TJSC - 0003379-91.2011.8.24.0139

1ª instância - Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

EDER FRANCISCO

CPF *04.***.*54-58

CRISTIANO ALVES DE MIRANDA

CPF *46.***.*22-00

Advogados

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB: 031567/SC

CPF *07.***.*27-45

ROBSON LUIZ CERON

OAB: 022475/SC

CPF *74.***.*15-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/10/2024 15:41

    Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50170654020248240000/TJSC

  • 25/09/2024 10:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Revisão Criminal (Grupo Criminal) Número: 50170654020248240000/TJSC

  • 27/03/2024 16:02

    Baixa Definitiva

  • 26/03/2024 22:29

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 530<br>Data do cumprimento: 26/03/2024

  • 13/03/2024 12:10

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 530<br>Oficial: MARLO LAWIN

  • 12/03/2024 19:51

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 12/03/2024 16:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 519

  • 12/03/2024 16:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 519

  • 12/03/2024 01:05

    Juntado(a)

  • 12/03/2024 01:05

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 525 - Juntado(a) - 12/03/2024 01:04:45)

  • 12/03/2024 00:49

    Juntado(a)

  • 08/03/2024 15:46

    Juntada de Petição

  • 07/03/2024 17:30

    Juntada de Petição

  • 06/03/2024 18:36

    Juntado(a)

  • 06/03/2024 18:35

    Juntado(a)

  • 06/03/2024 14:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/03/2024 14:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 06/03/2024 14:22

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - NORMAL

  • 06/03/2024 14:21

    Expedição de ofício

  • 06/03/2024 13:32

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 06/03/2024 13:28

    Juntado(a)

  • 06/03/2024 13:28

    Juntado(a)

  • 04/03/2024 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 04/03/2024 14:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte EDER FRANCISCO - CONDENADO

  • 04/03/2024 14:41

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte CRISTIANO ALVES DE MIRANDA - CONDENADO

  • 01/03/2024 14:11

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 503 e 504

  • 25/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 503 e 504

  • 16/02/2024 13:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 505

  • 16/02/2024 13:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 505

  • 15/02/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/02/2024 14:25

    Transitado em Julgado - Data: 06/02/2024

  • 15/02/2024 14:23

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 500 - Transitado em Julgado - 15/02/2024 14:23:27)

  • 15/02/2024 14:08

    Recebidos os autos - TJSC -> FNSELML Número: 00033799120118240139

  • 14/02/2024 21:47

    Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - FNSELML -> TJSC

  • 14/02/2024 14:36

    Juntado(a) - ofício expedido nos autos 00033799120118240139/TJSC referente ao evento 102

  • 25/01/2024 21:41

    Juntada de Petição

  • 25/01/2024 21:41

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 19:58

    Juntada de Petição

  • 08/01/2024 19:58

    Juntada de Petição

  • 15/12/2023 15:33

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

  • 15/12/2023 15:05

    Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 00033799120118240139

  • 31/08/2023 09:51

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00033799120118240139/TJSC

  • 13/07/2023 15:57

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00033799120118240139/TJSC

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 13 de julho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 0003379-91.2011.8.24.0139/SC (Pauta - Revisor: 91) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: CRISTIANO ALVES DE MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: EDER FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: GILMAR MANOEL PRIOTTO (OFENDIDO) OFENDIDO: JUREMA ZANCANARO PRIOTTO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de junho de 2023.

    Desembargador LUIZ CESAR SCHWEITZER Presidente

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0003379-91.2011.8.24.0139/SC (Pauta - Revisor: 98) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA REVISOR: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA APELANTE: CRISTIANO ALVES DE MIRANDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELANTE: EDER FRANCISCO (RÉU) ADVOGADO(A): MARIANA FERNANDES LIXA (OAB SC031567) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA OFENDIDO: GILMAR MANOEL PRIOTTO (OFENDIDO) OFENDIDO: JUREMA ZANCANARO PRIOTTO (OFENDIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de junho de 2023.

    Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente

  • 07/03/2023 07:36

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSELML -> TJSC

  • 06/03/2023 19:12

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 17:04

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 481 e 482

  • 06/03/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 482

  • 06/03/2023 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 481

  • 01/03/2023 13:42

    Juntada de Petição

  • 01/03/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/03/2023 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 476

  • 28/02/2023 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 459

  • 27/02/2023 15:00

    Juntada de Petição

  • 24/02/2023 17:14

    Intimado em Secretaria

  • 24/02/2023 17:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 473

  • 24/02/2023 17:05

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 473

  • 24/02/2023 15:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2023 15:45

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 24/02/2023 15:45

    Expedição de ofício

  • 23/02/2023 17:53

    Despacho

  • 23/02/2023 13:41

    Juntada de Petição - CRISTIANO ALVES DE MIRANDA / EDER FRANCISCO (SC031567 - MARIANA FERNANDES LIXA)

  • 22/02/2023 11:17

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2023 11:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 466 Parte Isenta

  • 22/02/2023 11:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 456 e 457

  • 18/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 456, 457 e 459

  • 10/02/2023 17:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 460

  • 10/02/2023 17:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 460

  • 09/02/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 458

  • 09/02/2023 11:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 458

  • 08/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/02/2023 08:27

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 15/12/2022 09:17

    Conclusos para julgamento

  • 15/12/2022 09:17

    Juntado(a)

  • 15/12/2022 09:16

    Juntado(a)

  • 14/12/2022 19:40

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 446 e 447

  • 06/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 446 e 447

  • 06/12/2022 05:50

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 03/12/2022 06:17

    Juntada de Certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

  • 22/11/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 12:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2022 11:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 443

  • 17/11/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 443

  • 08/11/2022 16:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2022 14:20

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 433 e 434

  • 03/11/2022 11:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 435

  • 03/11/2022 11:24

    Juntada de Petição

  • 01/11/2022 19:50

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 01/11/2022 até 01/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 76, 1º/11/2022 - Ficam suspensos os prazos judiciais para o Ministério Público do Estado de Santa Catarina, no primeiro e segundo grau de ju

  • 31/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 433 e 434

  • 30/10/2022 18:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 435

  • 21/10/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/10/2022 16:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 430

  • 21/10/2022 16:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 430

  • 18/10/2022 11:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 16:17

    Despacho

  • 16/10/2022 01:25

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 422

  • 07/10/2022 18:25

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 15:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 420 e 421

  • 01/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

  • 30/09/2022 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 421

  • 30/09/2022 13:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 422

  • 21/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/09/2022 13:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/09/2022 18:52

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2022 20:45

    Conclusos para decisão

  • 19/09/2022 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 415

  • 19/09/2022 17:57

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 415

  • 16/09/2022 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/09/2022 15:14

    Despacho

  • 23/08/2022 14:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 411

  • 22/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 411

  • 12/08/2022 16:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/08/2022 16:26

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 12/08/2022 16:26

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 398

  • 12/08/2022 16:26

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2022 15:14

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 401 e 402

  • 05/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 401 e 402

  • 27/07/2022 10:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403

  • 27/07/2022 10:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403

  • 26/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 15:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2022 13:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 397

  • 25/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 397 e 398

  • 15/07/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2022 13:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2022 17:22

    Despacho

  • 06/06/2022 18:29

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 385, 386, 389 e 390

  • 30/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 385, 386, 389 e 390

  • 20/05/2022 18:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

  • 20/05/2022 18:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 387

  • 20/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2022 16:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/05/2022 16:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

  • 19/05/2022 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 381

  • 13/05/2022 16:41

    Juntado(a)

  • 13/05/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 11/05/2022 18:50

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 11/05/2022 18:49

    Expedição de ofício

  • 11/05/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 376

  • 11/05/2022 16:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 376

  • 09/05/2022 17:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2022 17:04

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 05/05/2022 17:15. Refer. Evento 356

  • 09/05/2022 17:03

    Despacho

  • 09/05/2022 16:54

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2022 17:12

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 17:46

    Juntada de Petição

  • 26/04/2022 12:55

    Juntada de Petição

  • 20/04/2022 22:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 367

  • 20/04/2022 22:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 367

  • 20/04/2022 18:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/04/2022 18:20

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 20/04/2022 18:20

    Expedição de ofício

  • 12/04/2022 08:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 357 e 358

  • 12/04/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

  • 12/04/2022 08:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 357

  • 11/04/2022 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 359

  • 11/04/2022 18:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 359

  • 11/04/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2022 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 11/04/2022 16:53

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 05/05/2022 17:15

  • 11/04/2022 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2022 16:21

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 17/03/2022 17:15. Refer. Evento 331

  • 21/03/2022 16:21

    Audiência de instrução - cancelada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 17/03/2022 17:15. Refer. Evento 329

