TJSC - 5001039-17.2022.8.24.0006

1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Barra Velha

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE BARRA VELHA/SC

CNPJ: 83.102.830/0001-57

Advogados

RAFAEL HENRIQUE DOS SANTOS

OAB: 022918/SC

CPF *36.***.*61-05

RONIVAN PICHARKI

OAB: 033672/SC

CPF *65.***.*61-64

GUILHERME LUIS RIBAS PINTO

OAB: 065350/SC

CPF *75.***.*14-31

STHEPHANY CHRISTINY FALAVINHA

OAB: 047580/SC

CPF *65.***.*58-17

Polo Passivo

Partes

JOICE ADRIANE MUEGGE

CNPJ: 20.404.416/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 12:40

    Baixa Definitiva

  • 08/01/2024 22:23

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BVH02

  • 08/01/2024 22:23

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC

  • 08/01/2024 22:23

    Custas Satisfeitas - Parte: JOICE ADRIANE MUEGGE

  • 08/01/2024 13:40

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BVH02 -> DCJE

  • 08/01/2024 13:39

    Transitado em Julgado

  • 30/12/2023 16:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 28/11/2023 15:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Emancipação Política do Município de Barra Velha - PORTARIA n. 52/2023 - Decreto Municipal n. 1964/ 2023

  • 27/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

  • 17/11/2023 14:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 17/11/2023 14:45

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/10/2023 16:50

    Conclusos para julgamento

  • 03/10/2023 15:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 14/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 04/09/2023 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 18:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2023 23:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 11/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 01/08/2023 18:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/08/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 25/07/2023 03:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 12/06/2023 14:25

    Juntada de peças digitalizadas

  • 09/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 24/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2023

  • 09/06/2023 00:00

    Intimação

    EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001039-17.2022.8.24.0006/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC EXECUTADO: JOICE ADRIANE MUEGGE EDITAL Nº 310044202302 JUIZ DO PROCESSO: GUSTAVO SCHLUPP WINTER - Juiz de Direito  Citanda: JOICE ADRIANE MUEGGE, cnpj: 20.***.***/0001-82, endereço: Rua do Marco, 50 - Itajuba - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), AVENIDA ITAJUBA, 2500 - ITAJUBA - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial), Rua Porto União, 523 - Itajuba - 88390000, Barra Velha/SC (Residencial), Avenida Itajuba, 2600 - Itajuba - 88390000, Barra Velha/SC (Comercial), Rua Doutor Ivo Szpoganicz, 155 - Souza Cruz - 88359048, Brusque/SC (Residencial) e RUA ARI TOMELIN, 259 - Centro - 88380000, Balneário Piçarras/SC (Residencial).  Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 23041 / 2021, 23042 / 2021.

    Valor do Débito: 1.429,87.

    Data do Cálculo: 01/01/2022.

    Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias.

    Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal.

    Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).

    E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    

  • 07/06/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023

  • 07/06/2023 14:20

    Expedição de Edital - citação

  • 27/04/2023 17:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 20/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 10/04/2023 08:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/04/2023 11:30

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

  • 03/04/2023 12:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43<br>Oficial: RUBEN WELTER

  • 31/03/2023 18:38

    Expedição de Mandado - PCXCEMAN

  • 31/03/2023 09:11

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5224554, Subguia 2734828 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,24

  • 16/03/2023 14:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 16/03/2023 13:25

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5224554, Subguia 2734828

  • 16/03/2023 13:24

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE BARRA VELHA/SC - Guia 5224554 - R$ 71,24

  • 24/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 14/02/2023 17:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/02/2023 17:47

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 19:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 09/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 30/01/2023 18:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/01/2023 12:35

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 13/12/2022 14:40

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

  • 02/12/2022 11:46

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 02/12/2022 07:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 26

  • 13/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 10/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 03/11/2022 11:40

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 11:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2022 09:07

    Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

  • 31/10/2022 16:38

    Decisão interlocutória

  • 31/10/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/09/2022 14:47

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 16:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 11/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 01/09/2022 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2022 12:37

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 15

  • 20/06/2022 14:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: RICARDO MICHEREFF JUNIOR

  • 20/06/2022 13:37

    Expedição de Mandado - BVHCEMAN

  • 13/06/2022 15:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 21/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/05/2022 13:29

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 11/05/2022 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/05/2022 13:51

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

  • 03/05/2022 13:17

    Expedição de ofício - 2 cartas

  • 26/04/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 11/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 01/04/2022 18:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/04/2022 18:23

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

  • 07/03/2022 18:57

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 22/02/2022 21:44

    Determinada a citação

  • 27/01/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 01/01/2022 17:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/2022

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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