TJSC - 5012307-35.2023.8.24.0038

1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Joinville

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Polo Ativo

Partes

SUELI SOUZA COSTA

CPF *55.***.*82-50

Advogados

FERNANDA REGINA DIAS

OAB: 049304/SC

CPF *95.***.*48-04

ANDREIA INDALENCIO ROCHI

OAB: 029345/PR

CPF *50.***.*90-97

MARLON MORAES

OAB: 037947/SC

CPF *23.***.*19-41

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE JOINVILLE

CNPJ: 83.169.623/0001-10

Advogados

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB: 010147/SC

CPF *02.***.*85-15

FRANCIANO BELTRAMINI

OAB: 021345/SC

CPF *30.***.*90-07

NIVIA SIMAS

OAB: 019246/SC

CPF *90.***.*12-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2025 14:56

    Baixa Definitiva

  • 07/04/2025 14:56

    Transitado em Julgado - Data: 05/04/2025

  • 05/04/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 26/03/2025 10:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 24/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/03/2025 16:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 20/03/2025 02:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 17/03/2025 11:09

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 2.003,19

  • 13/03/2025 18:40

    Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Anna Finke Suszek em 13/03/2025 18:39:10

  • 13/03/2025 16:15

    Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

  • 13/03/2025 16:11

    Juntada - Extrato Subconta - 3003849167<br> Tipo de Extrato: RESUMO

  • 10/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/03/2025 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/03/2025 15:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/02/2025 14:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2025 14:31

    Juntada de Petição

  • 07/02/2025 10:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 1.988,26

  • 07/01/2025 17:13

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025

  • 11/12/2024 14:52

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025

  • 07/12/2024 02:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 27/11/2024 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/11/2024 17:05

    Expedição de ofício

  • 18/11/2024 17:03

    Classe Processual alterada - DE: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida

  • 13/11/2024 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 24/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 14/10/2024 11:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 11:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

  • 01/10/2024 19:14

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2024

  • 23/08/2024 02:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

  • 13/08/2024 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2024 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2024 08:22

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS101 -> JVE03FP

  • 13/08/2024 08:21

    Transitado em Julgado

  • 13/08/2024 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 06/08/2024 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 21/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 21/07/2024 02:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 11/07/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2024 15:52

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 11/07/2024 10:08

    Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

  • 28/06/2024 16:08

    Despacho

  • 24/06/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2024<br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b>

  • 24/06/2024 00:00

    Intimação

    1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Marcelo Pizolati, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 11/07/2024.

    Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento.

    Em conformidade com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1.

    De 25 de abril de 2024, os mencionados pedidos devem ser apresentados exclusivamente por meio de FORMULÁRIO PRÓPRIO A SER PREENCHIDO NO SISTEMA EPROC cuja inscrição deve ser efetuada até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado.

    O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior.

    O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS.

    Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos.

    Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 11/07/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5012307-35.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 250) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES RECORRENTE: SUELI SOUZA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA REGINA DIAS (OAB SC049304) ADVOGADO(A): MARLON MORAES (OAB SC037947) ADVOGADO(A): ANDREIA INDALENCIO ROCHI (OAB PR029345) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): Nivia Simas Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2024.

    Juiz de Direito Marcelo Pizolati Presidente

  • 21/06/2024 19:32

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 24/06/2024

  • 21/06/2024 19:12

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 21/06/2024 19:12

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>11/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 250

  • 21/02/2024 14:51

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 13:48

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS101

  • 21/02/2024 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 20/02/2024 20:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 07/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2024 13:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/02/2024 13:42

    Despacho

  • 18/12/2023 12:01

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 18/12/2023 11:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 18/12/2023 08:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 20. Justiça gratuita: Deferida Guia: 7034204 Situação: Baixado.

  • 18/12/2023 08:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 15/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 05/12/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 05/12/2023 15:13

    Julgado improcedente o pedido

  • 20/06/2023 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 20/06/2023 17:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 08/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 02/06/2023 10:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 29/05/2023 14:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/05/2023 14:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 19/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 17/05/2023 08:18

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 10/05/2023 18:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI SOUZA COSTA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 09/05/2023 18:08

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 09/05/2023 18:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/05/2023 18:08

    Determinada a citação

  • 24/03/2023 12:46

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2023 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SUELI SOUZA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/03/2023 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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