  • 21/03/2022 16:20

    Despacho

  • 21/03/2022 16:19

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 15:07

    Juntada de Petição

  • 10/03/2022 14:34

    Juntada de Petição

  • 24/02/2022 13:42

    Juntada de Petição

  • 21/02/2022 18:44

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 335 e 336

  • 21/02/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

  • 21/02/2022 18:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 335

  • 21/02/2022 14:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 342

  • 21/02/2022 14:03

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

  • 18/02/2022 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/02/2022 19:13

    Expedição de ofício

  • 17/02/2022 19:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337

  • 17/02/2022 19:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 337

  • 17/02/2022 13:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 327 - Conclusos para despacho - 07/02/2022 15:26:05)

  • 17/02/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/02/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 13:16

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 328 - Ato ordinatório praticado - 17/02/2022 13:12:19)

  • 17/02/2022 13:14

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 330 - Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - 17/02/2022 13:13:31)

  • 17/02/2022 13:14

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 17/03/2022 17:15

  • 17/02/2022 13:12

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 17/03/2022 16:15

  • 07/02/2022 15:22

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 323 e 324

  • 02/02/2022 16:02

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 01/02/2022 15:00. Refer. Evento 290

  • 02/02/2022 15:58

    Intimado em Secretaria

  • 02/02/2022 15:58

    Intimado em Secretaria

  • 02/02/2022 15:56

    Despacho

  • 02/02/2022 15:56

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2022 13:59

    Juntada de Petição

  • 19/01/2022 13:12

    Juntada de Petição

  • 18/01/2022 15:39

    Juntada de Petição

  • 17/01/2022 14:22

    Juntada de Petição

  • 17/01/2022 13:40

    Juntada de Petição

  • 14/01/2022 19:51

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 311

  • 14/01/2022 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

  • 14/01/2022 19:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 310

  • 14/01/2022 15:26

    Juntado(a)

  • 13/01/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/01/2022 14:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

  • 13/01/2022 14:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

  • 12/01/2022 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 301

  • 12/01/2022 17:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 301

  • 12/01/2022 12:23

    Juntado(a)

  • 11/01/2022 18:32

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 11/01/2022 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 18:23

    Expedição de ofício

  • 11/01/2022 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/01/2022 18:17

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

  • 11/01/2022 18:17

    Expedição de ofício

  • 16/11/2021 09:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 292

  • 16/11/2021 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

  • 16/11/2021 09:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

  • 16/11/2021 09:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 293

  • 16/11/2021 09:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 293

  • 15/11/2021 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/11/2021 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/11/2021 20:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 15/11/2021 20:00

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 01/02/2022 15:00

  • 15/11/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 14:24

    Audiência de instrução - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 26/10/2021 14:30. Refer. Evento 268

  • 03/11/2021 14:23

    Despacho

  • 01/11/2021 17:09

    Juntada de Petição

  • 21/10/2021 13:02

    Juntada de Petição

  • 05/10/2021 14:52

    Juntada de Petição

  • 04/10/2021 08:32

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 277<br>Data do cumprimento: 01/10/2021

  • 01/10/2021 12:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 277<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 30/09/2021 15:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

  • 30/09/2021 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

  • 30/09/2021 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/09/2021 15:22

    Expedição de ofício

  • 30/09/2021 15:21

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 04/08/2021 18:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 269 e 270

  • 04/08/2021 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

  • 04/08/2021 18:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

  • 04/08/2021 17:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

  • 04/08/2021 17:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

  • 04/08/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 16:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/08/2021 16:16

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 26/10/2021 14:30

  • 04/08/2021 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 16:06

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 265 - Ato ordinatório praticado - 04/08/2021 16:05:04)

  • 15/07/2021 13:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2021 18:12

    Audiência de instrução realizada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 02/03/2021 14:45. Refer. Evento 237

  • 05/03/2021 18:06

    Despacho

  • 02/03/2021 17:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/03/2021 18:47

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 16:16

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 25/02/2021 15:19

    Despacho

  • 25/02/2021 14:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 248<br>Data do cumprimento: 25/02/2021

  • 25/02/2021 13:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 25/02/2021 08:49

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 247<br>Data do cumprimento: 24/02/2021

  • 23/02/2021 15:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

  • 23/02/2021 15:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

  • 23/02/2021 12:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 247<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 23/02/2021 12:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248<br>Oficial: RAFAEL DA SILVA

