TJSC - 5049561-59.2023.8.24.0000
Tribunal Superior - Câmara / Min. Nancy Andrighi
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5049561592023824000020250910164248
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09/09/2025 18:23
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/09/2025 para recurso
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11/06/2025 14:21
Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 533884/2025
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11/06/2025 13:54
Protocolizada Petição 533884/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025
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10/06/2025 00:40
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/06/2025
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09/06/2025 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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05/06/2025 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/06/2025
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05/06/2025 20:50
Conheço do agravo de FAZENDA NACIONAL para não conhecer do Recurso Especial
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04/06/2025 10:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD
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04/06/2025 10:30
Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2204363 (2025/0097918-3)
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04/06/2025 06:15
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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04/06/2025 06:15
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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04/06/2025 00:43
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2025
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03/06/2025 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
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30/05/2025 20:50
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2025
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30/05/2025 20:50
Determinada a distribuição do feito
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11/04/2025 08:39
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
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11/04/2025 08:00
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
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09/04/2025 07:49
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
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Juízo de Admissibilidade de Recurso Extraordinário • Arquivo
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Extraordinário • Arquivo
Contraminuta de Agravo em Recurso Especial • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Juízo de Retratação • Arquivo
Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo
Acórdão dos Embargos de Declaração • Arquivo
Acórdão do Agravo de Instrumento • Arquivo
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Acórdão do Agravo de Instrumento • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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