TJSC - 5013231-29.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 13:32
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Infância e Juventude Número: 50004462020248240005/SC
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25/07/2025 16:14
Juntada de peças digitalizadas
-
24/07/2025 21:14
Expedição de ofício
-
24/07/2025 17:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Ação Civil Pública Infância e Juventude Número: 50004462020248240005/SC
-
17/05/2025 16:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5013231292024824000020250517164703
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17/05/2025 16:44
Juntada de Certidão
-
13/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
05/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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28/04/2025 15:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
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28/04/2025 15:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
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28/04/2025 02:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
28/04/2025 02:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
25/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 17:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/04/2025 15:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
25/04/2025 15:38
Recurso Extraordinário admitido
-
04/04/2025 16:14
Conclusos para julgamento - para Revisão - DRTS -> VPRES2
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03/04/2025 21:52
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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03/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 97
-
21/02/2025 20:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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17/02/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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17/02/2025 00:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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07/02/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 12:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 95 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 07/02/2025 12:33:15)
-
07/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/02/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/02/2025 14:05
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
05/02/2025 14:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
04/02/2025 16:01
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/01/2025 02:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b>
-
21/01/2025 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de fevereiro de 2025, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013231-29.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): DIEGO MONTIBELER PROCURADOR(A): DANIEL BROSE HERZMANN AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VITOR PEDROSO AMARAL FEIJO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
17/01/2025 13:42
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
-
17/01/2025 13:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
17/01/2025 13:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>04/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 103
-
06/12/2024 18:36
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000446-20.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 332
-
26/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
17/11/2024 18:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
14/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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14/11/2024 00:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
06/11/2024 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
06/11/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
04/11/2024 14:27
Conclusos para juízo de adequação
-
04/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/11/2024 13:24
Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5000446-20.2024.8.24.0005/SC - ref. ao(s) evento(s): 71
-
04/11/2024 11:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
04/11/2024 11:19
Indeferido o pedido - Complementar ao evento nº 71
-
04/11/2024 11:19
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com Tribunal Superior
-
30/10/2024 13:04
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
29/10/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
18/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
13/10/2024 08:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
28/09/2024 00:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
26/09/2024 15:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
18/09/2024 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/09/2024 23:11
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
-
17/09/2024 23:11
Determinada a intimação
-
17/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
16/09/2024 15:24
Conclusos para decisão/despacho - DRTS -> VPRES2
-
16/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/09/2024 13:06
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
13/09/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/08/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
-
03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
03/08/2024 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/08/2024 00:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
24/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/07/2024 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/07/2024 16:09
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI
-
23/07/2024 16:09
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/07/2024 15:08
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
23/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
08/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b>
-
08/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5013231-29.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC PROCURADOR(A): KÁTIA CAMPOS WEIMAR PROCURADOR(A): FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: VITOR PEDROSO AMARAL FEIJO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente -
05/07/2024 16:19
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
-
05/07/2024 16:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
05/07/2024 16:18
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 34
-
02/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
-
13/06/2024 16:10
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504
-
12/06/2024 19:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
08/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
08/06/2024 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
08/06/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
29/05/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/05/2024 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/05/2024 20:38
Remetidos os Autos - DCDP -> DRI
-
22/05/2024 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/05/2024 10:52
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/05/2024 15:42
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
21/05/2024 15:42
Julgamento do Agravo - Prejudicado - por unanimidade
-
09/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
-
06/05/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b>
-
03/05/2024 17:16
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/05/2024
-
03/05/2024 17:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
03/05/2024 17:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>21/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 67
-
03/05/2024 17:15
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
16/04/2024 22:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
12/04/2024 18:17
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB5 -> GPUB0504
-
12/04/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/03/2024 17:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
22/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
22/03/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
14/03/2024 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
14/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/03/2024 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
14/03/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
14/03/2024 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
12/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/03/2024 15:46
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5
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12/03/2024 15:46
Não Concedida a Medida Liminar
-
11/03/2024 21:54
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta
-
11/03/2024 21:54
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 99 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
21/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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