  • 22/02/2021 19:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/02/2021 19:37

    Expedição de ofício

  • 22/02/2021 19:35

    Expedição de Mandado - TIJCEMAN

  • 22/02/2021 19:26

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 10/02/2021 13:12

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 239 e 240

  • 10/02/2021 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

  • 10/02/2021 13:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

  • 10/02/2021 13:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

  • 10/02/2021 13:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

  • 10/02/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/02/2021 12:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/02/2021 22:11

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2021 15:43

    Audiência de instrução - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 02/03/2021 14:45

  • 09/02/2021 15:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/11/2020 18:57

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 17:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

  • 13/11/2020 17:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

  • 10/11/2020 18:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/11/2020 18:45

    Audiência de instrução e julgamento realizada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 05/11/2020 15:30. Refer. Evento 189

  • 10/11/2020 18:44

    Despacho

  • 08/11/2020 12:35

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 225<br>Data do cumprimento: 08/11/2020

  • 05/11/2020 15:15

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/11/2020 13:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 225<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 05/11/2020 08:18

    Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 207

  • 04/11/2020 19:27

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 29/10/2020 12:22

    Juntada de Petição

  • 27/10/2020 09:33

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 210<br>Data do cumprimento: 27/10/2020

  • 26/10/2020 17:35

    Juntada de Petição

  • 22/10/2020 07:08

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 209<br>Data do cumprimento: 22/10/2020

  • 22/10/2020 06:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 208<br>Data do cumprimento: 22/10/2020

  • 19/10/2020 13:53

    Juntada de Petição

  • 15/10/2020 17:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

  • 15/10/2020 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

  • 15/10/2020 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 210<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 15/10/2020 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 209<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 15/10/2020 12:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 208<br>Oficial: MARCOS JOEL DO CANTO BRUM

  • 15/10/2020 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 207<br>Oficial: LIVINO NOGUEIRA DA COSTA

  • 14/10/2020 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2020 18:02

    Expedição de ofício

  • 14/10/2020 18:00

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 14/10/2020 17:56

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 14/10/2020 17:53

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 14/10/2020 17:43

    Expedição de Mandado - PELCEMAN

  • 09/10/2020 15:59

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 199 e 200

  • 09/10/2020 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

  • 09/10/2020 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

  • 08/10/2020 23:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

  • 08/10/2020 23:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

  • 08/10/2020 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2020 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2020 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/10/2020 11:15

    Despacho

  • 08/10/2020 09:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190 e 191

  • 08/10/2020 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

  • 08/10/2020 09:34

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

  • 07/10/2020 18:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

  • 07/10/2020 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

  • 07/10/2020 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/10/2020 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/10/2020 17:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

  • 07/10/2020 17:34

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara de Direito Militar - 05/11/2020 15:30

  • 02/10/2020 18:07

    Conclusos para decisão/despacho

  • 24/07/2020 16:45

    Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: Representação Criminal/Notícia de Crime PARA: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário

  • 24/07/2020 16:31

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte A APURAR - EXCLUÍDA

  • 13/04/2020 14:38

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 13/04/2020 14:36

    Juntada de Certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

  • 17/03/2020 09:38

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2020 Data da Publicação: 17/03/2020 Número do Diário: 3262

  • 17/03/2020 09:08

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/03/2020 09:08

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

  • 17/03/2020 09:06

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 17/03/2020 09:06

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Insuficiência de Endereço

  • 13/03/2020 20:33

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2020 Teor do ato: Fica a audiência designada à fl. 209, cancelada. Advogados(s): Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira (OAB 16752/SC)

  • 13/03/2020 17:18

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2020/002007-2 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa

  • 13/03/2020 17:16

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2020/002006-4 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 17/03/2020 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa

  • 13/03/2020 17:05

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Militar para Audiência

  • 13/03/2020 16:58

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a audiência designada à fl. 209, cancelada.

