TJSC - 5096845-91.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 13:19
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5096845912023824002320250430131947
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30/04/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195
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23/04/2025 11:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
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20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 184, 185, 186, 187, 188, 189, 190, 191, 192, 193, 194 e 195
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11/04/2025 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2025 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/04/2025 11:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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09/04/2025 11:59
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
07/04/2025 19:06
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
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07/04/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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15/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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06/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 155, 157, 166 e 168
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05/03/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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05/03/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153, 154, 161, 158, 162, 159, 160, 163, 164, 167 e 165
-
08/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 157, 158, 159, 160, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167 e 168
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05/02/2025 09:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156
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03/02/2025 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 10:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2025 08:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
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29/01/2025 08:20
Recurso Especial não admitido
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28/01/2025 06:49
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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27/01/2025 19:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
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26/11/2024 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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24/11/2024 18:13
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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21/11/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 668328, Subguia 131887 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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20/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 126, 135 e 137
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19/11/2024 19:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 130, 127, 131, 128, 129, 132, 133, 134 e 136
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19/11/2024 14:34
Link para pagamento - Guia: 668328, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=131887&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>131887</a>
-
19/11/2024 14:34
Juntada - Guia Gerada - FONTES PROMOTORA EIRELI - Guia 668328 - R$ 233,96
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134, 135, 136 e 137
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23/10/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
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21/10/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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15/10/2024 15:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/10/2024 13:28
Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DRI
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11/10/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> CAMCOM5
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11/10/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/10/2024 14:02
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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10/10/2024 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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10/10/2024 14:02
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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20/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2024<br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b>
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20/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
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20/09/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5096845-91.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: PINHEIRO NETO ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PEDRO IVO GIL ZANETTI (OAB SP342843) ADVOGADO(A): EIDER AVELINO SILVA (OAB SP256647) ADVOGADO(A): THIAGO BRAGA JUNQUEIRA (OAB SP286786) ADVOGADO(A): Gianvito Ardito (OAB SP305319) APELADO: FJA ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: PARCEIRO CONSIGNADO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: MAS&FP ATIVIDADES DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: JAC CORRESPONDENTE LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: FONTES PROMOTORA EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: AOC INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: ZJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: FP INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: CORRESP CONSIGNADO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: AO&FP ATIVIDADES DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: BANCO PAN S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO(A): JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES ADVOGADO(A): PEDRO IVO GIL ZANETTI INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Luiz Henrique Cabanellos Schuh INTERESSADO: BANCO SAFRA S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de setembro de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
19/09/2024 19:11
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2024
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19/09/2024 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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19/09/2024 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 30
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19/09/2024 19:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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19/09/2024 19:10
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
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17/09/2024 11:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
17/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 66, 74 e 76
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16/09/2024 18:25
Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMCOM5 -> GCOM0503
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16/09/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 80, 77, 81, 78, 79, 85, 82, 83 e 84
-
16/09/2024 17:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54, 55, 61, 58, 62, 63, 59, 60, 65, 64 e 67
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14/09/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
12/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 91 e 92
-
10/09/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 93
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09/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 72, 73, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 84 e 85
-
09/09/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 90
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07/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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05/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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02/09/2024 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 90
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02/09/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
02/09/2024 12:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
02/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2024 12:00
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 21:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28, 33, 27, 32, 35, 41, 34, 36, 37, 38 e 39
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/08/2024 18:19
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2024 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
30/08/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2024 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/08/2024 10:25
Remetidos os Autos - GCOM0503 -> CAMCOM5
-
29/08/2024 10:25
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 15:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0503
-
26/08/2024 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28, 29, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40 e 41
-
23/08/2024 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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19/08/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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16/08/2024 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
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16/08/2024 01:01
Juntada de certidão - prorrogado prazo (art. 7º, I e II Resolução Conjunta GP/CGJ N. 5/2018-TJSC)
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14/08/2024 02:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/08/2024 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/08/2024 18:42
Remetidos os Autos - CAMCOM5 -> DRI
-
12/08/2024 18:33
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0503 -> DRI
-
12/08/2024 18:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/08/2024 14:10
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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08/08/2024 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/08/2024 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/08/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 15/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 22/08/2024
-
07/08/2024 00:00
Intimação
Apelação Nº 5096845-91.2023.8.24.0023/SC APELANTE: PINHEIRO NETO ADVOGADOS (INTERESSADO) APELADO: FJA ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (REQUERENTE) APELADO: PARCEIRO CONSIGNADO LTDA (REQUERENTE) APELADO: MAS&FP ATIVIDADES DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (REQUERENTE) APELADO: JAC CORRESPONDENTE LTDA (REQUERENTE) APELADO: FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (REQUERENTE) APELADO: FONTES PROMOTORA EIRELI (REQUERENTE) APELADO: AOC INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (REQUERENTE) APELADO: ZJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (REQUERENTE) APELADO: FP INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (REQUERENTE) APELADO: CORRESP CONSIGNADO LTDA (REQUERENTE) APELADO: AO&FP ATIVIDADES DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (REQUERENTE) EDITAL Fica intimado(a) o(a) procurador(a) da parte interessada BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL, Dr.
Dr.
LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH, OAB/RS 18.673, para verificação e eventual regularização de seu cadastro no presente recurso, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de as intimações subsequentes serem efetuadas em nome dos procuradores que atualmente figuram no cadastro, visto que o credenciamento de procuradores no sistema e-Proc é realizado pelo(a) próprio(a) advogado(a) da parte interessada, conforme previsto no art. 29, c/c art. 9º, inciso IV, ambos da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de julho de 2018, especialmente quando a parte em questão está cadastrada no sistema e-Proc como “entidade”, fato que inviabiliza a alteração do cadastro de advogados e procuradores da casa bancária por este secretário. -
06/08/2024 12:35
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2024
-
06/08/2024 12:34
Expedição de Edital - intimação
-
06/08/2024 12:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2024 10:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0503 -> CAMCOM5
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06/08/2024 10:30
Despacho
-
30/07/2024 18:17
Juntada de Petição
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 08 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5096845-91.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 128) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH APELANTE: PINHEIRO NETO ADVOGADOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PEDRO IVO GIL ZANETTI (OAB SP342843) APELADO: FJA ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: PARCEIRO CONSIGNADO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: MAS&FP ATIVIDADES DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: JAC CORRESPONDENTE LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: FN ATIVIDADES DE COBRANCA LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: FONTES PROMOTORA EIRELI (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: AOC INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: ZJ INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: FP INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: CORRESP CONSIGNADO LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) APELADO: AO&FP ATIVIDADES DE COBRANCAS E INFORMACOES CADASTRAIS LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): FRANCISCO RANGEL EFFTING (OAB SC015232) ADVOGADO(A): FELIPE LOLLATO (OAB SC019174) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR INTERESSADO: BANCO PAN S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): PEDRO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO(A): JACQUES MARCELLO ANTUNES STEFANES ADVOGADO(A): PEDRO IVO GIL ZANETTI INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): Paulo Roberto Vigna INTERESSADO: BANCO SAFRA S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RAFAEL DE OLIVEIRA GUIMARAES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente -
18/07/2024 19:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 19:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>08/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 128
-
18/07/2024 11:33
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMCOM5 -> GCOM0503
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17/07/2024 19:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/07/2024 11:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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05/07/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/07/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
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04/07/2024 19:38
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMCOM5
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04/07/2024 19:37
Juntada de certidão
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03/07/2024 22:34
Remessa Interna para Revisão - GCOM0503 -> DCDP
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03/07/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.
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03/07/2024 12:00
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2024
Ultima Atualização
09/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
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