TJSC - 5023535-61.2023.8.24.0020

1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica da Comarca de Criciuma

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Polo Ativo

Partes

JULIO CESAR DE LUCA FILHO

CPF *64.***.*06-39

Advogados

LUIZ OTAVIO MARTINS CASAGRANDE

OAB: 063184/SC

CPF *06.***.*98-90

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

FILLIPI SPECIALSKI GUERRA

CPF *33.***.*06-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/08/2024 22:54

    Baixa Definitiva

  • 14/08/2024 14:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 14/08/2024 14:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 13/08/2024 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

  • 07/08/2024 18:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2024 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2024 17:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 07/08/2024 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 05/08/2024 19:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 05/08/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2024 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2024 16:36

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA02FP

  • 05/08/2024 16:31

    Custas Satisfeitas - Parte: JULIO CESAR DE LUCA FILHO

  • 05/08/2024 16:31

    Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 05/08/2024 16:31

    Juntada - Guia Cancelada - ESTADO DE SANTA CATARINA - Guia 7267565 - R$ 0,00

  • 02/08/2024 18:54

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA02FP -> DCJE

  • 02/08/2024 17:42

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> CUA02FP

  • 02/08/2024 17:38

    Transitado em Julgado

  • 02/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 11/07/2024 19:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 11/07/2024 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/07/2024 18:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 11/07/2024 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 11/07/2024 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

  • 11/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 16:28

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 10:33

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 28/06/2024 16:09

    Despacho

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5023535-61.2023.8.24.0020/SC (Pauta: 331) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: JULIO CESAR DE LUCA FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ OTAVIO MARTINS CASAGRANDE (OAB SC063184) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 21/06/2024 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 331

  • 21/06/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 19/02/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2024 14:28

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2024 14:26

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 17/02/2024 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

  • 17/02/2024 16:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28

  • 14/02/2024 12:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 14/02/2024 10:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 26. Guia: 7267565 Situação: Baixado.

  • 14/02/2024 10:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 05/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 29/01/2024 09:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 26/01/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2024 18:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/01/2024 18:30

    Julgado procedente o pedido

  • 26/01/2024 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 12/12/2023 15:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 07/12/2023 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 27/11/2023 11:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 27/11/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2023 10:01

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 12

  • 16/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 10/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 06/11/2023 15:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 15:31

    Juntada de Petição

  • 31/10/2023 12:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 12:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2023 14:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/10/2023 04:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 12/10/2023 00:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 20/09/2023 01:28

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 19/09/2023 15:57

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 19/09/2023 15:57

    Determinada a citação

  • 18/09/2023 13:44

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2023 17:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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