25/10/2024 09:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 8456766, Subguia 4316815 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 3.391,79
03/09/2024 03:02

Baixa Definitiva
03/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
31/07/2024 08:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - BCUCONT -> BCU03CV
31/07/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte KAUANI KALITA FELISBINO, Guia 8456767, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=4316817
31/07/2024 08:40

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. KAUANI KALITA FELISBINO - Guia 8456767 - R$ 3.391,79
31/07/2024 08:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/09/2024. Parte RAFAEL ALVES GUTERRES, Guia 8456766, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.
31/07/2024 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 08:39

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. RAFAEL ALVES GUTERRES - Guia 8456766 - R$ 3.391,79
31/07/2024 08:39

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: FABIOLA MOTELER BATISTA
31/07/2024 01:05

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BCU03CV -> BCUCONT
31/07/2024 01:04

Transitado em Julgado
31/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
09/07/2024 02:30

Publicação da Sentença - no dia 09/07/2024
09/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 135
08/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 08/07/2024 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 5011845-51.2021.8.24.0005/SC RÉU: KAUANI KALITA FELISBINO SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a Ação n. 5011845-51.2021.8.24.0005, proposta por Fabíola Moteler da Silva em face de Rafael Alves Guterres e Kauani Kalita Felisbino e, em consequência, DECLARO EXTINTO O FEITO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO para: a) Declarar resolvido o ?Contrato de Compra e Venda de Estoque, Móveis, Equipamentos e Outras Avenças? firmado em 19-03-2018; b) Determinar que os requeridos restituam, em favor da requerente e no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, todos os itens indicados no contrato; c) Determinar que a requerida restitua, em favor dos requerentes, os valores das parcelas adimplidas, individualmente corrigidos pelo INPC a contar de cada recebimento e com acréscimo dos juros de mora de 1% a.m. a contar do trânsito em julgado da sentença.

Custas pela parte vencida, além do pagamento, em favor do(s) patrono(s) da parte vencedora, dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor atualizado do contrato de compra e venda resolvido.

A apuração e/ou atualização dos honorários de sucumbência fixados alhures, para fins de cumprimento de sentença, deverá respeitar aos comandos traçados pelo Juízo em capítulo específico desta decisão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Na hipótese de apelação, independentemente de nova conclusão, proceda-se de acordo com os §§ 1.º e 2.º do art. 1.010 do CPC e, na sequência, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Já no caso de oposição de embargos de declaração, também sem ser necessário novo impulso oficial, certifique-se quanto à tempestividade e proceda-se de acordo com o § 2.º do art. 1.023 do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se, com as anotações e baixas de praxe.
05/07/2024 16:48

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024
05/07/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
05/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/06/2024 10:54

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 10:41

Conclusos para julgamento
22/02/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: KAUANI KALITA FELISBINO. Justiça gratuita: Não requerida.
22/02/2024 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ALVES GUTERRES. Justiça gratuita: Indeferida.
22/02/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
31/01/2024 12:35

Alterado o assunto processual
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
17/01/2024 17:57

Juntada de Petição
17/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/01/2024 17:19

Decisão interlocutória
21/11/2023 09:05

Juntada de Petição
20/09/2023 08:52

Conclusos para despacho
20/09/2023 01:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 117 e 118
28/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
18/08/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2023 21:15

Decisão interlocutória
31/07/2023 15:26

Juntada de Petição
07/05/2023 15:17

Conclusos para despacho
06/05/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112
12/04/2023 12:57

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 111
27/03/2023 19:02

Expedição de ofício - 1 carta
27/03/2023 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
24/02/2023 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
25/01/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
24/01/2023 11:36

Expedição de ofício - 1 carta
24/01/2023 11:27

Juntada de Petição
29/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
29/11/2022 10:24

Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
18/11/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 18:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 96
08/11/2022 17:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: RENATO PEIXOTO DA ROCHA SANTOS
08/11/2022 17:39

Expedição de Mandado - BNUCEMAN
08/11/2022 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
08/11/2022 17:36

