29/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 132
28/05/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005322-89.2022.8.24.0004/SC ACUSADO: AUGUSTO DA SILVAADVOGADO(A): LUIZA ALANO DE ALMEIDA (OAB SC056080) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Recebo a resposta à acusação.

Não foram arguidas preliminares.

Não há, nesse momento processual, elementos probatórios que demonstrem a existência manifesta de causas excludentes de ilicitude, culpabilidade ou atipicidade do fato (art. 397 do CPP), devendo dar-se prosseguimento à instrução processual.

Designo audiência de instrução para 25/11/2025 16:00:00, e desde já consigno que os debates orais serão dispensados e substituídos por alegações finais, a serem apresentados por memoriais, tendo em vista a necessidade de otimização da pauta e movimentação do acervo. Para participação por videoconferência a parte deve possuir smartphone, notebook, tablet ou similares, e garantir que na hora de sua oitiva estará em local reservado, onde o sinal da internet seja de boa qualidade (art. 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24/2019).

Além disso, deverá, obrigatoriamente, solicitar, por mensagem, até às 14h da data aprazada, link de acesso pelo WhatsApp n. +55 48 3403-5019, encaminhando cópia do documento de identificação com foto.

Ficam as partes intimadas para limitar o rol de testemunhas ao limite legal, sob pena de perda da prova, assim como para complementar endereço e outras informações que auxiliem a localização e cumprimento do mandado, ficando o Cartório autorizado a proceder às solicitações por ato ordinatório.

Expeçam-se mandados de intimação, e, sendo necessário, depreque-se com prazo de 30 (trinta) dias. A testemunha que residir fora da Comarca (art. 222, caput do CPP) deverá informar no ato da intimação número de celular e/ou e-mail, ou comunicar eventual impossibilidade técnica de prestar depoimento por videoconferência.

Registre-se link ou QrCode com acesso ao Manual "Participando da audiência por videoconferência", assim como a advertência de que a testemunha regularmente intimada, que sem motivo justificado deixar de comparecer ao ato, poderá ser requisitada ou conduzida, casos em que será condenada ao pagamento das diligências e sancionada com multa, sem prejuízo de responder pelo crime de desobediência (arts. 218 e 219 do CPP).

Requisite-se a apresentação de policiais militares à autoridade superior.

Comunique-se ao chefe da repartição da testemunha ou parte, quando servidor.

Requisite-se a apresentação de réus ou testemunhas presos, nas salas passivas das respectivas unidades prisionais (art. 185, §2º do CPP) ou, em caso de incompatibilidade de horários, a apresentação presencial (art. 185, §7º do CPP).

Os mandados de intimação poderão ser cumpridos por qualquer meio eletrônico, nos termos dos art. 193 e 246 do CPC, atentando-se que a comunicação processual por via remota deverá observar a Orientação CGJ n. 76/2020.

A parte ré não comprovou a impossibilidade de pagar as custas e despesas do processo, razão pela qual, tencionando a obtenção da gratuidade da justiça, deverá, até o encerramento da instrução processual, comprovar documentalmente os rendimentos auferidos.

Cumpra-se.

Araranguá (SC), data da assinatura eletrônica.
27/05/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
27/05/2025 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
27/05/2025 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
27/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 14:32

Decisão interlocutória
22/05/2025 14:50

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Audiências 2ª Vara Criminal (2025) - 25/11/2025 16:00
14/05/2025 16:09

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
08/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
28/04/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 14:04

Juntada de peças digitalizadas
23/04/2025 03:01

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/04/2025 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
31/03/2025 10:21

Juntada de Petição
26/03/2025 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
23/03/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
20/03/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 20/03/2025 Prazo do edital: 07/04/2025 Prazo de citação/intimação: 22/04/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5005322-89.2022.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: AUGUSTO DA SILVA EDITAL Nº 310073156453 Intimando(a)(s): AUGUSTO DA SILVA - CPF: *33.***.*46-12 Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do transcurso do prazo deste edital.

Objetivo: INTIMAÇÃO para em 10 dias responder à acusação, por escrito, nos termos do art. 396-A do CPP.
19/03/2025 13:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2025
13/03/2025 17:36

Expedição de Edital - intimação
13/03/2025 15:12

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AUGUSTO DA SILVA - INDICIADO
13/03/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 14:57

Despacho/Decisão - Revogação
13/03/2025 13:49

Conclusos para decisão
13/03/2025 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
08/03/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
26/02/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/12/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
26/11/2024 19:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106 Data do cumprimento: 26/11/2024
14/11/2024 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
14/11/2024 14:14

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
13/11/2024 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
10/11/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
31/10/2024 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:45

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:16

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte IAGO DA SILVA - EXCLUÍDA
26/08/2024 16:15

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 50096352520248240004
26/08/2024 16:12

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumário PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
20/08/2024 15:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Conclusos para decisão - 18/08/2024 02:23:22)
13/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
01/08/2024 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
16/07/2024 02:30

