TJSC - 5009829-47.2023.8.24.0008
1ª instância - Terceira Vara da Fazenda Publica e Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Blumenau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            28/01/2025 13:36 Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50022377820258240008 
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                                            17/12/2024 13:53 Baixa Definitiva 
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                                            14/10/2024 09:05 Juntada - Registro de pagamento - Guia 8946935, Subguia 4584931 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,70 
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                                            08/10/2024 16:47 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58 
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                                            08/10/2024 16:47 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 
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                                            04/10/2024 15:18 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59 
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                                            04/10/2024 15:18 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59 
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                                            03/10/2024 22:49 Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BNU03FP 
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                                            03/10/2024 22:49 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte Reitor - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Blumenau, Guia 8946935, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExt 
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                                            03/10/2024 22:49 Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. Reitor - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU - Blumenau - Guia 8946935 - R$ 27,70 
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                                            03/10/2024 22:49 Custas Satisfeitas - Parte: SIND DOS SERV PUBLICOS DO ENSINO SUPERIOR DE BLUMENAU 
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                                            03/10/2024 22:49 Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 18 - Juntada - Guia Gerada - 10/05/2023 15:05:18) 
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                                            02/10/2024 13:42 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60 
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                                            02/10/2024 13:42 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 
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                                            01/10/2024 18:04 Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BNU03FP -> DCJE 
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                                            01/10/2024 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/10/2024 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença 
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                                            01/10/2024 18:04 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            01/10/2024 18:04 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/10/2024 18:03 Juntada de Certidão 
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                                            01/10/2024 18:03 Transitado em Julgado 
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                                            01/10/2024 18:02 Juntada de peças digitalizadas 
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                                            01/10/2024 17:32 Recebidos os autos - TJSC -> BNU03FP Número: 50098294720238240008/TJSC 
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                                            15/04/2024 12:28 Remetidos os Autos - Remessa Externa - BNU03FP -> TJSC 
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                                            15/04/2024 11:12 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45 
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                                            13/04/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45 
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                                            04/04/2024 09:02 Juntada - Registro de pagamento - Guia 7623187, Subguia 3905910 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86 
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                                            03/04/2024 17:14 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46 
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                                            03/04/2024 17:13 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 
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                                            03/04/2024 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            03/04/2024 16:31 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões 
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                                            03/04/2024 16:08 Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 43. Guia: 7623187 Situação: Em aberto. 
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                                            03/04/2024 16:08 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33 
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                                            03/04/2024 12:34 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7623187, Subguia 3905910 
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                                            03/04/2024 12:33 Juntada - Guia Gerada - SIND DOS SERV PUBLICOS DO ENSINO SUPERIOR DE BLUMENAU - Guia 7623187 - R$ 660,86 
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                                            09/03/2024 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 
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                                            29/02/2024 09:50 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34 
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                                            29/02/2024 09:50 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34 
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                                            28/02/2024 18:02 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35 
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                                            28/02/2024 18:02 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35 
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                                            28/02/2024 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/02/2024 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/02/2024 17:26 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/02/2024 17:26 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
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                                            13/09/2023 17:28 Conclusos para julgamento 
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                                            13/09/2023 17:18 Alterado o assunto processual - De: Violação dos Princípios Administrativos - Para: Abuso de Poder 
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                                            31/08/2023 16:16 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24 
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                                            31/08/2023 16:16 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24 
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                                            29/08/2023 10:20 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25 
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                                            29/08/2023 10:20 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 
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                                            28/08/2023 21:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/08/2023 21:49 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer 
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                                            31/07/2023 10:18 Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU01FP01 para BNU03FP01) - Resolução TJ N. 23 de 19 de julho de 2023 
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                                            25/05/2023 01:14 Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17 
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                                            17/05/2023 10:28 Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14 
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                                            16/05/2023 10:49 Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9 
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                                            12/05/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 
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                                            10/05/2023 15:04 Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 09/05/2023 
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                                            02/05/2023 16:24 Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: JAIR PEDROSO JUNIOR 
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                                            02/05/2023 16:18 Expedição de Mandado - BNUCEMAN 
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                                            02/05/2023 16:17 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9 
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                                            23/04/2023 23:59 Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 
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                                            20/04/2023 09:08 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5404121, Subguia 2840161 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 26,64 
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                                            19/04/2023 14:49 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5404121, Subguia 2840161 
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                                            14/04/2023 10:50 Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada 
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                                            14/04/2023 10:50 Juntada - Guia Gerada - SIND DOS SERV PUBLICOS DO ENSINO SUPERIOR DE BLUMENAU - Guia 5404121 - R$ 26,64 
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                                            13/04/2023 17:56 Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão 
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                                            13/04/2023 17:56 Não Concedida a Medida Liminar 
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                                            11/04/2023 10:24 Conclusos para decisão 
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                                            11/04/2023 09:18 Juntada - Registro de pagamento - Guia 5364618, Subguia 2804880 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 281,06 
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                                            10/04/2023 12:36 Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5364618, Subguia 2804880 
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                                            10/04/2023 12:35 Juntada - Guia Gerada - SIND DOS SERV PUBLICOS DO ENSINO SUPERIOR DE BLUMENAU - Guia 5364618 - R$ 281,06 
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                                            10/04/2023 12:35 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/07/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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