TJSC - 5000951-91.2023.8.24.0119
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/04/2025 09:43
Remetidos os Autos em diligência
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02/04/2025 14:20
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000951912023824011920250402142034
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02/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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28/03/2025 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/03/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
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18/03/2025 17:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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18/03/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/03/2025 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 14:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/03/2025 14:57
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
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17/03/2025 14:57
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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17/03/2025 14:57
Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF
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13/03/2025 15:52
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2
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13/03/2025 14:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS
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12/03/2025 16:36
Remetidos os Autos - DRI -> DRTS
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12/03/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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23/02/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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13/02/2025 17:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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13/02/2025 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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13/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/02/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/02/2025 18:37
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
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12/02/2025 18:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/02/2025 15:24
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
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24/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/01/2025<br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b>
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24/01/2025 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 12 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000951-91.2023.8.24.0119/SC (Pauta: 181) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: MOISES LOPES ANTONIO (RÉU) ADVOGADO(A): NORMELIA SOUZA DA COSTA (OAB SC032313) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de janeiro de 2025.
Desembargador CID GOULART Presidente -
23/01/2025 14:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/01/2025
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23/01/2025 14:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:58:30)
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23/01/2025 11:47
Cancelada a movimentação processual - (Evento 72 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 23/01/2025 11:21:19)
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22/01/2025 15:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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22/01/2025 15:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>12/02/2025 14:00</b><br>Sequencial: 181
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07/11/2024 17:44
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
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07/11/2024 17:37
Juntada de Petição
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07/11/2024 17:36
Juntada de Petição
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07/11/2024 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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07/11/2024 17:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/11/2024 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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31/10/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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31/10/2024 16:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 61 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO'
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31/10/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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27/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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27/10/2024 05:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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17/10/2024 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/10/2024 05:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/10/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/10/2024 15:07
Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 53
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16/10/2024 15:07
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 53
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16/10/2024 15:07
Recurso Extraordinário não admitido
-
16/10/2024 15:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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16/10/2024 15:07
Nomeado defensor dativo - Complementar ao evento nº 50
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16/10/2024 15:07
Recurso Especial não admitido
-
12/09/2024 12:07
Juntada de Petição
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11/09/2024 17:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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11/09/2024 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/09/2024 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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23/08/2024 13:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/08/2024 11:37
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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09/08/2024 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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03/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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03/08/2024 13:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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24/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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24/07/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2024 18:11
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0303 -> DRI
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23/07/2024 18:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2024 11:20
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/07/2024<br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b>
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08/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000951-91.2023.8.24.0119/SC (Aditamento - Revisor: 75) RELATOR: Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN REVISOR: Desembargador RICARDO ROESLER APELANTE: MOISES LOPES ANTONIO (RÉU) ADVOGADO(A): NORMELIA SOUZA DA COSTA (OAB SC032313) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de julho de 2024.
Desembargador LEOPOLDO AUGUSTO BRÜGGEMANN Presidente -
05/07/2024 15:51
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0301 -> GCRI0303
-
05/07/2024 15:49
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 08/07/2024
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05/07/2024 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
-
05/07/2024 15:48
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 75
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03/07/2024 15:37
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0303 -> GCRI0301
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16/05/2024 13:16
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCRI3 -> GCRI0303
-
15/05/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
15/05/2024 19:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
06/05/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
06/05/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
02/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
22/04/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
22/04/2024 18:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
22/04/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
22/04/2024 18:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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18/04/2024 17:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/04/2024 18:58
Juntada de peças digitalizadas
-
17/04/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2024 13:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> CAMCRI3
-
17/04/2024 13:28
Despacho
-
16/04/2024 11:24
Juntada de Petição
-
13/03/2024 17:31
Devolvidos os autos - CAMCRI3 -> GCRI0303
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13/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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02/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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21/02/2024 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2024 12:29
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 11:12
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI3
-
21/02/2024 11:12
Juntada de certidão
-
20/02/2024 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0303 -> DCDP
-
20/02/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
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20/02/2024 13:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
-
20/02/2024 13:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
05/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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