TJSC - 5027997-07.2023.8.24.0038
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 67
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08/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 66
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12/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 66
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12/02/2025 00:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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12/02/2025 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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03/02/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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03/02/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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03/02/2025 15:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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02/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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02/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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02/02/2025 18:10
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/01/2025 17:22
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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21/01/2025 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/01/2025 09:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 688449, Subguia 137007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/12/2024 13:52
Link para pagamento - Guia: 688449, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=137007&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>137007</a>
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19/12/2024 13:52
Juntada - Guia Gerada - SOL SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Guia 688449 - R$ 467,92
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10/12/2024 12:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/12/2024 12:36
Determinada a intimação
-
09/12/2024 12:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS
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09/12/2024 12:36
Determinada a intimação
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06/12/2024 17:28
Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2
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06/12/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/12/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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04/12/2024 07:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/12/2024 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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21/11/2024 00:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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11/11/2024 13:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/11/2024 17:49
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS
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06/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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05/11/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
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11/10/2024 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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28/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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21/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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21/09/2024 11:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/09/2024 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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11/09/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2024 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/09/2024 15:30
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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10/09/2024 15:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/09/2024 14:42
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>
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26/08/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027997-07.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 38) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: SOL SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
23/08/2024 12:52
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024
-
23/08/2024 12:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
-
23/08/2024 12:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38
-
19/08/2024 14:53
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204
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16/08/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2024 09:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2024 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/08/2024 00:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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06/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/08/2024 16:40
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI
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06/08/2024 16:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 14:34
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5027997-07.2023.8.24.0038/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: SOL SPORTS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR (OAB SC013199) ADVOGADO(A): CELIA CELINA GASCHO CASSULI (OAB SC003436) APELADO: GERENTE DA 5ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - JOINVILLE (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/07/2024 18:55
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59
-
12/03/2024 14:00
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204
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11/03/2024 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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11/03/2024 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
08/03/2024 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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08/03/2024 10:59
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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08/03/2024 10:59
Juntada de Certidão
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07/03/2024 10:57
Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP
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07/03/2024 09:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (23/01/2024). Guia: 7135579 Situação: Baixado.
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07/03/2024 09:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2024
Ultima Atualização
26/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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