TJSC - 5003135-58.2023.8.24.0074

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HEDEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 10.243.692/0001-52

Advogados

PEDRO FIGUEIRO RAMBOR

OAB: 083723/RS

CPF *21.***.*02-44

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 82.951.229/0001-76

Advogados

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB: 009199/SC

CPF *88.***.*85-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 60

  • 13/02/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 59

  • 12/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 59

  • 12/02/2025 00:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 12/02/2025 00:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 03/02/2025 15:51

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 03/02/2025 15:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 03/02/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 03/02/2025 15:50

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 02/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2025 18:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 02/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2025 18:14

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/01/2025 16:21

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 10/01/2025 15:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 10/01/2025 15:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 09/01/2025 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 09/01/2025 13:13

    Juntada de Petição

  • 09/01/2025 13:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

  • 18/11/2024 00:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 08/11/2024 13:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 07/11/2024 11:32

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 05/11/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

  • 11/10/2024 18:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 07/10/2024 09:00

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 639000, Subguia 124405 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 467,92

  • 01/10/2024 14:24

    Link para pagamento - Guia: 639000, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=124405&modulo=B&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc2g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>124405</a>

  • 01/10/2024 14:24

    Juntada - Guia Gerada - HEDEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - Guia 639000 - R$ 467,92

  • 01/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 28/09/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 20/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 20/09/2024 17:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 20/09/2024 00:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 10/09/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/09/2024 15:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 10/09/2024 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/09/2024 14:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/08/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/08/2024<br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b>

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003135-58.2023.8.24.0074/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: HEDEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 23/08/2024 12:52

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 26/08/2024

  • 23/08/2024 12:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 23/08/2024 12:50

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>10/09/2024 14:00</b><br>Sequencial: 46

  • 22/08/2024 07:00

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0204

  • 21/08/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 17/08/2024 12:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 16/08/2024 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 07/08/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2024 12:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/08/2024 16:41

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0204 -> DRI

  • 06/08/2024 16:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2024 14:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003135-58.2023.8.24.0074/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI APELANTE: HEDEL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PEDRO FIGUEIRO RAMBOR (OAB RS083723) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 18/07/2024 18:55

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

  • 18/07/2024 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/07/2024 18:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

  • 12/06/2024 18:44

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0204

  • 12/06/2024 18:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 02/06/2024 15:38

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 23/05/2024 15:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 22/05/2024 22:44

    Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

  • 22/05/2024 22:44

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2024 15:34

    Remessa Interna para Revisão - GPUB0204 -> DCDP

  • 21/05/2024 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 51 do processo originário (15/04/2024). Guia: 7669959 Situação: Baixado.

  • 21/05/2024 14:17

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0308354-78.2017.8.24.0008

Valdinei Quintino dos Santos

Bradesco Vida e Previdencia S.A.

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 31/05/2017 11:15

Exibir Processo

Processo nº 5016285-51.2021.8.24.0018

Walmor Machado de Moura

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A...

Advogado: Paulo Roberto Vigna

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 22/06/2021 17:07

Exibir Processo

Processo nº 5000990-42.2021.8.24.0060

Altemio Fernandes Lisboa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Gabriele Costa Sovernigo

2ª instância - TJSC

Ajuizamento: 28/10/2021 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5003135-58.2023.8.24.0074

Hedel Maquinas e Equipamentos LTDA

Diretor de Administracao Tributaria - Es...

Advogado: Pedro Figueiro Rambor

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 27/07/2023 18:01

Exibir Processo

Processo nº 5000990-42.2021.8.24.0060

Altemio Fernandes Lisboa

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Osvaldo Guerra Zolet

1ª instância - TJSC

Ajuizamento: 14/04/2021 17:28

Exibir Processo