TJSC - 5000530-59.2023.8.24.0036

1ª instância - Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaragua do Sul

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREA APARECIDA KOCHEPKA MEZZOMO

CPF *40.***.*35-92

MILTON CESAR MEZZOMO

CPF *17.***.*04-79

Advogados

MARCOS EDILSON MINEL

OAB: 011916/SC

CPF *85.***.*02-04

Polo Passivo

Partes

MORGANORIO COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ: 81.309.072/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 13:07

    Baixa Definitiva

  • 12/02/2025 02:13

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 17/01/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177 e 178

  • 07/01/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/01/2025 12:56

    Juntado(a)

  • 07/01/2025 12:55

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 09/10/2024 14:13

    Baixa Definitiva

  • 09/10/2024 12:07

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGSFP

  • 09/10/2024 12:06

    Custas Satisfeitas - Parte: MORGANORIO COMERCIAL LTDA - ME

  • 09/10/2024 12:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: ANDREA APARECIDA KOCHEPKA MEZZOMO

  • 09/10/2024 12:06

    Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Parte: MILTON CESAR MEZZOMO

  • 08/10/2024 12:07

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGSFP -> DCJE

  • 11/09/2024 14:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164 e 165

  • 11/09/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

  • 11/09/2024 14:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

  • 05/09/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 16:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2024 15:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

  • 23/08/2024 09:32

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 158

  • 23/08/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 23/08/2024 09:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

  • 21/08/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 18:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 19/08/2024 13:47

    Expedição de Mandado

  • 16/08/2024 18:56

    Transitado em Julgado

  • 14/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

  • 08/08/2024 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

  • 22/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

  • 16/07/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 16/07/2024

  • 15/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 15/07/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2024

  • 15/07/2024 00:00

    Intimação

    USUCAPIÃO Nº 5000530-59.2023.8.24.0036/SC RÉU: MORGANORIO COMERCIAL LTDA - ME SENTENÇA III ? Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por ANDREA APARECIDA KOCHEPKA MEZZOMO e MILTON CESAR MEZZOMO em face de  MORGANORIO COMERCIAL LTDA. - ME  para declarar o seu domínio sobre a área descrita na inicial de 5.999,33 m² (cinco mil novecentos e noventa e nove metros quadrados e trinta e três decímetros quadrados), localizado na Rodovia Waldemar Gumz, bairro São João, Jaraguá do Sul, correspondente à parcela do imóvel objeto da matrícula n. 69.575 do Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, om fundamento nos artigos 1.242, caput, do Código Civil, e 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Eventuais custas pelos autores.

    Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE mandado ao Ofício de Registro de Imóveis de Jaraguá do Sul, determinando a abertura de matrícula para o imóvel.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpridas as formalidades legais, ARQUIVEM-SE.

  • 12/07/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024

  • 12/07/2024 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 12/07/2024 15:00

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/07/2024 15:28

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

  • 07/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

  • 01/07/2024 18:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 01/07/2024 18:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 28/06/2024 10:21

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 136

  • 28/06/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

  • 28/06/2024 10:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 27/06/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2024 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/06/2024 16:38

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/03/2024 18:53

    Conclusos para julgamento

  • 05/03/2024 18:52

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 03/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 22/02/2024 19:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2024 19:09

    Determinada a intimação

  • 22/02/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 09:33

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 118

  • 16/02/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 16/02/2024 09:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 16/02/2024 09:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

  • 16/02/2024 09:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

  • 07/02/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 28/01/2024 19:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

  • 28/01/2024 19:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

  • 24/01/2024 10:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 10:05

    Determinada a intimação

  • 15/01/2024 13:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 11:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102, 103, 106 e 107

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106 e 107

  • 22/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 102 e 103

  • 18/12/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97

  • 13/12/2023 12:22

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 93

  • 12/12/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:54

    Juntada de Petição

  • 12/12/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/12/2023 13:46

    Juntada de Petição

  • 22/11/2023 12:59

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 95

  • 22/11/2023 12:59

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 94

  • 09/11/2023 16:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/11/2023 16:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/11/2023 16:07

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 09/10/2023 09:35

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 86

  • 09/10/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 09/10/2023 09:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

  • 09/10/2023 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6564110, Subguia 3395262 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 104,43

  • 05/10/2023 10:53

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6564110, Subguia 3395262

  • 05/10/2023 10:53

    Juntada - Guia Gerada - MILTON CESAR MEZZOMO - Guia 6564110 - R$ 104,43

  • 03/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/10/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 17:59

    Despacho

  • 19/09/2023 12:20

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIANE GAIA BORTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/09/2023 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CARLOS OSMAR BORTOLINI. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 18/09/2023 18:22

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CONDOMINIO RESIDENCIAL DUQUESA DE CHARTRES. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 25/08/2023 09:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

  • 27/07/2023 16:08

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56

  • 26/07/2023 18:04

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 26/07/2023 16:17

    Juntada de Petição

  • 23/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

  • 13/07/2023 17:13

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 13/07/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 13/07/2023 17:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

  • 13/07/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/07/2023 15:42

    Determinada a intimação

  • 11/07/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 13:55

    Juntada de Petição

  • 07/07/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 05/07/2023 14:11

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA - EXCLUÍDA

  • 05/07/2023 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 28/06/2023 01:19

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 24/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 17/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 57

  • 15/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

  • 07/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 19:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/06/2023 19:03

    Decisão interlocutória

  • 06/06/2023 18:46

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 17:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/06/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 16:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/06/2023 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 04/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45

  • 01/06/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 01/06/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 25/05/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 16:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 16:10

    Juntada de Petição

  • 24/05/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

  • 03/05/2023 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 02/05/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 12:32

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 29

  • 26/04/2023 18:27

    Intimado em Secretaria

  • 24/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 20/04/2023 09:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/04/2023 09:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

  • 17/04/2023 17:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/04/2023 17:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 17/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/04/2023 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/04/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 01/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/06/2023

  • 16/04/2023 20:23

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 14/04/2023 14:10

    Expedição de ofício

  • 14/04/2023 14:08

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 14/04/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/04/2023

  • 14/04/2023 14:04

    Expedição de Edital

  • 14/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 14/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 14:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/04/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 13:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: NEWLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 13/04/2023 20:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 16

  • 13/04/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 13/04/2023 20:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

  • 13/04/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 18:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/04/2023 18:37

    Determinada a intimação

  • 13/04/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 11:25

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 12/04/2023 14:21

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 03/02/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2023 13:45

    Determinada a intimação

  • 20/01/2023 16:19

    Juntada de Petição

  • 20/01/2023 09:13

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 4865957, Subguia 2565383 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.270,47

  • 18/01/2023 14:34

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4865957, Subguia 2565383

  • 16/01/2023 17:55

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 17:13

    Juntada - Guia Gerada - MILTON CESAR MEZZOMO - Guia 4865957 - R$ 6.270,47

  • 16/01/2023 17:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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