TJSC - 0000955-94.2008.8.24.0167
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2024 15:36
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPBUN0
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26/09/2024 15:36
Transitado em Julgado - Data: 24/09/2024
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26/09/2024 15:34
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE- FATMA - EXCLUÍDA
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25/09/2024 14:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0303 -> DRI
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25/09/2024 14:42
Deferido o pedido
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25/09/2024 13:35
Conclusos para decisão com Petição - DRI -> GPUB0303
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24/09/2024 14:09
Juntada de Petição
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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23/09/2024 12:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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30/08/2024 17:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26
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10/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27 e 29
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10/08/2024 18:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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31/07/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 18:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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31/07/2024 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0303 -> DRI
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31/07/2024 14:48
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 15:55
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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15/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b>
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15/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado nos processos com número de ordem 24, 88, 90, 103, 140 e 141: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Odson Cardoso Filho.
Apelação Nº 0000955-94.2008.8.24.0167/SC (Pauta: 137) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: JOSE CESAR MARTINS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): Heloisa Blasi Rodrigues (OAB SC016297) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO(A): FELIPE NEVES LINHARES (OAB SC020588) APELANTE: HELENA BACKES (RÉU) ADVOGADO(A): Heloisa Blasi Rodrigues (OAB SC016297) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO(A): FELIPE NEVES LINHARES (OAB SC020588) APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE- FATMA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CASSANELLI MACHADO ADVOGADO(A): MARISTELA APARECIDA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
12/07/2024 16:29
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 16:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>
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12/07/2024 16:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>30/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 137
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12/07/2024 15:25
Retirado de pauta
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12/07/2024 15:21
Juntada de Petição
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01/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0000955-94.2008.8.24.0167/SC (Pauta: 111) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS APELANTE: JOSE CESAR MARTINS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): Heloisa Blasi Rodrigues (OAB SC016297) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO(A): FELIPE NEVES LINHARES (OAB SC020588) APELANTE: HELENA BACKES (RÉU) ADVOGADO(A): Heloisa Blasi Rodrigues (OAB SC016297) ADVOGADO(A): JOSÉ ANTÔNIO HOMERICH VALDUGA (OAB SC008303) ADVOGADO(A): GUSTAVO BLASI RODRIGUES (OAB SC021620) ADVOGADO(A): ARTUR VINICIUS ZIMMERMANN FONTES (OAB SC041707) ADVOGADO(A): FELIPE NEVES LINHARES (OAB SC020588) APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE- FATMA (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANA CASSANELLI MACHADO ADVOGADO(A): MARISTELA APARECIDA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/06/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/06/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 111
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20/06/2024 14:51
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0303
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20/06/2024 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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07/06/2024 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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28/05/2024 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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28/05/2024 18:00
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0303 -> CAMPUB3
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28/05/2024 17:55
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0501 para GPUB0303)
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28/05/2024 14:47
Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0501
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28/05/2024 14:46
Juntada de Certidão
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28/05/2024 12:44
Remessa Interna para Revisão - GPUB0501 -> DCDP
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28/05/2024 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 347 do processo originário (01/04/2024). Guia: 7603006 Situação: Baixado.
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28/05/2024 12:37
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2024
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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