TJSC - 5021873-88.2024.8.24.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara de Direito Comercial - Gabinetes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/02/2025 13:27
Baixa Definitiva
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24/02/2025 17:09
Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI
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24/02/2025 17:09
Custas Satisfeitas - Parte: JULIANO SOTTILI
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24/02/2025 17:09
Custas Satisfeitas - Parte: MBP MERCADO LTDA
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24/02/2025 17:09
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: ITAU UNIBANCO S.A.
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13/02/2025 12:02
Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT
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13/02/2025 12:02
Transitado em Julgado - Data: 12/02/2025
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12/02/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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13/01/2025 02:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2025 17:49
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
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10/01/2025 17:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/01/2025 17:48
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0504 -> DRI
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10/01/2025 17:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2024 14:06
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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25/10/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b>
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25/10/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5021873-88.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO(A): TATIANE BITTENCOURT (OAB SC023823) ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) AGRAVADO: MBP MERCADO LTDA AGRAVADO: JULIANO SOTTILI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de outubro de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
24/10/2024 19:27
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 25/10/2024
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24/10/2024 19:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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24/10/2024 19:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>14/11/2024 14:00</b><br>Sequencial: 134
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05/09/2024 20:36
Conclusos para decisão/despacho - SMC -> GCOM0504
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04/09/2024 18:58
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
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03/09/2024 16:54
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
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30/08/2024 16:22
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
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30/08/2024 16:21
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: BEATRIZ SILVA RAMOS
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29/08/2024 16:40
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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29/08/2024 16:40
Expedição de Mandado - CEMANTJ2G
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27/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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26/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 615447, Subguia 118437 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 95,28
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26/08/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 615448, Subguia 118438 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 55,59
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22/08/2024 12:39
Link para pagamento - Guia: 615448, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=118438&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>118438</a>
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22/08/2024 12:39
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 615448 - R$ 55,59
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22/08/2024 12:39
Link para pagamento - Guia: 615447, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=118437&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>118437</a>
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22/08/2024 12:39
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 615447 - R$ 95,28
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19/08/2024 05:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/08/2024 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 17:31
Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> SMC
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14/08/2024 17:24
Remetidos os Autos - GCOM0504 -> CAMCOM5
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14/08/2024 17:24
Ato ordinatório praticado
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14/08/2024 12:18
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM5 -> GCOM0504
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14/08/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 41
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23/07/2024 02:30
Publicação de Despacho/Decisão - no dia 23/07/2024
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23/07/2024 02:30
Publicação de Despacho/Decisão - no dia 23/07/2024
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 22/07/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/07/2024
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22/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 22/07/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/07/2024
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22/07/2024 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5021873-88.2024.8.24.0000/SC AGRAVADO: JULIANO SOTTILI DESPACHO/DECISÃO ITAÚ UNIBANCO S/A interpôs AGRAVO DE INSTRUMENTO contra decisão proferida nos autos da ação de execução de título extrajudicial nº 0301860-08.2018.8.24.0092, em trâmite na Unidade Estadual de Direito Bancário, na qual foi indeferida a utilização dos mecanismos informatizado conveniados ao Poder Judiciário (CNIB e SREI). O agravante pugna pela reforma da decisão recorrida, inclusive em antecipação de tutela recursal, porque, em resumo, a utilização dos sistemas auxiliará na busca de bens em nome dos executados e tenderá a conferir efetividade à prestação jurisdicional de satisfação do crédito. O recurso é cabível, tempestivo e atende os requisitos de admissibilidade (CPC, arts. 1.016 e 1.017), o que me leva a autorizar o seu processamento. De acordo com a regra expressa no artigo 1.019, inciso I, do Código de Processo Civil, o relator "poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso ou deferir, em antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal, comunicando ao juiz sua decisão". Pari passu, o artigo 300 do diploma processual estabelece que a tutela de urgência será concedida quando restar evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No caso, não vejo perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo que justifique a antecipação da pretensão recursal, o que inviabiliza a análise inaudita altera pars da insurreição recursal por falta de atendimento dos requisitos cumulativos informados no artigo 300 do Código de Processo Civil. À vista do exposto, indefiro o requerimento de antecipação da tutela recursal. Comunique-se o Juízo a quo. Cumpra-se o disposto no artigo 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil.
Intimem-se. -
19/07/2024 13:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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19/07/2024 13:25
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2024
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19/07/2024 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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19/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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18/07/2024 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36
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08/07/2024 12:14
Expedição de ofício - 2 cartas
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05/07/2024 19:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/06/2024 04:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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27/06/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/06/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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27/06/2024 12:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29
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12/06/2024 12:29
Expedição de ofício - 2 cartas
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12/06/2024 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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28/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 561584, Subguia 108094 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 36,27
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28/05/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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24/05/2024 15:09
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 561584, Subguia 108094
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24/05/2024 15:09
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 561584 - R$ 36,27
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24/05/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 559733, Subguia 107708 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12
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22/05/2024 13:57
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 559733, Subguia 107708
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22/05/2024 13:56
Juntada - Guia Gerada - ITAU UNIBANCO S.A. - Guia 559733 - R$ 27,12
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20/05/2024 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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20/05/2024 01:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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17/05/2024 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2024 16:52
Ato ordinatório praticado
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17/05/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/05/2024 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5
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17/05/2024 16:48
Não Concedida a Medida Liminar
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17/05/2024 16:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0504 -> CAMCOM5
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17/05/2024 16:46
Não Concedida a Medida Liminar
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17/04/2024 13:20
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0504
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17/04/2024 13:19
Juntada de Certidão
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16/04/2024 23:24
Remessa Interna para Revisão - GCOM0504 -> DCDP
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16/04/2024 12:19
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GCOM0602 para GCOM0504)
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16/04/2024 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0602 -> DCDP
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16/04/2024 12:18
Determina redistribuição por incompetência
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16/04/2024 10:59
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0602
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16/04/2024 10:59
Juntada de Certidão
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15/04/2024 17:26
Remessa Interna para Revisão - GCOM0602 -> DCDP
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15/04/2024 17:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição do Agravo (10/04/2024). Guia: 7650356 Situação: Baixado.
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15/04/2024 17:25
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 113 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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EXTRATO DE ATA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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