TJSC - 5007991-70.2023.8.24.0040
1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Laguna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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04/09/2024 14:26
Baixa Definitiva
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04/09/2024 13:14
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LGA02CV
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04/09/2024 13:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, Guia 8714709, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fa
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04/09/2024 13:14
Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL - Guia 8714709 - R$ 368,27
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04/09/2024 13:14
Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: TEREZINHA DA ROSA POLUCENO
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04/09/2024 12:05
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LGA02CV -> DCJE
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04/09/2024 12:04
Transitado em Julgado
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21/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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25/07/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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15/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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09/07/2024 02:30
Publicação de Edital - no dia 09/07/2024
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08/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 08/07/2024 02:00:19, disponibilização efetiva ocorreu no dia 08/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 20/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/09/2024
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08/07/2024 00:00
Intimação
Procedimento Comum Cível Nº 5007991-70.2023.8.24.0040/SC AUTOR: TEREZINHA DA ROSA POLUCENO RÉU: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL EDITAL Nº 310061771202 Intimando(a)(s): AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL, 06.***.***/0001-69.
Dispositivo da sentença: Dispositivo: Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para declarar a nulidade da contratação entre as partes denominada "Contribuição AAPB" e, por consequência, condeno o réu à devolução em dobro à autora de todos os valores descontados de seu benefício previdenciário com relação a tal contrato, devendo incidir correção monetária pelo INPC/IBGE (CGJ/SC) desde a data de cada desconto, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.
Ainda, condeno o réu ao pagamento, em favor da parte autora, de compensação pecuniária pelo danos morais por ela experimentados, na cifra de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigida monetariamente pelo INPC a partir desta data (enunciado n. 362 da Súmula do STJ), e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso (data do primeiro desconto indevido), nos termos do enunciado n. 54 da Súmula do STJ, razão pela qual julgo extinto o feito.
Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais, com fundamento no art. 85, § 8º, do CPC, fixo de forma equitativa em R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais).
Publicada eletronicamente.
Intimem-se.
Transitada em julgado, cumpridas as formalidades, arquivem-se.
Prazo Fixado: 15 dias.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) INTIMADA(S) da sentença proferida, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), na forma da lei. -
05/07/2024 16:11
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 16:11
Expedição de Edital
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05/07/2024 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/07/2024 16:01
Julgado procedente o pedido
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05/07/2024 15:01
Conclusos para julgamento
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05/07/2024 10:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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05/07/2024 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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04/07/2024 19:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/03/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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26/02/2024 12:47
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
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07/02/2024 16:25
Expedição de ofício - 1 carta
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07/02/2024 16:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA DA ROSA POLUCENO. Justiça gratuita: Deferida.
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05/02/2024 13:26
Determinada a citação
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05/02/2024 12:32
Conclusos para despacho
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01/02/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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15/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/12/2023 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2023 13:45
Despacho
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05/12/2023 12:03
Conclusos para decisão
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05/12/2023 09:48
Juntada de Petição
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05/12/2023 09:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TEREZINHA DA ROSA POLUCENO. Justiça gratuita: Requerida.
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05/12/2023 09:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2023
Ultima Atualização
11/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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