  • 11/03/2020 13:44

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 11/03/2020 13:44

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Intimação Negativa - PF-PJ

  • 11/03/2020 13:40

    Juntada de documento

  • 11/03/2020 13:40

    Juntada de documento

  • 10/03/2020 18:06

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.20.10006095-1 Tipo da Petição: Petição Data: 10/03/2020 17:40

  • 09/03/2020 19:15

    Juntada de documento

  • 09/03/2020 19:13

    Expedido ofício - SAJ - Genérico

  • 09/03/2020 16:48

    Renúncia de mandato/encargo - Nº Protocolo: WFEL.20.10005928-7 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 09/03/2020 16:39

  • 06/03/2020 13:59

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 06/03/2020 13:59

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, deixei de proceder à intimação de Silvana Medeiros Franco Alves de Miranda, em virtu

  • 05/03/2020 17:26

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/03/2020 17:26

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Gilmar Manoel Priotto, do inteiro teor deste e das peças proc

  • 05/03/2020 14:33

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 05/03/2020 14:33

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certifico que, em cumprimento ao mandado extraído dos autos mencionados, compareci no local indicado e, após as formalidades legais, procedi à intimação de Jurema Zancanaro Priotto, do inteiro teor deste e das peças p

  • 03/03/2020 09:35

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 3252

  • 02/03/2020 18:22

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2020/001647-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 11/03/2020 Local: Oficial de justiça - Livino Nogueira da Costa

  • 02/03/2020 18:17

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2020/001646-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 06/03/2020 Local: Oficial de justiça - Hulse Antônio Enderle

  • 02/03/2020 18:10

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2020/001645-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - Hulse Antônio Enderle

  • 02/03/2020 18:05

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 091.2020/001644-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/03/2020 Local: Oficial de justiça - Hulse Antônio Enderle

  • 02/03/2020 17:40

    Juntada de documento

  • 02/03/2020 17:36

    Expedido ofício - SAJ - Requisição de Preso para Audiência

  • 28/02/2020 20:34

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2020 Teor do ato: Fica designado o dia 16.03.2020, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. O ato será realizado na Comarca de Porto Belo, videoconferência, nos mold

  • 28/02/2020 17:50

    Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica designado o dia 16.03.2020, às 14:00 horas, para inquirição das testemunhas arroladas na denúncia. O ato será realizado na Comarca de Porto Belo, videoconferência, nos moldes da Resolução Conjunta CP/CGJ n. 24/2019..

  • 12/02/2020 09:41

    Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0058/2020 Data da Publicação: 12/02/2020 Número do Diário: 3240

  • 10/02/2020 20:34

    Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0058/2020 Teor do ato: 1. Ao cartório para designar data para ouvir as testemunhas da acusação. 2. Intime(m)-se. Advogados(s): Júlio da Silva Rosa (OAB 41685/SC)

  • 10/02/2020 18:42

    Outras Decisões - 1. Ao cartório para designar data para ouvir as testemunhas da acusação. 2. Intime(m)-se.

  • 02/12/2019 17:53

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2019 19:44

    Juntada

  • 29/11/2019 18:21

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFEL.19.20027038-7 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/11/2019 17:57

  • 27/11/2019 15:50

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 27/11/2019 15:49

    Ato ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

  • 22/11/2019 16:01

    Redistribuído por sorteio - SAJ - De acordo com a Decisão à página 200.

  • 22/11/2019 16:01

    Redistribuição de processo - saída

  • 22/11/2019 16:01

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 22/11/2019 13:54

    Remetido os autos a outro Foro de SC - Declínio de competência para a Justiça Militar. Foro destino: Capital - Eduardo Luz

  • 22/11/2019 13:53

    Redistribuído por sorteio - SAJ - Declínio de competência.

  • 22/11/2019 13:53

    Redistribuição de processo - saída

  • 22/11/2019 13:53

    Reativado processo recebido de outro Foro de SC

  • 21/11/2019 18:32

    Remetido os autos a outro Foro de SC - competência da justiça militar Foro destino: Capital

  • 21/11/2019 18:32

    Expedido ofício - SAJ - GENÉRICO MIGRAÇÃO

  • 21/08/2019 15:05

    Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, DECLINO da competência em favor da Justiça Militar e, como consequência, DETERMINO a remessa dos presentes autos. Procedidas as anotações e baixas de estilo, remetam-se os autos.

  • 16/08/2019 17:01

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2019 19:12

    Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPBL.19.20007390-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/07/2019 18:31

  • 03/07/2019 10:48

    Juntada

  • 21/06/2019 15:52

    Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

  • 21/06/2019 15:52

    Mero expediente - SAJ - Ao Ministério Público para se manifestar acerca das preliminares alegadas.