Publicação de Edital - no dia 16/07/2024
15/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 15/07/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 15/07/2024 Prazo do edital: 31/07/2024 Prazo de citação/intimação: 12/08/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005322-89.2022.8.24.0004/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: IAGO DA SILVA ACUSADO: AUGUSTO DA SILVA EDITAL Nº 310061823420 CITANDO: IAGO DA SILVA, CPF *83.***.*48-00 Sintese da Denúncia: No dia 5 de junho de 2021, por volta das 22h30, na Rua Meleiro, s/n, bairro Vila São José, em Araranguá/SC, o denunciado IAGO DA SILVA perturbou o sossego alheio, abusando de instrumentos sonoros, ao realizar uma confraternização com volume excessivo de aparelho de som.

Assim agindo, o denunciado IAGO DA SILVA infringiu o disposto no artigo 42, inciso III, da Lei de Contravenções Penais.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia.

Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
12/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/07/2024
09/07/2024 18:24

Expedição de Edital - citação
08/07/2024 13:53

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de ARU02CR01 para ARU02CR01)
08/07/2024 13:52

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário
08/07/2024 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
08/07/2024 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/07/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/07/2024 10:18

Decisão interlocutória
02/07/2024 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte AUGUSTO DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
02/07/2024 13:53

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IAGO DA SILVA - NORMAL
02/07/2024 13:51

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC039660
02/07/2024 13:32

Conclusos para decisão
27/06/2024 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
27/06/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
21/06/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/06/2024 13:27

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005032-55.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 5, 13, 15, 20, 23
18/06/2024 13:26

Comunicação Eletrônica recebida - juntada Carta Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida - Carta Precatória Criminal Número: 50050325520248240020/SC
22/04/2024 14:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005032-55.2024.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
04/03/2024 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória - Carta Precatória Criminal Número: 50050325520248240020
30/10/2023 20:11

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
04/10/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
04/10/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
04/10/2023 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
04/10/2023 15:46

Decisão interlocutória
03/10/2023 13:51

Conclusos para decisão
03/10/2023 13:50

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
29/09/2023 17:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - AUGUSTO DA SILVA
06/09/2023 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
06/09/2023 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/08/2023 22:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Cumprimento de Condições pelo Réu
30/08/2023 22:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 22:19

Juntada de Certidão
30/08/2023 22:14

Juntada de Certidão
30/08/2023 22:11

Alterada a parte - retificação - Situação da parte IAGO DA SILVA - SUSPENSAO LEI 9099/95 ART 89
30/08/2023 22:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
18/08/2023 18:13

Decisão interlocutória
18/08/2023 14:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - AUGUSTO DA SILVA
18/08/2023 13:57

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências - Conciliador - 18/08/2023 13:40. Refer. Evento 28
18/08/2023 13:41

Conclusos para despacho
11/08/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
11/08/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
01/08/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 14:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48
31/07/2023 14:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: MARCIA REJANE BALBI SEVERO
29/07/2023 18:27

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
18/07/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
18/07/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
12/07/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 15:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 36
22/06/2023 16:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 37 Data do cumprimento: 22/06/2023
21/06/2023 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 32
21/06/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/06/2023 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/06/2023 19:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37 Oficial: LIGIA PEDRO MARIANO
20/06/2023 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36 Oficial: MARCOS FLÁVIO ALVES DA SILVA (por substituição em 22/06/2023 20:46:00)
20/06/2023 18:52

Expedição de Mandado - ARUCEMAN
20/06/2023 18:52

Expedição de Mandado - CUACEMAN
20/06/2023 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
20/06/2023 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AUGUSTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.
02/05/2023 19:25

Despacho
02/05/2023 15:48

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 18/08/2023 13:40
02/05/2023 15:38

Conclusos para despacho
01/03/2023 22:18

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:28

Juntada de Petição
08/11/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
01/11/2022 19:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju
22/10/2022 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
13/10/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
07/10/2022 15:36

Despacho
07/10/2022 13:13

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - realizada - Juiz(a) - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 07/10/2022 13:15. Refer. Evento 5
07/10/2022 13:07

Conclusos para despacho
07/10/2022 11:47

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
14/09/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/09/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
13/09/2022 23:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13 Oficial: ALINE AURELIO MENEGARO
13/09/2022 18:45

Expedição de Mandado - CUACEMAN
13/09/2022 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
13/09/2022 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
09/06/2022 19:17

Despacho
09/06/2022 14:03

Conclusos para despacho
09/06/2022 14:03

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - redesignada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 07/10/2022 13:15. Refer. Evento 3
07/06/2022 13:57

Despacho
07/06/2022 12:43

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local 2ª Vara Criminal (Sala Secundária) - 22/07/2022 15:15
07/06/2022 12:43

Conclusos para despacho
06/06/2022 18:20

Distribuído por dependência - Número: 50051092020218240004/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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