TJSC - 5031967-60.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/01/2025 05:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS01FP
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31/01/2025 05:41
Transitado em Julgado - Data: 31/01/2025
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31/01/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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11/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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17/11/2024 00:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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07/11/2024 16:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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07/11/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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07/11/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2024 10:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/11/2024 09:39
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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05/11/2024 09:39
Recurso Extraordinário não admitido
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04/11/2024 09:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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02/11/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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24/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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14/10/2024 13:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/10/2024 15:36
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS
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12/10/2024 15:36
Determinada a intimação
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09/10/2024 18:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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09/10/2024 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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09/10/2024 15:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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04/10/2024 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/10/2024 14:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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04/10/2024 13:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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04/10/2024 09:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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26/09/2024 13:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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26/09/2024 10:24
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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24/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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03/09/2024 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 620561, Subguia 119866 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 233,96
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02/09/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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02/09/2024 16:36
Link para pagamento - Guia: 620561, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=119866&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>119866</a>
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02/09/2024 16:36
Juntada - Guia Gerada - JULIA MARIA DE SOUZA - Guia 620561 - R$ 233,96
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11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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11/08/2024 19:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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11/08/2024 00:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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01/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/08/2024 14:36
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0302 -> DRI
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01/08/2024 14:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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30/07/2024 16:45
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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15/07/2024 16:35
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Física
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15/07/2024 16:33
Retirado de pauta
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10/07/2024 14:07
Juntada de Petição
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01/07/2024 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/07/2024<br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b>
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01/07/2024 00:00
Intimação
3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 16 de julho de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5031967-60.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 69) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA APELANTE: JULIA MARIA DE SOUZA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FERNANDO LUZ DA GAMA LOBO D ECA (OAB SC015329) APELADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CAMILA PISANI DA MOTTA REZENDE PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: PREFEITO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2024.
Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente -
28/06/2024 16:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/07/2024
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28/06/2024 16:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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28/06/2024 16:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>16/07/2024 09:00</b><br>Sequencial: 69
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24/06/2024 13:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB3 -> GPUB0302
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24/06/2024 09:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/06/2024 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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04/06/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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04/06/2024 09:29
Remetidos os Autos para vista ao MP - GPUB0302 -> CAMPUB3
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03/06/2024 16:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (06/05/2024). Guia: 7846626 Situação: Baixado.
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03/06/2024 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas na data da interposição da Apelação lançada no evento 62 do processo originário (06/05/2024). Guia: 7846626 Situação: Baixado.
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03/06/2024 16:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/01/2025
Ultima Atualização
05/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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