28/07/2025 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/07/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/02/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
10/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/02/2025 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
28/01/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
28/01/2025 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
28/01/2025 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
28/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 17:28

Despacho
28/01/2025 16:15

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:15

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 16:14

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 16:12

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 16:10

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 16:09

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 16:08

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 16:06

Juntada de peças digitalizadas
28/01/2025 15:09

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 51121918220238240023/TJSC
08/07/2024 13:45

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5111140-36.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 24
08/07/2024 12:38

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5111140-36.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 22
02/07/2024 09:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 51121918220238240023/TJSC
29/05/2024 18:16

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS01CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024
03/04/2024 21:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNS04CR -> TJSC
03/04/2024 21:03

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124
03/04/2024 21:02

Juntada de Certidão
03/04/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/04/2024 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
02/04/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
02/04/2024 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
26/03/2024 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
25/03/2024 13:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 104
21/03/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
21/03/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
21/03/2024 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126
21/03/2024 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
21/03/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
21/03/2024 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
21/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/03/2024 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - URGENTE
21/03/2024 14:57

Recebido o recurso de Apelação
18/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
15/03/2024 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2024 12:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
15/03/2024 12:53

Expedição de Guia Recolhimento
15/03/2024 12:53

Expedição de Guia Recolhimento
13/03/2024 11:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 102 Data do cumprimento: 12/03/2024
12/03/2024 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
12/03/2024 18:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103 Data do cumprimento: 12/03/2024
08/03/2024 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 113 Parte Isenta
08/03/2024 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
08/03/2024 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
08/03/2024 18:44

Conclusos para admissibilidade recursal
08/03/2024 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FÁBIO DE AZEVEDO GOMES - CONDENADO - PRESO
08/03/2024 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTHUR SANTANA CONSTANTINO - CONDENADO - PRESO
08/03/2024 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FÁBIO DE AZEVEDO GOMES. Justiça gratuita: Deferida.
08/03/2024 18:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102 Oficial: TIAGO MASUTTI BRASIL
08/03/2024 18:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103 Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA
08/03/2024 18:42

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2024 18:41

Expedição de ofício - 1 carta
08/03/2024 18:40

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/03/2024 18:39

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
08/03/2024 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
08/03/2024 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
08/03/2024 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 98 Parte Isenta
08/03/2024 18:06

Juntada de Petição
08/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/03/2024 17:50

Julgado procedente o pedido - Condenatória
07/03/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/03/2024 20:35

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:40

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 06/03/2024 14:00. Refer. Evento 37
06/03/2024 16:16

Despacho
06/03/2024 14:46

Juntada de Petição
06/03/2024 13:33

Juntada de Certidão
06/03/2024 13:30

Juntada de Certidão
06/03/2024 11:30

Juntada de Petição
04/03/2024 14:53

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:46

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:05

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
04/03/2024 14:01

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:37

Conclusos para decisão
26/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:39

Juntado(a)
29/01/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/01/2024 17:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66 Data do cumprimento: 25/01/2024
26/01/2024 17:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51 Data do cumprimento: 25/01/2024
24/01/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
19/01/2024 13:56

Juntada de Certidão
18/01/2024 15:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53 Data do cumprimento: 18/01/2024
12/01/2024 12:31

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
11/01/2024 20:56

Juntada de Certidão
11/01/2024 20:56

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
11/01/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
11/01/2024 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
11/01/2024 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/01/2024 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 52 Motivo: Considerando que este servidor entrará de férias, bem como que a sessão está para o mês de março, com mais de 50 dias de antecedência, e que o zoneamento será alterado em 01/02/2024, devolv
10/01/2024 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/01/2024 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
10/01/2024 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/01/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51 Oficial: JULIANA LOBO CAMARGO
10/01/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52 Oficial: LUIZ HENRIQUE TEODORO COSTA
10/01/2024 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53 Oficial: IARA BUTTEMBERG
10/01/2024 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
10/01/2024 18:10

Juntada de Certidão
10/01/2024 18:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/01/2024 18:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/01/2024 18:10

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
10/01/2024 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: PEDRO SPECHT PADILHA. Justiça gratuita: Não requerida.
10/01/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
10/01/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
10/01/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/01/2024 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
10/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
10/01/2024 16:58

Decisão interlocutória
10/01/2024 15:52

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da 4ª Vara Criminal - 06/03/2024 14:00
08/01/2024 20:19

Conclusos para decisão
08/01/2024 20:19

Juntada de Certidão
22/12/2023 13:56

Juntada de Petição
19/12/2023 19:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/12/2023 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/12/2023 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
18/12/2023 20:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
11/12/2023 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
05/12/2023 18:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 22 Data do cumprimento: 04/12/2023
05/12/2023 17:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 Data do cumprimento: 05/12/2023
01/12/2023 18:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22 Oficial: LEANDRO AMBROS GALLON
01/12/2023 18:44

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 Oficial: ANDRE FONTANA DA SILVA
01/12/2023 17:00

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/12/2023 16:58

Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN
01/12/2023 16:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte FÁBIO DE AZEVEDO GOMES - EXCLUÍDA
01/12/2023 16:52

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FÁBIO DE AZEVEDO GOMES - DENUNCIADO
01/12/2023 16:51

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FÁBIO DE AZEVEDO GOMES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
01/12/2023 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FÁBIO DE AZEVEDO GOMES. Justiça gratuita: Não requerida.
01/12/2023 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
01/12/2023 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
01/12/2023 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/12/2023 15:38

Recebida a denúncia
30/11/2023 12:05

Conclusos para decisão
29/11/2023 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
29/11/2023 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
28/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE
28/11/2023 15:44

Decisão interlocutória
28/11/2023 12:05

Juntada de peças digitalizadas
27/11/2023 21:11

Conclusos para decisão
27/11/2023 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RENATA DABELA ALCÂNTARA. Justiça gratuita: Não requerida.
27/11/2023 21:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FÁBIO DE AZEVEDO GOMES - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/11/2023 21:08

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARTHUR SANTANA CONSTANTINO - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE
27/11/2023 21:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5111140-36.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 4
27/11/2023 21:06

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5111140-36.2023.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 5
27/11/2023 17:12

Distribuído por dependência - Número: 51111403620238240023/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00