TJSC - 5004185-02.2023.8.24.0113

1ª instância - Primeira Vara Civel da Comarca de Camboriu

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Polo Ativo

Partes

LUIZ AFONSO SANTANNA TEIXEIRA

CPF *60.***.*15-53

ITAMARI PIRES JENEI TEIXEIRA

CPF *35.***.*33-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KFJ INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 07.638.177/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 15:32

    Baixa Definitiva

  • 08/10/2024 10:55

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

  • 08/10/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 08/10/2024 10:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

  • 04/10/2024 14:27

    Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CBW01CV

  • 04/10/2024 14:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte KFJ INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Guia 8951296, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.fac

  • 04/10/2024 14:27

    Juntada - Guia Gerada - Rateio de 70%. KFJ INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Guia 8951296 - R$ 4.216,39

  • 04/10/2024 14:27

    Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LUIZ AFONSO SANTANNA TEIXEIRA

  • 04/10/2024 14:27

    Custas Satisfeitas - Rateio de 15%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ITAMARI PIRES JENEI TEIXEIRA

  • 04/10/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 12:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 12:51

    Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CBW01CV -> DCJE

  • 04/10/2024 12:50

    Transitado em Julgado - Data: 19/08/2024

  • 01/10/2024 16:01

    Juntada de Petição

  • 19/08/2024 18:56

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51

  • 17/08/2024 01:16

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

  • 13/08/2024 12:19

    Juntada de peças digitalizadas

  • 28/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

  • 26/07/2024 16:40

    Juntada de peças digitalizadas

  • 26/07/2024 02:30

    Publicação da Sentença - no dia 26/07/2024

  • 26/07/2024 02:30

    Publicação de Despacho/Decisão - no dia 26/07/2024

  • 25/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 25/07/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2024

  • 25/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Despacho/Decisão - disponibilização confirmada no dia 25/07/2024 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 5004185-02.2023.8.24.0113/SC RÉU: KFJ INCORPORADORA DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos por LUIZ AFONSO SANTANNA TEIXEIRA e ITAMARI PIRES JENEI TEIXEIRA, nos termos do art. 1.022 do CPC, entendendo existir  erro material na sentença do Evento 36.

    O art. 1.022 do CPC aponta que: Art. 1.022.  Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III - corrigir erro material.Parágrafo único.  Considera-se omissa a decisão que:I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento;II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º.

    Considerando as informações apresentadas no Evento 45, entendo ser necessário corrigir o número da matrícula constante na sentença embargada.

    Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos e, por consequência, corrijo o erro material constante na sentença embargada, a qual passa a contar com o seguinte dispositivo: Ante o exposto, JULGO  PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial e, em consequência, DECLARO rescindido o contrato celebrado entre as partes (Evento 1, CONTR10), determinando o retorno ao status quo anterior.

    Em consequência, CONDENO a parte ré a pagar à parte autora a) a quantia de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), correspondente ao valor do imóvel localizado em Cidreira/RS, corrigido pelo INPC desde a data da transferência do imóvel (03/09/2020) e acrescido de juros de mora de 1% a partir da citação, e b) multa no valor correspondente a 10% sobre o total da transação.

    Em face dos fundamentos já apresentados, DEFIRO EM PARTE o pedido de tutela de urgência apresentado no Evento 34, para determinar a averbação acerca da existência da presente ação junto ao registro da matrícula n. 003109, localizado à Praia da Cidreira, Rio Grande do Sul, devendo-se advertir terceiros interessados da existência da presente ação.

    Tendo em vista a sucumbência recíproca, determino o rateio das custas processuais, sendo 30% pelos autores e 70% pelo requerido.  Condeno a parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

    Deixo de condenar a parte autora ao pagamento de honorários sucumbenciais, porquanto a parte ré não apresentou defesa processual.  As despesas processuais em relação à parte autora estão suspensas, visto que lhe foi deferida a gratuidade judiciária.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquive-se.

    Os demais termos da sentença permanecem inalterados.

    Intimem-se.    

  • 24/07/2024 18:07

    Expedição de ofício

  • 24/07/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024

  • 24/07/2024 16:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 24/07/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/07/2024

  • 24/07/2024 16:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico

  • 18/07/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 16:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/07/2024 16:02

    Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/07/2024 10:33

    Juntada de Petição

  • 15/03/2024 14:59

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 13:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

  • 11/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44

  • 11/03/2024 17:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37

  • 01/03/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 17:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2024 17:20

    Juntada de peças digitalizadas

  • 22/02/2024 13:04

    Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 39

  • 17/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

  • 08/02/2024 16:29

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 07/02/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/02/2024 19:12

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 05/02/2024 14:15

    Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

  • 24/11/2023 10:28

    Juntada de Petição

  • 20/11/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

  • 13/10/2023 05:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

  • 10/10/2023 12:24

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

  • 19/09/2023 15:23

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26<br>Data do cumprimento: 19/09/2023

  • 19/09/2023 01:11

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 14/09/2023 16:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26<br>Oficial: RAFAEL KAWAKAMI DA SILVA

  • 14/09/2023 14:46

    Expedição de Mandado - CBWCEMAN

  • 30/08/2023 12:57

    Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 22

  • 25/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 18/08/2023 13:05

    Juntada de Petição

  • 15/08/2023 18:47

    Expedição de ofício - 1 carta

  • 15/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ AFONSO SANTANNA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/08/2023 16:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMARI PIRES JENEI TEIXEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

  • 15/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 13:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/08/2023 13:17

    Não Concedida a tutela provisória

  • 31/07/2023 14:38

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 10:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 12

  • 22/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

  • 12/07/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 19:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/07/2023 19:12

    Determinada a intimação

  • 04/07/2023 12:23

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 20:26

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 11/06/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 01/06/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 18:43

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/06/2023 18:43

    Determinada a intimação

  • 24/05/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ITAMARI PIRES JENEI TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/05/2023 10:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ AFONSO SANTANNA TEIXEIRA. Justiça gratuita: Requerida.

  • 24/05/2023 10:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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