TJSC - 5030602-06.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeiro Grupo de Direito Criminal - Gabinetes
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 15:34
Baixa Definitiva
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04/04/2025 07:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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02/04/2025 18:00
Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior
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02/04/2025 16:57
Recebidos os autos do STJ
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22/11/2024 08:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5030602062024824000020241122081458
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22/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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21/11/2024 21:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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18/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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18/11/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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08/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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08/11/2024 09:29
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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08/11/2024 09:29
Recurso Especial Admitido
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22/10/2024 18:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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22/10/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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06/10/2024 12:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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26/09/2024 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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25/09/2024 17:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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25/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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24/09/2024 23:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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08/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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08/09/2024 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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29/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/08/2024 13:38
Remetidos os Autos com acórdão - GG1CRI10 -> DRI
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29/08/2024 13:38
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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28/08/2024 11:58
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/08/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b>
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12/08/2024 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de agosto de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5030602-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REQUERENTE: VICTOR RIBEIRO ADVOGADO(A): FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) REQUERIDO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMBITUBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
09/08/2024 19:28
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 12/08/2024
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09/08/2024 19:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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09/08/2024 19:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>28/08/2024 09:00</b><br>Sequencial: 55
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07/08/2024 08:52
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - GG1CRI09 -> GG1CRI10
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16/07/2024 13:53
Retirado de pauta
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15/07/2024 16:08
Juntada de Petição
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15/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>31/07/2024 09:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
Primeiro Grupo de Direito Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Revisão Criminal (Grupo Criminal) Nº 5030602-06.2024.8.24.0000/SC (Pauta - Revisor: 72) RELATOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA REVISORA: Desembargadora ANA LIA MOURA LISBOA CARNEIRO REQUERENTE: VICTOR RIBEIRO ADVOGADO(A): FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO (OAB sc041704) REQUERIDO: JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMBITUBA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador SÉRGIO RIZELO Presidente -
12/07/2024 14:35
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 14:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 72
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11/07/2024 13:28
Conclusos para julgamento - para Revisão - GG1CRI10 -> GG1CRI09
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11/06/2024 18:39
Conclusos para decisão com Parecer do MP - SGRUCRI1 -> GG1CRI10
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11/06/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2024 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2024 10:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/06/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
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03/06/2024 09:03
Juntada de Petição - VICTOR RIBEIRO (sc041704 - FELIPPE DE SOUZA LAURENTINO)
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03/06/2024 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/05/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/05/2024 14:49
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GG1CRI10 -> SGRUCRI1
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31/05/2024 14:49
Não Concedida a Medida Liminar
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29/05/2024 16:12
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GG1CRI10
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29/05/2024 16:12
Juntada de Certidão
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29/05/2024 16:12
Alterado o assunto processual - De: Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Para: Tráfico de Drogas e Condutas Afins
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27/05/2024 11:39
Remessa Interna para Revisão - GG1CRI10 -> DCDP
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23/05/2024 19:05
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2025
Ultima Atualização
12/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
Sentença - Outro processo • Arquivo
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