TJSC - 5085279-82.2022.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/12/2024 17:44
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02CR0
-
05/12/2024 17:44
Transitado em Julgado - Data: 04/12/2024
-
04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
03/12/2024 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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17/11/2024 06:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/11/2024 18:07
Juntada de Petição
-
07/11/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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07/11/2024 18:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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07/11/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/11/2024 06:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/11/2024 11:12
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
06/11/2024 11:12
Recurso Extraordinário não conhecido
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01/10/2024 18:34
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
-
01/10/2024 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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22/09/2024 06:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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12/09/2024 06:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/09/2024 16:36
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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11/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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10/09/2024 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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10/09/2024 17:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81
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25/08/2024 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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15/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/08/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/08/2024 11:16
Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI
-
15/08/2024 11:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/08/2024 15:39
Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5085279-82.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 221) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO APELANTE: RICARDO CUSTODIO (RÉU) ADVOGADO(A): JAISON DA SILVA (OAB SC025147) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: REIGINALDO GOMES FERREIRA (OFENDIDO) INTERESSADO: LAURA DA SILVEIRA NUEZ (RÉU) ADVOGADO(A): EDUARDO REDIVO SESTREM Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024.
Desembargador CID GOULART Presidente -
24/07/2024 16:50
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/07/2024
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24/07/2024 16:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/07/2024 16:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 221
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02/07/2024 11:29
Juntada de Petição
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29/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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23/05/2024 18:35
Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados
-
23/05/2024 18:11
Juntada de Petição
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12/05/2024 09:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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11/05/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 63
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02/05/2024 09:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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30/04/2024 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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25/04/2024 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/04/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/04/2024 19:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
-
13/04/2024 19:23
Recurso Especial - negado seguimento
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05/04/2024 18:51
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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04/04/2024 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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31/03/2024 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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21/03/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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20/03/2024 15:22
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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20/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 49
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19/03/2024 18:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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04/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
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04/03/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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23/02/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/02/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/02/2024 14:16
Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0402 -> DRI
-
23/02/2024 14:16
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/02/2024 17:48
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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05/02/2024 14:01
Remetidos os Autos - devolução ao Relator pelo Revisor - GCRI0404 -> GCRI0402
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05/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2024<br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:01</b>
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02/02/2024 20:17
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2024
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02/02/2024 19:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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02/02/2024 19:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo revisor - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/02/2024 14:01</b><br>Sequencial: 56
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02/02/2024 18:06
Conclusos para julgamento - para Revisão - GCRI0402 -> GCRI0404
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15/12/2023 15:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - CAMCRI4 -> GCRI0402
-
15/12/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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05/12/2023 12:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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04/12/2023 12:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/12/2023 12:19
Ato ordinatório praticado
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04/12/2023 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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04/12/2023 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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29/11/2023 10:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
29/11/2023 10:38
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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28/11/2023 20:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
19/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
09/11/2023 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/11/2023 19:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCRI0402 -> CAMCRI4
-
09/11/2023 19:13
Despacho
-
08/11/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho - CAMCRI4 -> GCRI0402
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08/11/2023 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/11/2023 18:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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31/10/2023 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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31/10/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
26/10/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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17/10/2023 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/10/2023 18:11
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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17/10/2023 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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13/10/2023 01:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023
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09/10/2023 20:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023
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01/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/09/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
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21/09/2023 15:21
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCRI4
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21/09/2023 15:21
Juntada de Certidão
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21/09/2023 09:35
Remessa Interna para Revisão - GCRI0402 -> DCDP
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21/09/2023 09:35
Ato ordinatório praticado
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20/09/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LAURA DA SILVEIRA NUEZ. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RICARDO CUSTODIO. Justiça gratuita: Deferida.
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20/09/2023 17:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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20/09/2023 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2024
Ultima Atualização
06/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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