19/06/2024 19:02

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025257-27.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15
10/10/2023 14:52

Baixa Definitiva
06/10/2023 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/10/2023 18:09

Expedição de Guia Recolhimento
05/10/2023 18:47

Juntado(a)
05/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:25

Juntada - Cálculo processual nº 62146 - versão 1
27/09/2023 15:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JONATHAN EBERT - CONDENADO
27/09/2023 15:58

Expedição de Registro no Rol de Culpados
27/09/2023 15:56

Juntado(a)
27/09/2023 15:49

Transitado em Julgado
19/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/09/2023 03:00

Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
19/06/2023 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
09/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
09/06/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 09/06/2023 02:00:10, disponibilização efetiva ocorreu no dia 09/06/2023 Prazo do edital: 11/09/2023 Prazo de citação/intimação: 18/09/2023
09/06/2023 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 5000622-68.2022.8.24.0037/SC AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA RÉU: CLEITON PEDROSO DIAS RÉU: JONATHAN EBERT EDITAL Nº 310044174175 JUIZ DO PROCESSO: Márcio Umberto Bragaglia - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): JONATHAN EBERT, brasileiro, solteiro, filho de Elemar Taborda e Josimeri Taborda, portador do RG n. 6.859.187, inscrito no CPF n. *16.***.*33-82, nascido na data de 17.09.2001, natural de Joaçaba/SC Prazo do Edital: 90 dias Parte Conclusiva da Sentença: DECIDO. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a denúncia para CONDENAR o acusado JONATHAN EBERT, já qualificado, como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 1 (um) ano de reclusão, em regime inicial aberto, mais 10 (dez) dias-multa, estes fixados no mínimo legal, inviável a substituição e o sursis, nos termos da fundamentação.

As custas e despesas processuais deverão ser pagas pelo réu (art. 804, CPP), suspensa a exigibilidade por ter sido assistido pela Defensoria Pública. A pena de multa deverá ser paga em 10 dias a contar do trânsito em julgado da sentença (art. 50 do CPP).

Não pago o valor, tomar as providências de praxe em relação à cobrança. Transitada em julgado a condenação, proceda-se as anotações e providências de praxe. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se (o réu pessoalmente). Cumpridas todas as providências acima, arquive-se.Prazo para Recurso: 05 (cinco) dias.

Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
07/06/2023 13:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2023
06/06/2023 19:14

Expedição de Edital
06/06/2023 18:37

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 87
05/06/2023 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 87 Oficial: VOLMIR JOSE HABECH
02/06/2023 18:44

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
02/06/2023 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82
01/06/2023 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
01/06/2023 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
31/05/2023 16:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82 Oficial: VOLMIR JOSE HABECH
31/05/2023 16:32

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
30/05/2023 17:27

Julgado procedente o pedido - Condenatória
30/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/05/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/03/2023 15:54

Conclusos para julgamento
21/03/2023 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
20/03/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
16/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
06/03/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:49

Juntado(a)
03/03/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 02/03/2023 15:00. Refer. Evento 28
03/03/2023 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
03/03/2023 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
03/03/2023 14:28

Despacho
03/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 12:46

Conclusos para despacho
06/02/2023 15:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 50 Data do cumprimento: 06/02/2023
03/02/2023 18:05

Transitado em Julgado
03/02/2023 15:13

Juntada de Petição
01/02/2023 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
31/01/2023 21:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
30/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
24/01/2023 16:07

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON PEDROSO DIAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE
23/01/2023 13:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 49 Data do cumprimento: 23/01/2023
20/01/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 16:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48 Data do cumprimento: 20/01/2023
20/01/2023 14:47

Expedição de ofício
19/01/2023 12:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
19/01/2023 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49 Oficial: GUILHERME DIDOMENICO (por substituição em 19/01/2023 12:24:02)
19/01/2023 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50 Oficial: LUIZ JOAQUIM SIVIERO
18/01/2023 16:53

Expedição de Mandado - JCACEMAN
18/01/2023 16:53

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
18/01/2023 16:53

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
25/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/12/2022 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
16/12/2022 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/12/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2022 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/12/2022 19:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente
12/12/2022 17:31

Conclusos para julgamento
12/12/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
10/12/2022 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
01/12/2022 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022 18:52

Juntada de peças digitalizadas
06/09/2022 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
05/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
26/08/2022 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
26/08/2022 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
26/08/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 08:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2022 08:17

Despacho
25/08/2022 12:56

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências Vara Criminal de Joaçaba - 02/03/2023 15:00
23/05/2022 17:51

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003554-63.2021.8.24.0037/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 3
23/05/2022 17:28

Conclusos para despacho
23/05/2022 17:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 22
09/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
03/05/2022 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/04/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2022 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17 Data do cumprimento: 28/04/2022
05/04/2022 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17 Oficial: LARISSA ZIMMERMANN
04/04/2022 15:51

Expedição de Mandado - JCACEMAN
31/03/2022 19:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
14/03/2022 17:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14 Oficial: ELISÂNGELA ROSA DE ANDRADE
14/03/2022 14:55

Expedição de Mandado - JCACEMAN
14/03/2022 11:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
12/03/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
02/03/2022 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7 Oficial: LARISSA ZIMMERMANN
25/02/2022 14:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8 Data do cumprimento: 25/02/2022
23/02/2022 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8 Oficial: CLAUDEMIR LUZ DA ROSA
23/02/2022 14:41

Expedição de Mandado - HVDCEMAN
23/02/2022 14:41

Expedição de Mandado - JCACEMAN
22/02/2022 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/02/2022 17:48

Despacho
22/02/2022 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2022 17:13

Conclusos para despacho
07/02/2022 16:07

Distribuído por dependência - Número: 50006019220228240037/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000572-10.2012.8.24.0064

Marly dos Santos

Besc SA Credito Imobiliario

Advogado: Joao Roberto Pagliuso

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 06/11/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013009-68.2021.8.24.0064

Leandro Pretto

Willian Tadeu Marion - Lst Marion Repres...

Advogado: Renan Soares de Souza

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 20/07/2021 17:28

Exibir Processo

Processo nº 5013009-68.2021.8.24.0064

Multimarcas Administradora de Consorcios...

Leandro Pretto

Advogado: Andreia Maria dos Santos

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/05/2025 14:50

Exibir Processo

Processo nº 5041206-14.2021.8.24.0038

Oscar de Souza

Banco Bmg S.A

Advogado: Gabriela Vitiello Wink

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 08/01/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 8000324-48.2023.8.24.0018

Senair Telles da Silva

Ministerio Publico do Estado de Santa Ca...

Advogado: Vanessa Regina Sachet Tauffer

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 29/03/2023 16:50

Exibir Processo