TJSC - 5005797-96.2023.8.24.0008

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AMAURI JOAO DA SILVA PORTO

CPF *98.***.*08-15

Advogados

GERALDO NUNES DE ARRUDA

OAB: 046643/DF

CPF *24.***.*26-65

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE BLUMENAU

CNPJ: 83.108.357/0001-15

Advogados

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB: 037467/SC

CPF *05.***.*96-52

MARLON CARABACA

CPF *01.***.*55-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/05/2025 16:19

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BNU01FP0

  • 29/05/2025 16:18

    Decisão do Tribunal mantida pela Corte Superior

  • 26/05/2025 13:36

    Recebidos os autos do STF

  • 16/04/2025 10:45

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5005797962023824000820250416104539

  • 15/04/2025 01:07

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 15/04/2025 00:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 07/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 51

  • 31/03/2025 11:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 31/03/2025 11:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

  • 28/03/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/03/2025 10:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - VPRES2 -> DRTS

  • 28/03/2025 10:50

    Recurso Extraordinário - retratação negativa - Agravo do art. 1.042 CPC - Determinada a Remessa ao STF

  • 26/03/2025 23:08

    Conclusos para decisão com Agravo - DRTS -> VPRES2

  • 26/03/2025 23:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 14/02/2025 22:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 10/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 31/01/2025 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 31/01/2025 17:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 11/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

  • 01/12/2024 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 01/12/2024 06:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/11/2024 18:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

  • 29/11/2024 18:42

    Recurso Extraordinário - negado seguimento - Complementar ao evento nº 35

  • 29/11/2024 18:42

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 28/11/2024 10:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

  • 27/11/2024 21:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 11/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 01/10/2024 13:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/09/2024 14:36

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

  • 26/09/2024 21:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 06/09/2024 17:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 17/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 07/08/2024 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2024 21:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/08/2024 17:14

    Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

  • 07/08/2024 17:14

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/08/2024 14:34

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 19/07/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005797-96.2023.8.24.0008/SC (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: AMAURI JOAO DA SILVA PORTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERALDO NUNES DE ARRUDA (OAB DF046643) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): MARLON CARABACA PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.

    Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente

  • 18/07/2024 18:54

    Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

  • 18/07/2024 18:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

  • 18/07/2024 18:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 12

  • 10/07/2024 15:53

    Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

  • 10/07/2024 15:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 10/07/2024 15:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/07/2024 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

  • 05/07/2024 16:50

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

  • 05/07/2024 16:50

    Vista ao MP

  • 05/07/2024 12:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GCIV0502 para GPUB0201)

  • 05/07/2024 12:30

    Alterado o assunto processual

  • 05/07/2024 12:04

    Remetidos os Autos para redistribuir - GCIV0502 -> DCDP

  • 05/07/2024 12:04

    Determina redistribuição por incompetência

  • 05/07/2024 10:27

    Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCIV0502

  • 05/07/2024 10:27

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 15:36

    Remessa Interna para Revisão - GCIV0502 -> DCDP

  • 04/07/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMAURI JOAO DA SILVA PORTO. Justiça gratuita: Deferida.

  • 04/07/2024 14:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

  • 04/07/2024 14:40

    Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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