  • 10/06/2019 19:43

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2019 13:04

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPBL.19.10001538-5 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/01/2019 12:54

  • 30/01/2019 13:04

    Juntada petição de defesa prévia - Nº Protocolo: WPBL.19.10001537-7 Tipo da Petição: Defesa prévia Data: 30/01/2019 12:47

  • 25/01/2019 16:17

    Mero expediente - SAJ - Diante do certificado à fl. 165, ausente Defensoria Pública nesta Comarca, NOMEIO como defensor do acusado Cristiano o Dr. Caio Daniel Giraldi dos Santos e como defensor do réu Eder o Dr. Vítor Ferreira.Intimem-se os procuradores p

  • 24/01/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2019 14:52

    Certidão emitida - Decurso de Prazo - Genérico

  • 12/12/2018 17:17

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 12/12/2018 17:17

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 06/12/2018 23:13

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 06/12/2018 23:13

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

  • 08/11/2018 11:46

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 08/11/2018 11:45

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

  • 08/11/2018 11:44

    documento digitalizado

  • 01/11/2018 17:02

    Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

  • 01/11/2018 17:02

    Certificado pelo Oficial de Justiça - Devolução - Zona Incorreta

  • 01/11/2018 14:20

    Juntada de documento

  • 01/11/2018 14:18

    Juntada de documento

  • 01/11/2018 14:07

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/007139-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 12/12/2018 Local: Oficial de justiça - Geraldo José Lopes Macedo

  • 01/11/2018 14:07

    Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 139.2018/007138-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/11/2018 Local: Oficial de justiça - Cláudia Regina Berta

  • 06/03/2018 18:03

    Ato ordinatório praticado - Mudança de classe - saída

  • 20/06/2017 09:07

    Recebida a denúncia - Em face do exposto, RECEBO A DENÚNCIA e, em consequência, determino a CITAÇÃO PESSOAL dos acusados para, no prazo de dez dias, responder à acusação, nos termos do art. 396 do CPP.Citem-se, fazendo-se constar a advertência que o não a

  • 01/05/2017 15:58

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2017 15:56

    documento digitalizado

  • 01/05/2017 15:56

    documento digitalizado

  • 01/05/2017 15:53

    documento digitalizado

  • 01/05/2017 15:52

    documento digitalizado

  • 01/05/2017 15:50

    documento digitalizado

  • 01/05/2017 15:49

    documento digitalizado

  • 01/05/2017 15:48

    documento digitalizado

  • 01/05/2017 15:46

    documento digitalizado

  • 01/05/2017 15:46

    documento digitalizado

  • 01/05/2017 15:45

    documento digitalizado

  • 01/05/2017 15:45

    documento digitalizado

  • 01/05/2017 15:44

    documento digitalizado

  • 01/05/2017 15:40

    documento digitalizado

  • 23/03/2017 17:24

    Certidão emitida - Genérico

  • 22/03/2017 17:23

    Juntada

  • 23/02/2017 15:22

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80001 - Protocolo: DPBL17000002267

  • 19/12/2016 18:36

    Recebidos os autos

  • 13/12/2016 13:25

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 19/10/2016 14:24

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 18/10/2016 13:04

    Certidão emitida - Genérico

  • 30/06/2016 17:34

    Informação - SAJ - Aguardando decurso do prazo

  • 27/06/2016 10:34

    Recebidos os autos

  • 23/06/2016 17:02

    Mero expediente - SAJ - Aguarde-se em cartório o prazo de 60 (sessenta) dias o retorno da Carta precatória nº 36/2016, expedida à comarca de São José/SC (fl. 84).Transcorrido o prazo, determino desde já a baixa dos presentes autos à Delegacia de Polícia d

  • 10/06/2016 16:49

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 18:51

    Informação - SAJ - Aguardando envio ao gabinete

  • 06/06/2016 18:49

    Juntada petição de manifestação ministerial - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 06/06/2016 17:49

    Recebidos os autos

  • 27/05/2016 16:28

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 20/05/2016 18:06

    Informação - SAJ - Aguardando envio com vista dos autos ao MP

  • 25/11/2015 15:47

    Remetido os autos à Delegacia de Polícia

  • 29/09/2015 15:07

    Informação - SAJ - aguardando envio à Delegacia

  • 17/09/2015 16:31

    Recebidos os autos

  • 16/09/2015 16:44

    Mero expediente - SAJ - Cumpra-se o requerimento ministerial de fl. 78.

