TJSC - 5031591-12.2024.8.24.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Polo Ativo

Partes

LUIS MARCELO SURDI CHAVES

CPF *88.***.*36-52

Advogados

LUCAS ARENHART

OAB: 039626/SC

CPF *50.***.*00-76

BRUNA PAOLA DE BONA ARENHART

OAB: 040930/SC

CPF *54.***.*37-43

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC

CNPJ: 34.060.183/0001-52

CHEFE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TR NSITO - DETRAN/SC - VIDEIRA

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 18:50

    Baixa Definitiva

  • 27/09/2024 18:41

    Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

  • 27/09/2024 18:40

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 28. Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

  • 27/09/2024 18:40

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 28. Parte: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC

  • 27/09/2024 18:40

    Custas Satisfeitas - Sem custas, despesas e conduções conforme determinação judicial presente no evento: 28. Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIS MARCELO SURDI CHAVES

  • 27/09/2024 18:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS MARCELO SURDI CHAVES. Justiça gratuita: Deferida.

  • 24/09/2024 09:01

    Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

  • 24/09/2024 09:00

    Transitado em Julgado

  • 24/09/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 13/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 22/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 12/08/2024 18:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 12/08/2024 18:41

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 12/08/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 12/08/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/08/2024 09:51

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0402 -> DRI

  • 10/08/2024 09:51

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/07/2024 16:52

    Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

  • 18/07/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12

  • 01/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b>

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 18 de Julho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina); os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Agravo de Instrumento Nº 5031591-12.2024.8.24.0000/SC (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO AGRAVANTE: LUIS MARCELO SURDI CHAVES ADVOGADO(A): BRUNA PAOLA DE BONA (OAB SC040930) ADVOGADO(A): LUCAS ARENHART (OAB SC039626) AGRAVADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: CHEFE - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC - VIDEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.

    Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

  • 28/06/2024 18:27

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024

  • 28/06/2024 18:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

  • 28/06/2024 18:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>18/07/2024 14:00</b><br>Sequencial: 2

  • 21/06/2024 17:13

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB4 -> GPUB0402

  • 21/06/2024 17:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 21/06/2024 17:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 20/06/2024 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 19/06/2024 19:57

    Juntada de Petição

  • 07/06/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 07/06/2024 15:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

  • 05/06/2024 18:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 05/06/2024 18:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 03/06/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 03/06/2024 17:47

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB4

  • 03/06/2024 17:47

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2024 17:41

    Alterado o assunto processual - De: Concessão / Permissão / Autorização - Para: CNH - Carteira Nacional de Habilitação

  • 31/05/2024 17:25

    Remessa Interna para Revisão - CAMPUB4 -> DCDP

  • 31/05/2024 14:27

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0402 -> CAMPUB4

  • 31/05/2024 14:27

    Concedida a tutela provisória

  • 28/05/2024 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Justiça gratuita: Requerida

  • 28/05/2024 14:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS MARCELO SURDI CHAVES. Justiça gratuita: Requerida.

  • 28/05/2024 14:45

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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