TJSC - 5000942-91.2023.8.24.0067

1ª instância - Segunda Vara Civel da Comarca de Sao Miguel do Oeste

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE GUARACIABA

CNPJ: 82.821.216/0001-82

Advogados

GIOVANI SPINELLI DE ALMEIDA

OAB: 041666/PR

CPF *28.***.*85-05

MARINA GUERINI

OAB: 028067/SC

CPF *47.***.*13-70

Polo Passivo

Partes

ARY FRANCISCO MORO

CPF *85.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/11/2023 06:06

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 6000484, Subguia 3122247 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 285,64

  • 20/07/2023 11:28

    Baixa Definitiva

  • 20/07/2023 05:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 416,33

  • 18/07/2023 13:07

    Expedição de Alvará

  • 13/07/2023 09:07

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SGE02CV

  • 13/07/2023 09:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte ARY FRANCISCO MORO, Guia 6000484, Subguia 3122247

  • 13/07/2023 09:02

    Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE GUARACIABA

  • 13/07/2023 09:02

    Juntada - Guia Gerada - ARY FRANCISCO MORO - Guia 6000484 - R$ 285,64

  • 13/07/2023 03:43

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SGE02CV -> DCJE

  • 13/07/2023 03:42

    Transitado em Julgado

  • 13/07/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

  • 11/07/2023 05:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 22/06/2023 00:00

    Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital

  • 14/06/2023 22:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 28/05/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000942-91.2023.8.24.0067/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GUARACIABA EXECUTADO: ARY FRANCISCO MORO EDITAL Nº 310043290535 JUIZ DO PROCESSO: Raul Bertani de Campos Intimando(a)(s): ARY FRANCISCO MORO, CPF *85.***.*40-10 Prazo do Edital: 20 dias Prazo para recurso de Apelação: 15 dias Prazo para Embargos de Declaração: 5 dias Dispositivo da sentença: "Diante do pagamento/cumprimento, julgo EXTINTA a presente execução, na forma do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Despesas pelo executado, observada eventual gratuidade e as isenções legais.

    Preclusa esta decisão, expeça(m)-se o(s) alvará(s) de levantamento, em favor do(s) seu(s) respectivo(s) beneficiário(s), conforme conta bancária informada na petição de e. 18, facultada a expedição do(s) alvará(s) em favor do(s) respectivo(s) advogado(s), nos termos da Circular n. 38/2009 da CGJ, mediante apresentação de procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil.

    O cartório deverá observar a dispensa de recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica na parcela referente aos honorários advocatícios, caso a sociedade de advogados beneficiária esteja regularmente inscrita no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, de que trata o art. 12 da Lei Complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Intimar as partes desta decisão, dispensada a intimação do réu sem advogado nos autos, se houver, cujo prazo para recurso corre da publicação da sentença no órgão oficial. Prazo: 15 dias, observada a prerrogativa de prazo em dobro do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Fazenda Pública e dos escritórios de prática jurídica das faculdades de direito.

    O Ministério Público também deverá ser intimado quando atuar como fiscal da ordem jurídica. O prazo será de 10 dias, sem prazo em dobro, caso se trate de processo sob o rito dos Juizados Especiais ou previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente.

    Após, providenciar em relação às despesas, se houver necessidade (verificar gratuidade, isenções legais ou ausência de condenação).

    Por fim, arquivem-se os autos." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença proferida.    

  • 21/05/2023 23:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 22/05/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 22/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 12/07/2023

  • 19/05/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/05/2023

  • 19/05/2023 15:30

    Expedição de Edital - intimação

  • 19/05/2023 08:06

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 410,66

  • 18/05/2023 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 18/05/2023 16:06

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/05/2023 13:31

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 18/05/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 10:56

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 05:35

    Alterado o assunto processual

  • 01/05/2023 15:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14<br>Data do cumprimento: 01/05/2023

  • 23/03/2023 11:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: DANIELA CRISTIANE BAREA

  • 22/03/2023 15:49

    Expedição de Mandado - SGECEMAN

  • 22/03/2023 06:04

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 5232192, Subguia 2738523 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 172,21

  • 21/03/2023 10:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 7

  • 17/03/2023 08:19

    Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5232192, Subguia 2738523

  • 17/03/2023 08:19

    Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE GUARACIABA - Guia 5232192 - R$ 172,21

  • 09/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 06/03/2023 20:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 27/02/2023 04:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/02/2023 04:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 04:13

    Alterado o assunto processual

  • 24/02/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/02/2023 13:33

    Determinada a intimação

  • 23/02/2023 13:14

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 12:20

    Distribuído por dependência - Número: 03033501420168240067/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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