TJSC - 5001563-71.2023.8.24.0008
1ª instância - Segunda Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos da Comarca de Blumenau
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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18/08/2025 13:43
Juntada de Petição
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18/08/2025 13:43
Juntada de Petição
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13/08/2025 15:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 13/08/2025
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17/07/2025 18:10
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: MARCOS ANTONIO MARTINOTTO
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17/07/2025 18:09
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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16/07/2025 13:17
Conclusos para despacho
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26/05/2025 15:43
Juntada de Petição
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26/05/2025 15:43
Juntada de Petição
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09/05/2025 09:51
Informação sobre pesquisa de óbitos - positiva - CAMP
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24/03/2025 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
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17/03/2025 07:48
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86, 87, 91 e 92
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17/03/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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17/03/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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17/03/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
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17/03/2025 07:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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11/03/2025 09:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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11/03/2025 09:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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07/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 16:19
Relatório de pesquisa de endereço - CAMP
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07/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/03/2025 13:05
Ato ordinatório praticado
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13/01/2025 19:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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12/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
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02/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 17:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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30/08/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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28/08/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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21/08/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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09/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
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08/08/2024 21:42
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62<br>Data do cumprimento: 08/08/2024
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08/08/2024 21:34
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63<br>Data do cumprimento: 07/08/2024
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08/08/2024 21:30
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2024 19:09
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64<br>Data do cumprimento: 02/08/2024
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31/07/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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31/07/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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31/07/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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31/07/2024 13:33
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65<br>Oficial: FARLEY RUBIO DE SOUZA
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31/07/2024 03:00
Juntada de Certidão - finalizado o prazo do Edital
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30/07/2024 19:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/07/2024 19:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/07/2024 19:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/07/2024 19:36
Expedição de Mandado - BNUCEMAN
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30/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/07/2024 16:28
Ato ordinatório praticado
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02/07/2024 14:21
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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27/06/2024 12:30
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:03
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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26/06/2024 01:01
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32
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17/06/2024 13:34
Juntada de peças digitalizadas
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17/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/06/2024 02:00:41, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 30/07/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/08/2024
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17/06/2024 00:00
Intimação
USUCAPIÃO Nº 5001563-71.2023.8.24.0008/SC AUTOR: LUIZ ROBERTO VITAL AUTOR: ANDREIA DALABENETA VITAL RÉU: JOSIANE DALABENETA OTTEQUIR RÉU: JOSE DELABENETTA (Sucessão) RÉU: EZAIR SABINO RÉU: MARLENE BAUMGART RÉU: CLAUDIA DALABONETA RÉU: CLAUDINO SANTO DALABENETA (Sucessão) RÉU: FLAVIO DALABENETA RÉU: JOSEMAR DALABENETA RÉU: LINDOMAR DALABENETA RÉU: LINO MARIO DALABENETA RÉU: NELSON PEDRO DALABENETA RÉU: NILA DELABENETA DO CARMO RÉU: PATRICIA DELABENETTA BUTKE RÉU: REGINA VOLTOLINI RÉU: RICIERI JOSE VOLTILINI RÉU: ROBERTO DALABENETA RÉU: RODRIGO DELABENETTA RÉU: SIMONE DELABENETTA EDITAL Nº 310060691177 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): réus incertos e eventuais interessados desconhecidos, para oferecimento de resposta em 15 (quinze) dias (artigo 259, inciso I, do CPC). Prazo do Edital: 30 dias Resumo da Petição: A parte autora alega ser possuidora do terreno abaixo descrito, exercendo a posse mansa e pacífica e ininterrupta por período necessário a aquisição da propriedade.
Objetiva a procedência do pedido com a declaração de domínio em seu favor. Descrição do(s) Bem(ns): Um terreno urbano, situado no lado par da Rua Brusque, bairro Da Glória, no município de Blumenau/SC, contendo área superficial de 431,73m² (quatrocentos e trinta e um metros quadrados e setenta e três decímetros quadrados); fazendo frente em 14,08m (quatorze metros e oito centímetros), com a já mencionada Rua Brusque; confrontando pelos fundos em duas linhas, sendo a primeira do lado esquerdo em 2,81m (dois metros e oitenta e um centímetros) e a segunda linha em 13,25m (treze metros e vinte e cinco centímetros) ambas com terras remanescentes de Amabile Dalabeneta e outros (Matrícula: sob nº 9.632); confrontando pela lateral esquerda em duas linhas, sendo a primeira da frente em direção aos fundos em 1,43m (um metro e quarenta e três centímetros) e a segunda linha em 25,66m (vinte e cinco metros e sessenta e seis centímetros) ambas com uma Rua Inominada; confrontando pela lateral direita em 29,51m (vinte e nove metros e cinquenta e um centímetros) com terras remanescentes de Amabile Dalabeneta e outros (Matrícula: sob nº 9.632).
Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital.
ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC).
Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. -
14/06/2024 17:46
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2024
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14/06/2024 17:44
Expedição de Edital - citação
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10/06/2024 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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05/06/2024 12:17
Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA
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17/05/2024 18:55
Expedição de ofício - 20 cartas
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17/05/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDREIA DALABENETA VITAL. Justiça gratuita: Deferida.
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17/05/2024 15:47
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ROBERTO VITAL. Justiça gratuita: Deferida.
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25/03/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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07/03/2024 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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07/03/2024 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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05/03/2024 10:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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04/03/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/03/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 17:58
Decisão interlocutória
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24/01/2024 12:53
Conclusos para despacho
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24/01/2024 12:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE DELABENETTA. Justiça gratuita: Não requerida.
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07/10/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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24/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/08/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 11:15
Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU02FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023
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26/06/2023 17:50
Juntada de Petição
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16/05/2023 08:29
Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP
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06/03/2023 17:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8
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30/01/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 19:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 19:06
Decisão interlocutória
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26/01/2023 10:20
Conclusos para decisão
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25/01/2023 15:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ ROBERTO VITAL. Justiça gratuita: Requerida.
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25/01/2023 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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