  • 11/09/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2015 14:05

    Recebidos os autos

  • 14/08/2015 15:44

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 11/08/2015 17:18

    Informação - SAJ - aguardando envio MP

  • 11/08/2015 16:05

    Juntada de Ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Inquérito Policial - Número: 80000 - Protocolo: DPBL15000016427

  • 06/08/2015 14:59

    Recebidos os autos

  • 17/07/2015 14:58

    Autos entregues em carga ao Ministério Público para manifestação - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 07/03/2014 16:01

    Remessa à Delegacia de Polícia

  • 07/03/2014 16:00

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 28/02/2014 14:32

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 22/11/2013 16:24

    Recebimento - SAJ

  • 20/11/2013 13:37

    Despacho para diligências - 1. Cumpra-se o requerimento do Ministério Público (fl. 50). 2. DEFIRO a baixa à Delegacia para as providências requeridas pelo Ministério Público (fls. 50-51). Fixo prazo de 60 (sessenta) dias. Baixem. Anote-se. Cumpridas as de

  • 14/11/2013 13:33

    Concluso para despacho - SAJ

  • 14/11/2013 13:22

    Aguardando envio para o Juiz

  • 11/11/2013 13:14

    Recebimento pelo Cartório

  • 04/11/2013 17:18

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 04/11/2013 17:18

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 01/11/2013 14:35

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 30/10/2013 16:17

    Reabertura de processo

  • 30/10/2013 16:17

    Recebimento - SAJ

  • 12/07/2013 15:52

    Remessa à Delegacia de Polícia

  • 12/07/2013 15:52

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 17/06/2013 16:41

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 14/06/2013 16:55

    Recebimento - SAJ

  • 13/06/2013 13:45

    Despacho outros - DEFIRO a baixa à Delegacia, conforme pedido formulado pela Autoridade Policial à fl. 42. Fixo prazo de 30 (trinta) dias. Baixem. Anote-se. Cumpridas as determinações, retornem os autos ao Ministério Público.

  • 07/06/2013 15:46

    Concluso para despacho - SAJ

  • 07/06/2013 15:42

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/06/2013 14:18

    Aguardando envio para o Juiz

  • 04/06/2013 14:07

    Recebimento pelo Cartório

  • 03/06/2013 08:44

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 03/06/2013 08:44

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 31/05/2013 13:59

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 28/05/2013 18:12

    Reabertura de processo

  • 28/05/2013 18:12

    Recebimento - SAJ

  • 07/12/2012 17:32

    Remessa à Delegacia de Polícia

  • 07/12/2012 17:32

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 29/10/2012 13:57

    Aguardando cumprir despacho

  • 26/10/2012 15:37

    Recebimento pelo Cartório

  • 22/10/2012 15:51

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 22/10/2012 15:51

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 22/10/2012 13:28

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 22/10/2012 13:02

    Reabertura de processo

  • 22/10/2012 13:02

    Recebimento - SAJ

  • 31/07/2012 15:42

    Remessa à Delegacia de Polícia

  • 31/07/2012 15:41

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 31/07/2012 14:52

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 26/06/2012 18:19

    Recebimento pelo Cartório

  • 25/06/2012 15:47

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 25/06/2012 15:47

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 25/06/2012 15:43

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 18/06/2012 17:28

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 18/06/2012 17:26

    Reabertura de processo

  • 18/06/2012 17:26

    Recebimento - SAJ

  • 16/01/2012 16:49

    Remessa à Delegacia de Polícia

  • 16/01/2012 16:49

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 13/01/2012 13:47

    Juntada de manifestação ministerial

  • 13/01/2012 13:29

    Recebimento pelo Cartório

  • 09/01/2012 15:30

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 09/01/2012 15:30

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 09/01/2012 15:15

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 13/12/2011 14:43

    Reabertura de processo

  • 13/12/2011 14:43

    Recebimento - SAJ

  • 11/11/2011 15:43

    Remessa à Delegacia de Polícia

  • 11/11/2011 15:43

    Aguardando envio para o Distrito Policial

  • 09/11/2011 15:31

    Juntada de manifestação ministerial

  • 09/11/2011 15:24

    Recebimento pelo Cartório

  • 07/11/2011 15:06

    Recebimento - SAJ - 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Belo

  • 07/11/2011 15:06

    Vista ao Ministério Público - SAJ

  • 07/11/2011 14:45

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 01/11/2011 17:01

    Aguardando envio para o Ministério Público

  • 01/11/2011 16:55

    Recebimento - SAJ

  • 01/11/2011 13:53

    Processo distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2019

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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