de intimação, podendo alegar somente as matérias insertas no art. 525, § 1º, do CPC. 2.

Não havendo pagamento voluntário, imperioso o acréscimo da multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 523 do Código de Processo Civil, incidente nos feitos afetos ao juizado, conforme enunciado 97 do FONAJE, dispensada nova citação (art. 52, IV, da lei n. 9.099/95).

Intime-se a parte exequente para apresentar o cálculo do débito incluída a multa de 10% prevista no art. 523 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. 3.

Aplique-se o convênio celebrado entre o TJSC e o BACEN, denominado SISBAJUD, com fulcro no art. 854 do CPC, efetuando-se bloqueio sobre o valor atualizado da dívida em favor da parte exequente junto à(s) conta(s) bancária(s) mantida(s) pela parte devedora (CNPJ/CPF n. (#)CPFREULISTA(#)) em instituições financeiras do país, juntando-se as informações enviadas.

Consigno que caso haja mais de um registro de ativo financeiro, todos serão mantidos bloqueados até o efetivo cumprimento do que segue. 3.a.

Em virtude da revelia e em caso de bloqueio total ou parcial, proceda-se a transferência do valor para a conta vinculada ao processo e aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para a parte executada manifestar-se acerca do bloqueio e, na sequência, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, desde que garantido integralmente o juízo, contados da publicação do ato. 3.b.

Decorridos in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe se concorda com os valores transferidos (e indique a conta bancária para depósito) ou requeira o que entender de direito, ciente que a inércia será interpretada como satisfação do débito, com a consequente extinção do feito (art. 924, II, do CPC).

Quanto à desnecessidade de intimação pessoal da parte executada acerca da constrição, porque revel na fase de conhecimento, tem-se os precedentes: DECISÃO MONOCRÁTICA.

MANDADO DE SEGURANÇA.

AÇÃO DE COBRANÇA.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE DETERMINOU A INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL ACERCA DA PENHORA REALIZADA NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ANTES DA LIBERAÇÃO DOS VALORES EM FAVOR DO CREDOR.

REVELIA DECRETADA NA FASE DE COGNIÇÃO.

DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO RÉU REVEL NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PROSSEGUIMENTO DO FEITO EXPROPRIATÓRIO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO DO RÉU REVEL.

PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

SEGURANÇA PARCIALMENTE CONCEDIDA. (TJRS, Mandado de Segurança, n. *10.***.*01-62, Primeira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Roberto Carvalho Fraga, Julgado em: 01-07-2019).

E mais: AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS CONDOMINIAIS.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

RÉU REVEL.

PENHORA DA UNIDADE DEVEDORA.

INTIMAÇÃO PESSOAL DO DEMANDADO.

DESNECESSIDADE.

ART. 346 DO CPC.

PRAZOS QUE FLUEM DA PUBLICAÇÃO DA DECISÃO.

EFEITOS DA REVELIA QUE SE ESTENDEM À FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Se o réu permaneceu revel, dispensada está a sua intimação pessoal sobre o ato de penhora, na medida em que a lei não faz qualquer distinção para a fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença.

Contra o revel os prazos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial, sem necessidade de intimação sobre a constrição.

Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento n. 2161371-75.2019.8.26.0000, de Santos, Rel.

Des.

Gilberto Leme, 35ª Câmara de Direito Privado, j. 03/12/2019).

Ainda: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PENHORA ON-LINE VIA BACENJUD - RÉU REVEL - INTIMAÇÃO PESSOAL DESNECESSÁRIA. - Nos temos do artigo 346 do Código de Processo Civil, contra o réu revel que não tenha patrono nos autos, os prazos processuais correrão independentemente de intimação. - Mostra-se desnecessária a intimação pessoal do réu revel, quando da constrição eletrônica via BACENJUD, para a garantia da efetividade da prestação jurisdicional buscada pelo credor. (TJMG, Agravo de Instrumento n. 1.0024.13.235279-0/001, de Belo Horizonte, 16ª Câmara Cível, Rel.

Des.

Pedro Aleixo, j. 24/08/2017). 4.

Por fim, em sendo infrutíferas as diligências acima ou não contemplada a integralidade do débito, intime-se a parte exequente para indicação de bens, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intime-se.
30/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2024
30/07/2024 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
25/07/2024 17:52

Determinada a intimação
23/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS RICARDO BARCELOS DA ROSA. Justiça gratuita: Requerida.
22/07/2024 15:03

Distribuído por dependência - Número: 50085219320228240045/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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