TJSC - 5083249-40.2023.8.24.0023
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda C Mara de Direito Publico - Gabinetes
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/10/2024 13:04
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0
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01/10/2024 13:03
Transitado em Julgado
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01/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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10/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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27/08/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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18/08/2024 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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08/08/2024 20:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2024 20:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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08/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/08/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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07/08/2024 17:15
Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI
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07/08/2024 17:15
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/08/2024 14:34
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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19/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b>
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19/07/2024 00:00
Intimação
2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5083249-40.2023.8.24.0023/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ APELANTE: FERNANDA XANTELI FAISSEL (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS HENRIQUE ALVES E SILVA (OAB MG213985) ADVOGADO(A): MARDELLON MAGNUM PASSOS GOMES (OAB MG210710) APELADO: CONSORCIO INTERFEDERATIVO SANTA CATARINA - CINCATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): DAGMAR JOSE BELOTTO APELADO: FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SÓCIO ECONÔMICAS - FEPESE (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ TEALDI MEURER PROCURADOR(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de julho de 2024.
Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente -
18/07/2024 18:54
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024
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18/07/2024 18:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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18/07/2024 18:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>06/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 11
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27/06/2024 15:16
Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB2 -> GPUB0201
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27/06/2024 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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27/06/2024 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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24/06/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 14:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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24/06/2024 14:59
Despacho
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19/06/2024 17:44
Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201
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19/06/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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19/06/2024 17:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/06/2024 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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15/06/2024 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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10/06/2024 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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10/06/2024 10:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2
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10/06/2024 10:37
Vista ao MP
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09/06/2024 20:36
Conclusos para decisão com Petição - CAMPUB2 -> GPUB0201
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07/06/2024 20:20
Juntada de Petição
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05/06/2024 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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05/06/2024 16:32
Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2
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05/06/2024 16:32
Juntada de Certidão
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05/06/2024 16:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FERNANDA XANTELI FAISSEL. Justiça gratuita: Requerida no Recurso.
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04/06/2024 18:36
Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP
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04/06/2024 17:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Autor do recurso não encontrado no processo originário
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04/06/2024 17:32
Distribuído por prevenção - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
07/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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