TJSC - 5005882-22.2022.8.24.0007

1ª instância - Vara Criminal da Comarca de Biguacu

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ: 76.276.849/0001-54

Advogados

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF *93.***.*16-34

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DYONE DE FREITAS

CPF *55.***.*77-77

Advogados

WILLIAM WAGNER MULLER

OAB: 041781/SC

CPF *20.***.*33-14

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2024 14:51

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5025609-82.2023.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 10, 14, 15

  • 10/10/2023 14:01

    Baixa Definitiva

  • 10/10/2023 13:58

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 15:52

    Juntado(a)

  • 20/09/2023 17:12

    Expedição de Registro no Rol de Culpados

  • 20/09/2023 17:04

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 20/09/2023 16:57

    Expedição de Guia Recolhimento

  • 20/09/2023 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

  • 14/09/2023 15:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 13/09/2023 14:39

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 12/09/2023 14:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2023 14:49

    Expedição de ofício

  • 12/09/2023 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL DYONE DE FREITAS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 12/09/2023 14:29

    Transitado em Julgado - Data: 19/07/2023

  • 21/07/2023 12:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

  • 21/07/2023 05:24

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 21/07/2023 05:24

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 20/07/2023 17:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

  • 20/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 20/07/2023 16:50

    Despacho

  • 20/07/2023 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/07/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 09:06

    Recebidos os autos - TJSC -> BGCCR Número: 50058822220228240007

  • 22/06/2023 09:03

    Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50058822220228240007/TJSC

  • 10/05/2023 13:26

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGCCR -> TJSC

  • 04/05/2023 13:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 04/05/2023 13:56

    Juntada de Petição

  • 03/05/2023 14:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 03/05/2023 13:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 01:18

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

  • 02/05/2023 20:39

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 86

  • 29/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 22/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 19/04/2023 16:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 19/04/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 19/04/2023 14:56

    Despacho

  • 19/04/2023 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 18/04/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 14:41

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 80<br>Data do cumprimento: 18/04/2023

  • 14/04/2023 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 80<br>Oficial: ANDERSON ROSA

  • 14/04/2023 13:10

    Expedição de Mandado - SOOCEMAN

  • 14/04/2023 10:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 12/04/2023 18:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 12/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/04/2023 14:55

    Julgado procedente o pedido - Condenatória

  • 12/04/2023 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2022 12:40

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2022 22:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

  • 02/11/2022 10:28

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 02/11/2022 01:24

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 01/11/2022 18:33

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 01/11/2022 18:31

    Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/11/2022 17:00. Refer. Evento 31

  • 01/11/2022 18:17

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DYONE DE FREITAS - DENUNCIADO

  • 01/11/2022 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 01/11/2022 18:15

    Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00083991020188240045/SC

  • 01/11/2022 18:05

    Intimado em Secretaria

  • 01/11/2022 18:01

    Expedição de alvará de soltura

  • 01/11/2022 17:48

    Decisão interlocutória

  • 01/11/2022 17:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2022 08:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

  • 01/11/2022 07:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 31/10/2022 20:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 31/10/2022 20:54

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 55

  • 31/10/2022 15:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 31/10/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2022 15:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 31/10/2022 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2022 14:12

    Juntada de Petição

  • 25/10/2022 01:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 24/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 24/10/2022 20:34

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44<br>Data do cumprimento: 21/10/2022

  • 22/10/2022 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 17/10/2022 17:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 17/10/2022 17:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 17/10/2022 15:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 17/10/2022 15:40

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 17/10/2022 14:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 17/10/2022 13:27

    Expedição de ofício

  • 17/10/2022 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 13:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2022 13:18

    Expedição de ofício

  • 14/10/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 14/10/2022 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 14/10/2022 13:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 14/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 13:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 14/10/2022 13:34

    Concedida a Liberdade provisória

  • 13/10/2022 17:54

    Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de Audiências da Vara Criminal - 01/11/2022 17:00

  • 11/10/2022 15:47

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 10/10/2022 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 10/10/2022 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

  • 07/10/2022 20:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer - URGENTE

  • 06/10/2022 23:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 06/10/2022 23:10

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 06/10/2022 16:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 06/10/2022 16:08

    Decisão interlocutória

  • 06/10/2022 12:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2022 17:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 05/10/2022 17:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 05/10/2022 14:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 05/10/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/10/2022 13:36

    Despacho

  • 05/10/2022 13:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/10/2022 16:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 04/10/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 23:46

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Data do cumprimento: 03/10/2022

  • 29/09/2022 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: BIANCA MARIA SEBBEM LIMA

  • 29/09/2022 17:24

    Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005829-41.2022.8.24.0007/SC - ref. ao(s) evento(s): 3

  • 29/09/2022 17:24

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2022 17:19

    Expedição de Mandado - FNSCLCEMAN

  • 23/09/2022 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2022 13:30

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 23/09/2022 12:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/09/2022 12:45

    Recebida a denúncia

  • 22/09/2022 17:58

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 13:00

    Alterada a parte - retificação - Situação da parte RAFAEL DYONE DE FREITAS - DENUNCIADO - PRESO POR ESTE

  • 20/09/2022 20:02

    Distribuído por dependência - Número: 50058294120228240007/SC

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2022

Ultima Atualização
21/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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