TJSC - 5011657-20.2019.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/11/2024 16:40
Baixa Definitiva
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26/11/2024 15:52
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU02FP
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26/11/2024 15:52
Custas Satisfeitas - Parte: MARABA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA
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26/11/2024 15:52
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: GIOVANA BERG
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26/11/2024 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
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26/11/2024 08:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
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25/11/2024 13:29
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU02FP -> DCJE
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25/11/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 17:06
Expedição de Mandado
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22/11/2024 16:33
Transitado em Julgado - Data: 03/10/2024
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22/11/2024 16:32
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
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03/10/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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11/09/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 11/09/2024
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10/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 10/09/2024 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 10/09/2024
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10/09/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5011657-20.2019.8.24.0008/SC RÉU: MARABA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GIOVANA BERG para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, OUT7, fl. 01).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 13, DESPADEC1).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, OUT6, fls 01/02), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
09/09/2024 10:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2024
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09/09/2024 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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24/07/2024 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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24/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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19/07/2024 17:21
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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02/07/2024 02:30
Publicação da Sentença - no dia 02/07/2024
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01/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Sentença - disponibilização confirmada no dia 01/07/2024 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/07/2024
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01/07/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5011657-20.2019.8.24.0008/SC RÉU: MARABA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA SENTENÇA 3 - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por GIOVANA BERG para declarar o domínio sobre o imóvel indicado no memorial descritivo (Evento 1, OUT7, fl. 01).
Com fundamento no princípio da causalidade e em razão da ausência de oposição, condeno os autores ao pagamento das custas, suspensa a exigibilidade ante o deferimento da justiça gratuita (Evento 13, DESPADEC1).
Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado ao Oficial do Cartório de Registro de Imóveis (Evento 1, OUT6, fls 01/02), consignando a descrição do imóvel objeto da demanda, constante das folhas dos autos devidamente identificadas, nos termos do art. 226 da Lei 6.015/1973. Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se. -
28/06/2024 17:01
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
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18/06/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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14/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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12/06/2024 18:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 12/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA CONJUNTA N. 023/DF/2024
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06/06/2024 22:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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06/06/2024 22:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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05/06/2024 19:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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04/06/2024 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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04/06/2024 10:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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04/06/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/06/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/06/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 08:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/06/2024 08:51
Julgado procedente o pedido
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02/05/2024 12:44
Conclusos para julgamento
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29/04/2024 16:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEFFERSON MOHR. Justiça gratuita: Não requerida.
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08/04/2024 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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08/04/2024 18:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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02/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/02/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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08/02/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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01/02/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/02/2024 16:53
Decisão interlocutória
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23/01/2024 15:46
Conclusos para decisão
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07/10/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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14/08/2023 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:47
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:14
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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21/07/2023 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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13/07/2023 18:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 13/07/2023 até 13/07/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 020/DF/2023
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06/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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26/06/2023 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2023 19:13
Ato ordinatório praticado
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16/03/2023 15:38
Juntada de Certidão
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14/02/2023 12:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUCIENE OLIVEIRA ASSUNCAO. Justiça gratuita: Não requerida.
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03/02/2023 13:20
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55
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24/01/2023 18:52
Expedição de ofício - 1 carta
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06/10/2022 15:17
Juntada de Petição
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16/09/2022 13:31
Juntada de Petição
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27/07/2022 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/07/2022 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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25/07/2022 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/05/2022 21:53
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47
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13/05/2022 15:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: ANTONIO CARLOS GUERREIRO CELANT
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13/05/2022 14:07
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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02/02/2022 17:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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02/02/2022 17:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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28/01/2022 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/12/2021 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 10:43:54). Refer. Evento 41
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11/12/2021 14:02
Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 10:43:54). Refer. Evento 40
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04/12/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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25/11/2021 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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18/10/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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30/09/2021 19:32
Juntada de Petição
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30/09/2021 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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29/09/2021 01:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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24/09/2021 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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23/09/2021 16:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 23
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08/09/2021 16:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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06/09/2021 13:52
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 23
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03/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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01/09/2021 18:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/09/2021
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25/08/2021 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2021 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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25/08/2021 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/08/2021 02:00:22 com disponibilização efetiva no dia 25/08/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 24/09/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/10/2021
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24/08/2021 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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24/08/2021 17:49
Expedição de ofício - 3 cartas
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24/08/2021 17:37
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2021
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24/08/2021 17:36
Expedição de Edital
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24/08/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2021 17:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2021 17:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARMIN STRUTZ. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/08/2021 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LEONILDA MARIA BORGES LUCIO. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/08/2021 17:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIA TERESINHA FANK. Justiça gratuita: Não requerida.
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24/08/2021 16:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANA BERG. Justiça gratuita: Deferida.
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12/04/2021 12:47
Determinada a citação
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16/11/2020 18:43
Conclusos para decisão/despacho
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11/09/2020 13:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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11/09/2020 13:46
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2020 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/09/2020 16:39
Juntada de Certidão
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23/06/2020 18:44
Juntada de Petição
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22/05/2020 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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27/04/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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17/04/2020 19:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/04/2020 19:03
Convertido o Julgamento em Diligência
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21/10/2019 12:54
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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21/10/2019 08:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
10/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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