TJSC - 5034357-26.2021.8.24.0038
1ª instância - Vara Estadual de Execucoes de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 21:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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21/07/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
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18/07/2025 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5034357-26.2021.8.24.0038/SC CONDENADO: ARTHUR DEMETRIO SANTANAADVOGADO(A): EMERSON MARCELO DOS SANTOS (OAB SC060465) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do despacho que determinou a nomeação de curador(a) à parte executada, fica nomeado(a) como defensor(a) do(a) executado(a) ARTHUR DEMETRIO SANTANA nos autos em epígrafe, o(a) Dr(a). EMERSON MARCELO DOS SANTOS, OAB SC060465, neste ato intimado(a) para ficar ciente da nomeação, bem como para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito.
O aceite deverá ser fornecido no Sistema da Assistência Judiciária Gratuita, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento automático da nomeação, não bastando o mero peticionamento nos autos. -
17/07/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 09:43
Ato ordinatório praticado
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16/07/2025 15:13
Juntado(a)
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11/07/2025 18:12
Despacho
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11/07/2025 06:02
Conclusos para despacho
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15/05/2025 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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13/04/2025 20:26
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49<br>Data do cumprimento: 13/04/2025
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11/04/2025 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072025000057166573. Valor transferido: R$ 195,43
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08/04/2025 11:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49<br>Oficial: THIAGO WILLIAN LONGO LINO
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07/04/2025 23:05
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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07/04/2025 19:01
Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM
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07/04/2025 19:01
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARTHUR DEMETRIO SANTANA)
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07/04/2025 15:20
Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo
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03/04/2025 13:01
Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV
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19/02/2025 13:37
Juntada de Certidão
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19/02/2025 13:37
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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19/02/2025 13:36
Juntado(a)
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13/01/2025 15:00
Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.
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20/09/2024 19:11
Decisão interlocutória
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19/09/2024 06:32
Conclusos para decisão
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30/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/06/2024 02:00:53, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2024
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17/06/2024 00:00
Intimação
Execução de Pena de Multa Nº 5034357-26.2021.8.24.0038/SC EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ARTHUR DEMETRIO SANTANA EDITAL Nº 310060708539 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARTHUR DEMETRIO SANTANA, CPF: 009.xxx.xxx-17, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$29.888,04.
Data do Cálculo: 30/07/2021.
Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84).
E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
16/06/2024 08:55
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024
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16/06/2024 08:55
Expedição de Edital - citação
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11/06/2024 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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11/06/2024 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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04/06/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/06/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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21/11/2023 09:47
Juntada de peças digitalizadas
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21/09/2023 09:29
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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19/09/2023 11:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25
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31/08/2023 12:46
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: DAVI GAMALIEL BUENO
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31/08/2023 10:54
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/08/2023 13:03
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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10/08/2023 17:04
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 21
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08/08/2023 12:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21<br>Oficial: ALEX BORGES TESSEROLLI
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08/08/2023 08:30
Expedição de Mandado - ITHCEMAN
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25/07/2023 15:10
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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18/07/2023 13:45
Juntado(a)
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20/04/2023 16:33
Decisão interlocutória
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20/04/2023 13:10
Conclusos para decisão
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29/03/2023 11:34
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023
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06/09/2022 15:12
Expedição de Edital - citação
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06/06/2022 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/06/2022 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/06/2022 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2022 20:52
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9
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31/03/2022 17:40
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: LUIZ AGENOR DA SILVA
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31/03/2022 14:55
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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16/03/2022 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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16/03/2022 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/03/2022 18:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2022 13:35
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3
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15/12/2021 14:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: VALTER GUNTERT
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15/12/2021 14:14
Expedição de Mandado - JVECEMAN
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15/12/2021 14:12
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50255444420208240038/SC
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30/07/2021 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/03/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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