TJSC - 5096916-64.2021.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Terceira Vice-Presidencia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/07/2025 15:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5096916642021824002320250702154128
-
01/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
-
27/06/2025 00:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
23/06/2025 15:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
23/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
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20/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 116, 117, 118
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20/06/2025 00:00
Intimação
AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC.
ESPECIAL EM Apelação Nº 5096916-64.2021.8.24.0023/SC APELANTE: JCA MINERADORA, CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (AUTOR)ADVOGADO(A): EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO (OAB DF029230)APELADO: PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA (RÉU)ADVOGADO(A): Lucas José Novaes Verde dos Santos (OAB PR057849)INTERESSADO: CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA (INTERESSADO)ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de agravo interposto com base no art. 1.042 do CPC contra a decisão que não admitiu o recurso especial.
Após trâmite regular, os autos foram encaminhados para análise no juízo de retratação, conforme norma contida no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil.
A decisão agravada está fundamentada na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e nos enunciados sumulares aplicáveis ao caso, motivo pelo qual deve ser mantida incólume.
Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça (art. 1.042, § 4º, do CPC).
Intimem-se. -
18/06/2025 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
18/06/2025 11:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
18/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/06/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 19:16
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
17/06/2025 19:16
Recurso Especial - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STJ
-
17/06/2025 15:03
Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES3
-
16/06/2025 16:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
-
24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
14/05/2025 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
14/05/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
14/05/2025 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
08/05/2025 23:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102
-
14/04/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
14/04/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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11/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/04/2025 14:14
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES3 -> DRTS
-
11/04/2025 14:14
Recurso Especial não admitido
-
10/04/2025 15:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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09/04/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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10/03/2025 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/03/2025 17:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
10/03/2025 17:03
Despacho
-
27/02/2025 09:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
-
26/02/2025 17:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
-
26/02/2025 17:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
25/02/2025 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/02/2025 17:55
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
-
25/02/2025 17:55
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 11:58
Conclusos para decisão com Petição - DRTS -> VPRES3
-
25/02/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
19/02/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 710065, Subguia 143974 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 242,63
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18/02/2025 09:57
Link para pagamento - Guia: 710065, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=143974&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>143974</a>
-
18/02/2025 09:57
Juntada - Guia Gerada - JCA MINERADORA, CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - Guia 710065 - R$ 242,63
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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06/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/02/2025 20:03
Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES3 -> DRTS
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04/02/2025 20:03
Despacho
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04/02/2025 18:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES3
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04/02/2025 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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05/12/2024 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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04/12/2024 08:47
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
-
29/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
05/11/2024 21:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
05/11/2024 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
31/10/2024 17:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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14/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
14/10/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
-
04/10/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/10/2024 08:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/10/2024 15:18
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
03/10/2024 15:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/10/2024 14:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
-
16/09/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2024<br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b>
-
16/09/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5096916-64.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: JCA MINERADORA, CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO (OAB DF029230) APELADO: PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Lucas José Novaes Verde dos Santos (OAB PR057849) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de setembro de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
13/09/2024 14:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2024
-
13/09/2024 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
13/09/2024 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 31
-
09/09/2024 18:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GCOM0103
-
09/09/2024 18:30
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
09/09/2024 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
05/09/2024 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
03/09/2024 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
21/08/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/08/2024 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42
-
15/08/2024 11:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
05/08/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
05/08/2024 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 19:02
Remetidos os Autos com acórdão - GCOM0103 -> DRI
-
01/08/2024 19:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/08/2024 14:02
Julgamento do Agravo - Não conhecido - por unanimidade
-
15/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/07/2024<br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b>
-
15/07/2024 00:00
Intimação
1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual do dia 01 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5096916-64.2021.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador GUILHERME NUNES BORN APELANTE: JCA MINERADORA, CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (AUTOR) ADVOGADO(A): EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO (OAB DF029230) APELADO: PAVSOLO CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Lucas José Novaes Verde dos Santos (OAB PR057849) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: CREDIBILITA ADMINISTRACAO JUDICIAL E SERVICOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ALEXANDRE CORREA NASSER DE MELO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de julho de 2024.
Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente -
12/07/2024 14:05
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 15/07/2024
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12/07/2024 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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12/07/2024 13:01
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>01/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 49
-
08/07/2024 12:38
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
-
07/07/2024 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
27/06/2024 17:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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17/06/2024 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
-
17/06/2024 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
27/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
17/05/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2024 19:53
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
-
16/05/2024 19:53
Despacho
-
15/05/2024 09:14
Conclusos para decisão com Agravo - DRI -> GCOM0103
-
13/05/2024 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
10/04/2024 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
09/04/2024 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
09/04/2024 16:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
09/04/2024 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
09/04/2024 14:47
Juntada - Guia Gerada - JCA MINERADORA, CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - Guia 534478 - R$ 660,86
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
08/03/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/03/2024 08:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2024 16:00
Remetidos os Autos - GCOM0103 -> DRI
-
07/03/2024 16:00
Terminativa - Não conhecido o recurso
-
05/03/2024 15:06
Conclusos para decisão/despacho - CAMCOM1 -> GCOM0103
-
05/03/2024 11:00
Juntada de Petição - JCA MINERADORA, CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI (DF029230 - EULER DE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA FILHO)
-
05/03/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
28/02/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/02/2024 17:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GCOM0103 -> CAMCOM1
-
28/02/2024 17:16
Despacho
-
27/02/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JCA MINERADORA, CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI. Justiça gratuita: Indeferida.
-
27/02/2024 17:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (29/01/2024 12:42:26). Guia: 7172844 Situação: Baixado.
-
27/02/2024 17:23
Distribuído por prevenção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2024
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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