TJSC - 0310372-90.2018.8.24.0023

06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

23/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

22/08/2025 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

15/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

13/08/2025 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/08/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/08/2025 11:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 154

13/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025 15:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/08/2025 15:16

Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ

12/08/2025 15:16

Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

12/08/2025 15:16

Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

11/08/2025 18:21

Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

11/08/2025 18:20

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRTS -> DRTS

11/08/2025 15:38

Remetidos os Autos - DRI -> DRTS

09/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 139

12/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

27/06/2025 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

27/06/2025 00:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

20/06/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

18/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

17/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 137

17/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025 18:43

Remetidos os Autos com acórdão - CRD2VP -> DRI

16/06/2025 18:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025 17:20

Julgamento do Agravo Improvido - por unanimidade

23/05/2025 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2025<br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b>

23/05/2025 00:00

Intimação

22/05/2025 11:34

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2025

22/05/2025 11:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 130 - Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - 22/05/2025 10:54:26)

21/05/2025 15:57

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 22/05/2025

21/05/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

21/05/2025 15:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 301

22/04/2025 19:46

Remetidos os autos à Câmara de Recursos Delegados

22/04/2025 14:51

Juntada de Petição

22/04/2025 14:51

Juntada de Petição

22/04/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

17/03/2025 00:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/03/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/03/2025 13:16

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 118 - de 'AGRAVOS DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL E EXT.' para 'AGRAVO INTERNO, AGRAVO EM REC ESPECIAL E AGRAVO EM REC EXTRAORDINÁRIO'

06/03/2025 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

12/02/2025 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/02/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/02/2025 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/02/2025 03:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025 03:28

Recurso Especial não admitido

02/02/2025 03:28

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

02/02/2025 03:28

Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 106

02/02/2025 03:28

Recurso Extraordinário não admitido

20/01/2025 16:49

Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

20/01/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

20/01/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

16/01/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/01/2025 11:47

Juntada de Petição

16/01/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/12/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/11/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/11/2024 09:37

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

22/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

20/11/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/10/2024 19:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 655019, Subguia 128357 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

28/10/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/10/2024 18:23

Link para pagamento - Guia: 655019, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=128357&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>128357</a>

27/10/2024 18:23

Juntada - Guia Gerada - CVV-CANOINHAS VISTORIAS VEICULAR LTDA - Guia 655019 - R$ 467,92

06/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

06/10/2024 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

05/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

04/10/2024 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

26/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/09/2024 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/09/2024 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

25/09/2024 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/09/2024 17:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

06/09/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2024<br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b>

06/09/2024 00:00

Intimação

05/09/2024 14:32

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/09/2024

05/09/2024 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

05/09/2024 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>24/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 173

30/08/2024 17:43

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0104

29/08/2024 23:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

23/08/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

23/08/2024 00:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2024 16:26

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0104 -> DRI

13/08/2024 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024 14:13

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

29/07/2024 15:31

Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB1 -> GPUB0104

29/07/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

26/07/2024 00:00

Intimação

25/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

25/07/2024 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/07/2024 15:05

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

25/07/2024 15:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 115

25/07/2024 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2024 11:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/07/2024 09:08

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0104 -> CAMPUB1

15/07/2024 09:08

Determinada a intimação

11/07/2024 16:54

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0302 para GPUB0104)

11/07/2024 16:53

Alterado o assunto processual - De: Erro de Procedimento - Para: Taxas

11/07/2024 15:47

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GPUB0302 -> DCDP

11/07/2024 15:47

Determina redistribuição por incompetência

14/06/2023 11:08

Juntada de Petição

24/07/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/06/2021 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/06/2021 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

10/06/2021 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/06/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021 18:39

Retirada de pauta

09/06/2021 18:34

Remetidos os Autos - GPUB0302 -> CAMPUB3

09/06/2021 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/06/2021 11:28

Juntada de Petição

28/05/2021 13:38

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2021 13:38:48 com disponibilização efetiva no dia 31/05/2021

28/05/2021 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/05/2021 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 09:00</b><br>Sequencial: 111

26/05/2021 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/12/2020 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

04/12/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

24/11/2020 14:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Incidente de Assunção de Competência

24/11/2020 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/11/2020 14:44

Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/11/2020 14:43

Ajuste Correicional - Em Andamento

10/09/2020 18:49

Conclusão ao Relator - NUGEP

10/09/2020 18:44

Expedida Certidão

10/09/2020 18:43

Expedida Certidão - Certidão - suspensão - incompetência NUGEP

29/07/2020 11:22

Expedido Certidão de Publicação de Despacho - [TJSC] Certidão Publicação Despacho

29/07/2020 00:00

Publicado - Disponibilizado em 28/07/2020 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 3354

27/07/2020 13:38

Expedida Certidão - Certifico que, decorrido o prazo, até a presente data não houve manifestação da(s) parte(s) intimada(s) acerca do despacho retro. Florianópolis, 27 de julho de 2020 Larissa da Silva Cabral Terceira Câmara de Direito Público

27/07/2020 13:38

Encaminhado Expediente para Publicação no DJE

27/07/2020 10:51

Na Secretaria - Aguardando Cumprimento Decisão/Despacho

27/07/2020 10:51

Remessa à Secretaria dos Órgãos Julgadores/DSOJ

27/07/2020 10:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente - A matéria tratada nos autos refere-se ao Incidente de Assunção de Competência n. 0306550-93.2018.8.24.0023/50000 desta Corte, no qual debatida a seguinte

27/07/2020 10:47

Decisão Monocrática Interlocutória Liberada nos Autos

16/05/2019 11:01

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

16/05/2019 10:53

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01221779-2 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/05/2019 10:12

16/05/2019 10:32

Manifestação Ministério Público - Procurador: Basílio Elias De Caro Em razão do exposto, é o parecer no sentido do provimento do recurso, para que seja reformada a sentença e julgados improcedentes os pedidos deduzidos na inicial.

16/05/2019 10:12

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 16/05/2019 10:53:15 para 16/05/2019 10:12:26 do protocolo WTJU.1901221779-2 assinado por BASILIO ELIAS DE CARO.

13/05/2019 20:51

Vista ao Ministério Público

13/05/2019 20:51

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

03/05/2019 00:53

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

02/05/2019 18:12

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 2 de maio de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

02/05/2019 15:11

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

02/05/2019 15:11

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

02/05/2019 15:11

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 41 - Terceira Câmara de Direito Público Relator: 10236 - Desembargador Ronei Danielli

02/05/2019 14:41

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

02/05/2019 14:38

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

24/04/2019 17:19

Encaminhar para cadastro

24/04/2019 17:14

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Capital Vara de origem: 3ª Vara da Fazenda Pública