Juntada de Petição
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
05/10/2022 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/10/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 07:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
06/08/2022 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
29/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
23/07/2022 09:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83<br>Oficial: BRENO ANDRETA LANZIANI
21/07/2022 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
19/07/2022 15:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84<br>Oficial: MARCIA HELENA NUNES
19/07/2022 14:48

Expedição de Mandado - GPRCEMAN
19/07/2022 14:48

Expedição de Mandado - CBWCEMAN
19/07/2022 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2022 14:34

Despacho
18/05/2022 17:29

Conclusos para despacho
18/05/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
27/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
17/04/2022 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
05/04/2022 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
31/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/03/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 18:53

Decisão interlocutória
17/03/2022 11:49

Conclusos para despacho
17/03/2022 11:24

Juntada de Petição
11/02/2022 17:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67<br>Oficial: Ricardo Pedrassani
11/02/2022 17:10

Expedição de Mandado - BCUCEMAN
11/02/2022 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/12/2021 14:13

Relatório de pesquisa de endereço
15/12/2021 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 14:13

Juntada de Certidão
10/12/2021 09:12

Juntada de Certidão
09/12/2021 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/11/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2021 12:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54
18/11/2021 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/11/2021 16:16

Expedição de ofício - 1 carta
08/11/2021 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
26/10/2021 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 12:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43
23/10/2021 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
22/10/2021 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2021 17:22

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 17:19

Juntada de Petição
14/10/2021 17:54

Expedição de ofício - 1 carta
14/10/2021 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/09/2021 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 35
29/09/2021 14:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 35
18/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/09/2021 13:47

Expedição de ofício - 2 cartas
17/09/2021 13:36

Juntada de Petição
04/09/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
26/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
16/08/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2021 13:34

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
16/08/2021 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 26
13/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
03/08/2021 18:56

Expedição de ofício - 2 cartas
03/08/2021 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIOLA MOTELER BATISTA. Justiça gratuita: Deferida.
03/08/2021 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2021 17:58

Não Concedida a tutela provisória
30/07/2021 18:11

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2021 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/07/2021 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
23/07/2021 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2021 18:56

Determinada a intimação
12/07/2021 13:19

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/07/2021 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
08/07/2021 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 14:31

Despacho
06/07/2021 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
06/07/2021 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
05/07/2021 17:40

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: Procedimento Comum Cível
05/07/2021 15:55

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2021 15:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (BCU01BA01 para BCU03CV01)
05/07/2021 15:52

Classe Processual alterada - DE: Requerimento de Reintegração de Posse PARA: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE
05/07/2021 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/07/2021 15:23

Decisão interlocutória
01/07/2021 14:31

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2021 14:31

Juntada de Certidão
01/07/2021 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIOLA MOTELER BATISTA. Justiça gratuita: Requerida.
01/07/2021 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2021

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0027715-93.2011.8.24.0064

Andreia Cristina Gorges Schmitt

Carla Adriana Schauffert do Nascimento

Advogado: Nelson Schiestl Junior

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 16/12/2011 16:01

Exibir Processo

Processo nº 5012545-45.2022.8.24.0020

Jose Goncalves Filho

Os Mesmos

Advogado: Juliana Espindola Caldas Cavaler

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 09/02/2023 17:19

Exibir Processo

Processo nº 5018207-05.2023.8.24.0036

Banco do Brasil S.A.

Hasse Advocacia e Consultoria

Advogado: Marcos Roberto Hasse

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 11/11/2024 23:55

Exibir Processo

Processo nº 5018207-05.2023.8.24.0036

Hasse Advocacia e Consultoria

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Marcos Roberto Hasse

Tribunal Superior - TJSC

Ajuizamento: 08/04/2025 15:45

Exibir Processo

Processo nº 5018207-05.2023.8.24.0036

Hasse Advocacia e Consultoria

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Sandro Nunes de Lima

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/11/2023 11:46

Exibir Processo